Reforma administrativa: principais notícias da semana (29/11 a 3/12)

Lideranças do governo criticam andamento da proposta no Congresso Nacional.

Esplanada dos Ministérios. - Reprodução Congresso em Foco

Esplanada dos Ministérios. – Reprodução Congresso em Foco

O destaque da semana foram as declarações do ministro da Economia Paulo Guedes ao posicionamento do governo em relação a reforma administrativa. Para o ministro, pessoas ligadas do presidente da república Jair Bolsonaro impediram a tramitação da proposta no Congresso. O presidente da Câmara Arthur Lira também se manifestou sobre a posição do governo. Para o parlamentar, a base governista teve uma atuação “tímida” e “pálida” em relação à PEC 32/20.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Dinheiro Rural

Guedes, sobre reforma administrativa: desidratada e generosa para funcionalismo atual

Folha de São Paulo

Guedes diz que entorno de Bolsonaro barrou reforma administrativa

Poder 360

Entorno de Bolsonaro “não deixou reforma administrativa andar”, diz Guedes

Isto é Dinheiro

Entorno de Bolsonaro bloqueou reforma administrativa, diz Guedes

Valor Econômico

Presidente do Senado admite que há ‘resistências’ no Congresso quanto à reforma administrativa

Clic RBS

Governo tenta destravar pautas com votação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

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