PEC 32/20: lives dessa semana recebem deputado e servidor do Judiciário Federal

Fonte: Assessoria

17/05/2021

As lives da série “Reforma Administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” continuam nesta semana. Hoje, 17/5, às 19h, com o deputado federal, Alessandro Molon (PSB-RJ). Na terça-feira, 18/5, às 18h, o encontro será com o professor e servidor do Judiciário Federal, Thállius Moraes.

Os convidados vão abordar temas polêmicos como o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros assuntos.

As lives serão transmitidas tanto no Instagram da ANAJUSTRA Federal, no @anajustra, quanto no canal do YouTube da associação.

Campanha virtual

As lives são parte da grande campanha virtual que a associação tem promovido contra a reforma administrativa. Nas duas primeiras, foram entrevistados José Celso Cardoso Jr., doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical, e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), uma das parlamentares mais combativas à PEC. Os dois convidados concordam que o texto da reforma é inconstitucional.

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Para José Celso, a proposta é ainda antidemocrática e antidesenvolvimentista. O especialista alertou que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.

Melchionna também saiu em defesa do serviço público e contra a proposta. “Como titular da CCJC, tenho dedicado meu tempo a tentar obstruir a PEC 32 que não é uma reforma administrativa. Nós poderíamos até debater se é necessário criar mecanismos para melhorar o serviço público e a sua gestão, mas o que nós estamos vendo nessa reforma administrativa é um desmonte do Estado brasileiro, no sentido de criar uma lógica de reforma trabalhista no setor público, criando uma gama de servidores que serão rotativos, com flexibilidade de contratos e, portanto, à mercê da coerção dos chefes e do patrimonialismo na administração pública”.

Outras ações da ANAJUSTRA Federal

Na página “Abaixo à PEC 32”, a associação disponibilizou ferramenta de envio de e-mails aos deputados. Nela, o servidor também encontra links para abaixo-assinados contra a proposta e para a enquete da Câmara “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”, que é outra opção para pressionar os congressistas contra as mudanças propostas para o funcionalismo.

“Concordo totalmente”, “concordo na maior parte”, “estou indeciso”, “discordo na maior parte” e “discordo totalmente” são as opções de resposta. De setembro do ano passado até agora, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta.

Conheça os participantes das lives

Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ)
Advogado e professor de Direito na PUC-Rio, além de formado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Alessandro Molon é o atual líder da oposição na Câmara, cargo que também ocupou em 2019, ano em que foi escolhido o melhor deputado federal do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco. Foi líder do PSB, em 2019, e tem atuado firmemente para barrar os retrocessos do governo.

Thállius Moraes, professor e servidor do Judiciário Federal
É professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e legislações em geral. Tem posicionamento contrário à reforma administrativa e faz questão de deixar isso bem claro nas divulgações em suas redes.

É conhecido no mundo dos concursos públicos por suas diversas aprovações e já passou por grandes cursos preparatórios no país.