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SUGESTÃO 4/26
Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
Fonte: Assessoria
19/03/2026
O amanhecer do dia e seu reflexo no espelho d’água emolduram as cúpulas e as torres do Palácio do Congresso, um dos principais cartões postais do país.
Foto: Pedro França/Agência Senado
A proposta que trata da regulamentação da data-base dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) avançou em sua tramitação no Senado Federal. A iniciativa já conta com relator designado e está com votação aberta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Apesar do avanço, o número de apoios ainda é considerado baixo. Até o momento, a proposta reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania, o que reforça a necessidade de maior mobilização por parte dos servidores e da sociedade.
A participação popular é decisiva nesta etapa, já que o engajamento contribui diretamente para dar visibilidade e força à matéria no âmbito do Senado.
Para participar, é necessário realizar login na conta GOV.BR, sendo permitido apenas um voto por usuário.
Direito à revisão anual
A proposta tem como objetivo regulamentar o direito à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Na prática, a ausência de regulamentação específica tem dificultado a efetivação desse direito, resultando, ao longo dos anos, em perdas inflacionárias e defasagem salarial.
A ideia legislativa é de autoria da associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia, que atua no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
Segundo a autora, a proposta busca garantir maior previsibilidade e segurança jurídica para os servidores. “Essa é uma pauta de toda a categoria. Precisamos do apoio dos colegas para conquistar o respaldo parlamentar necessário”, afirma.
Mobilização é essencial
Com a votação em andamento e o número ainda reduzido de apoios, a mobilização dos servidores torna-se fundamental para impulsionar a proposta e demonstrar a relevância do tema junto aos parlamentares.
A expectativa é de que, com o aumento no número de votos favoráveis, a matéria avance nas próximas etapas de tramitação no Senado Federal.
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Entre os destaques estão a vitória no TRF1 na ação da GAE + VPNI, a sentença favorável sobre o IR no Benefício Especial e a retomada do julgamento dos Quintos no STF.
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A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
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Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
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📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
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Fonte: Assessoria
19/03/2026
