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SUGESTÃO 4/26
Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
Fonte: Assessoria
19/03/2026
O amanhecer do dia e seu reflexo no espelho d’água emolduram as cúpulas e as torres do Palácio do Congresso, um dos principais cartões postais do país.
Foto: Pedro França/Agência Senado
A proposta que trata da regulamentação da data-base dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) avançou em sua tramitação no Senado Federal. A iniciativa já conta com relator designado e está com votação aberta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Apesar do avanço, o número de apoios ainda é considerado baixo. Até o momento, a proposta reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania, o que reforça a necessidade de maior mobilização por parte dos servidores e da sociedade.
A participação popular é decisiva nesta etapa, já que o engajamento contribui diretamente para dar visibilidade e força à matéria no âmbito do Senado.
Para participar, é necessário realizar login na conta GOV.BR, sendo permitido apenas um voto por usuário.
Direito à revisão anual
A proposta tem como objetivo regulamentar o direito à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Na prática, a ausência de regulamentação específica tem dificultado a efetivação desse direito, resultando, ao longo dos anos, em perdas inflacionárias e defasagem salarial.
A ideia legislativa é de autoria da associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia, que atua no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
Segundo a autora, a proposta busca garantir maior previsibilidade e segurança jurídica para os servidores. “Essa é uma pauta de toda a categoria. Precisamos do apoio dos colegas para conquistar o respaldo parlamentar necessário”, afirma.
Mobilização é essencial
Com a votação em andamento e o número ainda reduzido de apoios, a mobilização dos servidores torna-se fundamental para impulsionar a proposta e demonstrar a relevância do tema junto aos parlamentares.
A expectativa é de que, com o aumento no número de votos favoráveis, a matéria avance nas próximas etapas de tramitação no Senado Federal.
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Seguimos fortalecendo nossa presença junto aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. 💙
De 15 a 17 de junho, a ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE Bahia – 2ª turma, promovendo o relacionamento institucional e realizando o sorteio de brindes.
Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
Fonte: Assessoria
19/03/2026
