Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)

Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o país.

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Congresso Nacional, em Brasília (DF).  - Senado Federal

Congresso Nacional, em Brasília (DF). – Senado Federal

A proposta de reforma administrativa está parada no Congresso Nacional, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não descarta a votação do texto neste ano. Enquanto isso, representantes de sindicatos e associações do funcionalismo público no país inteiro continuam mobilizados para barrar a aprovação da PEC.

A ANAJUSTRA Federal é contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto.

São elas: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Agência Câmara

Deputados divergem sobre possibilidade de votação da reforma administrativa em 2022

Monitor Mercado

GOVERNO: Lira diz que reforma administrativa está pronta e pede mobilização

Jota

Reforma administrativa: entenda o que está sendo discutido

UOL Economia

Lira diz que ‘faltou apoio do governo’ para aprovar reforma administrativa

Valor Ecônomico

Guedes diz que governo fez ‘uma reforma administrativa invisível’

Moro não quer abrir mão da candidatura, mas diz ser preciso unificar terceira via

Metrópoles

Liderança petista faz discurso apaziguador ao mercado sobre Lula

Exame

‘Acho muito factível a terceira via se unir contra os extremos’, diz Moro

O Antagonista

“Não significa que ele integra meu projeto”, diz Moro, sobre reunião com Temer

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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