Diretora publica estudo técnico da PEC 32/2020 no Jus.com

Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

19/05/2021

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A diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, publicou no Jus.com, antigo Jusnavegandi, o estudo técnico jurídico “PEC 32/2020. Violação às cláusulas pétreas. Retrocesso social”.

Criado há 20 anos com o objetivo de tornar mais acessível o Direito, o site é referência pioneira na internet para profissionais, estudantes e todos os interessados em assuntos jurídicos. É também reconhecido nas bancas acadêmicas pela divulgação de artigos e documentos produzidos por uma grande rede de colaboradores, que são avaliados e selecionados por conselho editorial.

O estudo técnico jurídico da diretora, que embasou o texto da carta aberta enviada pela associação aos deputados e aos presidentes dos Tribunais do Judiciário Federal, no final do mês de abril, aponta as ilegalidades da proposta de mudança das regras para o serviço público e o funcionalismo brasileiro, fazendo um alerta sobre os prejuízos que a aprovação dela trará para toda a sociedade.

Confira a publicação no Jus.com

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Conheça essas e outras ações da ANAJUSTRA Federal pela rejeição da reforma administrativa e faça você também sua parte.

Você também pode enviar o estudo para os deputados do seu estado e aumentar a pressão contra a reforma administrativa. Uma ferramenta de envio automático está disponível na página “Abaixo à PEC 32/2020”, da ANAJUSTRA Federal. Basta acessar a página, localizar o campo “Manifeste-se” e, depois, informar seus dados pessoais para enviar o e-mail.

Na carta, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria, e contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a matéria, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.

“O envio da carta aberta é uma das únicas iniciativas possíveis neste momento pandêmico em que vivemos, quando mobilizações presenciais estão impedidas. Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para a sociedade com a diminuição do Estado pretendida”, reforçou o presidente da associação, Antônio Carlos Parente, no lançamento da plataforma de envio.

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Link para o abaixo-assinado que pede a suspensão da PEC 32/20 durante a pandemia está disponível na página especial da ANAJUSTRA Federal.

Outras formas de se manifestar

Ao acessar a página especial, o servidor pode também assinar petições online, votar em enquete da Câmara dos Deputados e ainda apoiar a ideia legislativa que pede a rejeição da PEC 32/2020 no Senado Federal.

* Envie carta aos deputados
* Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Apoie a ideia legislativa pela rejeição da reforma
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Compartilhe os posts da ANAJUSTRA Federal no Instagram
* Participe dos tuitaços e manifestações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público