Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado 

A proposta que trata da regulamentação da data-base dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) avançou em sua tramitação no Senado Federal. A iniciativa já conta com relator designado e está com votação aberta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

Apesar do avanço, o número de apoios ainda é considerado baixo. Até o momento, a proposta reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania, o que reforça a necessidade de maior mobilização por parte dos servidores e da sociedade. 

A participação popular é decisiva nesta etapa, já que o engajamento contribui diretamente para dar visibilidade e força à matéria no âmbito do Senado. 

Os interessados podem registrar seu voto por meio da plataforma oficial, disponível em: www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=172708.  

Para participar, é necessário realizar login na conta GOV.BR, sendo permitido apenas um voto por usuário. 

Direito à revisão anual 

A proposta tem como objetivo regulamentar o direito à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Na prática, a ausência de regulamentação específica tem dificultado a efetivação desse direito, resultando, ao longo dos anos, em perdas inflacionárias e defasagem salarial. 

A ideia legislativa é de autoria da associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia, que atua no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). 

Segundo a autora, a proposta busca garantir maior previsibilidade e segurança jurídica para os servidores. “Essa é uma pauta de toda a categoria. Precisamos do apoio dos colegas para conquistar o respaldo parlamentar necessário”, afirma. 

Mobilização é essencial 

Com a votação em andamento e o número ainda reduzido de apoios, a mobilização dos servidores torna-se fundamental para impulsionar a proposta e demonstrar a relevância do tema junto aos parlamentares. 

A expectativa é de que, com o aumento no número de votos favoráveis, a matéria avance nas próximas etapas de tramitação no Senado Federal.