O problema do Brasil não são os servidores públicos

Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o ano eleitoral e a relação do período com a aprovação de reformas do governo.

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Assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.  - ANAJUSTRA Federal

Assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar. – ANAJUSTRA Federal

Sem ter sido submetida a uma discussão ampla com a sociedade, a proposta de reforma administrativa não convence nem mesmo os parlamentares da base governista que têm dificuldade em defender a medida. E, ao que tudo indica, a pressão por parte das entidades representativas dos servidores públicos e deputados contrários à PEC 32/20 tem dado resultado. O texto está parado há quase dois meses na Câmara dos Deputados, sem previsão de ir ao plenário da Casa para votação.

Assim como outras várias medidas propostas pelo governo, a exemplo da reforma tributária e a reformulação do Orçamento, a reforma administrativa também “patina” no Congresso Nacional. Em várias oportunidades, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, falou sobre o posicionamento “pálido” do governo em relação à PEC 32/20 e a falta de esforços para aprovar o texto que reformula, de forma desastrosa, diga-se de passagem, o serviço público.

Nesse cenário, a PEC dos Precatórios foi aprovada no Senado liberando R$ 106,1 bilhões no orçamento de 2022 para viabilizar o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a aprovação do texto também garantiria um reajuste a todos os servidores públicos federais, e foi desmentido logo em seguida por Arthur Lira. Senadores também concordam com o presidente da Câmara.

Por ser um ano eleitoral, promessas vão acontecer de todas as partes, tanto do governo quanto da oposição. Porém, é de suma importância, que nós, enquanto eleitores e servidores públicos, analisemos criticamente as propostas, discernindo bons projetos de plataformas meramente eleitoreiras, para que depois possamos cobrar os compromissos assumidos em prol do país e da sociedade.

Apesar do esfriamento da discussão sobre a reforma administrativa, nós, enquanto maior entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário da União, estamos atentos ao cenário político em Brasília. Conclamamos a todos os servidores para fortalecer o movimento contra essa PEC que busca unicamente a destruição do funcionalismo e dos serviços públicos.

O problema do Brasil não são os servidores públicos e a opinião pública precisa saber disso. A narrativa de que os servidores federais estão quebrando a economia do país já foi desmentida por meio de vários estudos técnicos-jurídicos. Talvez seja por isso ser tão difícil para o governo encontrar fundamentos e convencer sua própria base sobre a necessidade de uma reforma, ou melhor “deforma”. Fiquemos atentos, servidores!

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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