Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
O problema do Brasil não são os servidores públicos
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o ano eleitoral e a relação do período com a aprovação de reformas do governo.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
Sem ter sido submetida a uma discussão ampla com a sociedade, a proposta de reforma administrativa não convence nem mesmo os parlamentares da base governista que têm dificuldade em defender a medida. E, ao que tudo indica, a pressão por parte das entidades representativas dos servidores públicos e deputados contrários à PEC 32/20 tem dado resultado. O texto está parado há quase dois meses na Câmara dos Deputados, sem previsão de ir ao plenário da Casa para votação.
Assim como outras várias medidas propostas pelo governo, a exemplo da reforma tributária e a reformulação do Orçamento, a reforma administrativa também “patina” no Congresso Nacional. Em várias oportunidades, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, falou sobre o posicionamento “pálido” do governo em relação à PEC 32/20 e a falta de esforços para aprovar o texto que reformula, de forma desastrosa, diga-se de passagem, o serviço público.
Nesse cenário, a PEC dos Precatórios foi aprovada no Senado liberando R$ 106,1 bilhões no orçamento de 2022 para viabilizar o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a aprovação do texto também garantiria um reajuste a todos os servidores públicos federais, e foi desmentido logo em seguida por Arthur Lira. Senadores também concordam com o presidente da Câmara.
Por ser um ano eleitoral, promessas vão acontecer de todas as partes, tanto do governo quanto da oposição. Porém, é de suma importância, que nós, enquanto eleitores e servidores públicos, analisemos criticamente as propostas, discernindo bons projetos de plataformas meramente eleitoreiras, para que depois possamos cobrar os compromissos assumidos em prol do país e da sociedade.
Apesar do esfriamento da discussão sobre a reforma administrativa, nós, enquanto maior entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário da União, estamos atentos ao cenário político em Brasília. Conclamamos a todos os servidores para fortalecer o movimento contra essa PEC que busca unicamente a destruição do funcionalismo e dos serviços públicos.
O problema do Brasil não são os servidores públicos e a opinião pública precisa saber disso. A narrativa de que os servidores federais estão quebrando a economia do país já foi desmentida por meio de vários estudos técnicos-jurídicos. Talvez seja por isso ser tão difícil para o governo encontrar fundamentos e convencer sua própria base sobre a necessidade de uma reforma, ou melhor “deforma”. Fiquemos atentos, servidores!
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