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Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
Sobre as reformas em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a administrativa (PEC 32/2020), o presidente da república Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista para o jornal Folha de São Paulo que não devem avançar neste ano devido às eleições.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Confira as principais notícias da semana:
Folha
Time de Guedes defende reforma administrativa por reajuste, e Congresso resiste
O Antagonista
Auxílio emergencial, reforma administrativa e voto impresso entre as notícias mais lidas da Câmara
Jota
Febraban: não podemos esperar mais um ano sem reforma tributária e administrativa
Uol
Ala do governo ‘frita’ Guedes e Congresso vê eleição como entrave a reforma
Bolsonaro avalia que perde votos se fizer Reforma Administrativa em ano eleitoral, diz Sakamoto
Jornal Tribuna
Direção Concursos
Reforma administrativa: projeto não deve ter seguimento em 2022
Rede Brasil Atual
Funcionalismo federal prepara protesto por reajuste e contra a ‘reforma’ administrativa
*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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