Reforma administrativa: principais notícias da semana (7 a 14/1)

Presidente da república Jair Bolsonaro não vê espaço para reformas avançarem.

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Mobilização contra a PEC 32/20 continua em todo o país.  - Congresso Nacional

Mobilização contra a PEC 32/20 continua em todo o país. – Congresso Nacional

Sobre as reformas em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a administrativa (PEC 32/2020), o presidente da república Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista para o jornal Folha de São Paulo que não devem avançar neste ano devido às eleições.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Folha

Time de Guedes defende reforma administrativa por reajuste, e Congresso resiste

O Antagonista

Auxílio emergencial, reforma administrativa e voto impresso entre as notícias mais lidas da Câmara

Jota

Febraban: não podemos esperar mais um ano sem reforma tributária e administrativa

Uol

Ala do governo ‘frita’ Guedes e Congresso vê eleição como entrave a reforma

Bolsonaro avalia que perde votos se fizer Reforma Administrativa em ano eleitoral, diz Sakamoto

Jornal Tribuna

E as reformas? Que reformas?

Direção Concursos

Reforma administrativa: projeto não deve ter seguimento em 2022

Rede Brasil Atual

Funcionalismo federal prepara protesto por reajuste e contra a ‘reforma’ administrativa

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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