Reforma administrativa: principais notícias da semana (14 a 18/2)
PEC 32/20 não deve ser discutida este ano para não desagradar o funcionalismo…

A proposta de reforma administrativa está parada no Congresso Nacional, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não descarta a votação do texto neste ano. Enquanto isso, representantes de sindicatos e associações do funcionalismo público no país inteiro continuam mobilizados para barrar a aprovação da PEC.
A ANAJUSTRA Federal é contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto.
São elas: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Confira as principais notícias da semana:
Agência Câmara
Deputados divergem sobre possibilidade de votação da reforma administrativa em 2022
Monitor Mercado
GOVERNO: Lira diz que reforma administrativa está pronta e pede mobilização
Jota
Reforma administrativa: entenda o que está sendo discutido
UOL Economia
Lira diz que ‘faltou apoio do governo’ para aprovar reforma administrativa
Valor Ecônomico
Guedes diz que governo fez ‘uma reforma administrativa invisível’
Moro não quer abrir mão da candidatura, mas diz ser preciso unificar terceira via
Metrópoles
Liderança petista faz discurso apaziguador ao mercado sobre Lula
Exame
‘Acho muito factível a terceira via se unir contra os extremos’, diz Moro
O Antagonista
“Não significa que ele integra meu projeto”, diz Moro, sobre reunião com Temer
*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
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