Reforma administrativa: principais notícias da semana (7 a 14/1)

Presidente da república Jair Bolsonaro não vê espaço para reformas avançarem.

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Mobilização contra a PEC 32/20 continua em todo o país.  - Congresso Nacional

Mobilização contra a PEC 32/20 continua em todo o país. – Congresso Nacional

Sobre as reformas em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a administrativa (PEC 32/2020), o presidente da república Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista para o jornal Folha de São Paulo que não devem avançar neste ano devido às eleições.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Folha

Time de Guedes defende reforma administrativa por reajuste, e Congresso resiste

O Antagonista

Auxílio emergencial, reforma administrativa e voto impresso entre as notícias mais lidas da Câmara

Jota

Febraban: não podemos esperar mais um ano sem reforma tributária e administrativa

Uol

Ala do governo ‘frita’ Guedes e Congresso vê eleição como entrave a reforma

Bolsonaro avalia que perde votos se fizer Reforma Administrativa em ano eleitoral, diz Sakamoto

Jornal Tribuna

E as reformas? Que reformas?

Direção Concursos

Reforma administrativa: projeto não deve ter seguimento em 2022

Rede Brasil Atual

Funcionalismo federal prepara protesto por reajuste e contra a ‘reforma’ administrativa

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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