CMO aprova R$ 12,5 bilhões em créditos ao Orçamento

Fonte: Agência Câmara

03/12/2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (2) créditos extraordinários ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 12,5 bilhões. O maior crédito está na Medida Provisória (MP) 1.316/2025, que destinou recursos extraordinários de R$ 12 bilhões para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

De acordo com mensagem enviada pelo governo, estão sendo criadas linhas de crédito rural para a liquidação ou amortização de dívidas contratadas pelo  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e por agricultores.

A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da medida, defendeu a aprovação.

— Com esse crédito, será possível oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das dívidas que não puderam ser regularizadas devido aos custos com as instituições financeiras e para o Tesouro Nacional — disse.

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), remarcou para esta quarta-feira (3) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025) e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025).

Também foram aprovados os seguintes créditos:

• PLN 27/2025: abre crédito suplementar de R$ 254,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Os recursos serão usados para custeio e investimentos.
• MP 1.311/2025: abre crédito extraordinário de R$ 30,5 milhões para ações emergenciais contra a praga conhecida como ‘vassoura-de-bruxa’ da mandioca no Amapá e no Pará. Também estão sendo realizadas ações para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas, por meio da distribuição de cestas de alimentos e de farinha de mandioca nas terras indígenas mais afetadas.
• MP 1.312/2025: abre crédito de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária combater pragas e doenças em animais ou plantas. Os recursos estão sendo usados na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, tendo em vista a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. Também há combate às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
• PLN 18/2025: abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-container.
• PLN 20/2025: abre crédito especial de R$ 43,6 milhões para investimentos da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern), da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A (Alada). A maior parte dos recursos será usada pela Emgepron para implementar projeto de inovação tecnológica e produção estratégica nacional de insumos nucleares.
• PLN 22/2025: abre crédito de R$ 600 mil para as Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios. O objetivo é financiar reformas e construções, como a reforma de cartórios eleitorais, a construção de um fórum trabalhista em Goiás e um complexo de armazenamento no Distrito Federal.
• PLN 24/2025: abre crédito suplementar de R$ 46,8 milhões para o Banco da Amazônia, para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte e para o Serpro. No BASA, o objetivo é implantar um espaço cultural, comprar equipamentos para o centro de processamento de dados e elaborar projetos de reforma e revitalização da rede de agências.
• PLN 25/2025: abre crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para que o Superior Tribunal de Justiça possa atender despesas obrigatórias. O objetivo é atender despesas de assistência médica e odontológica dos servidores empregados, militares e seus dependentes.

As medidas provisórias serão analisadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto os projetos de lei serão votados no Plenário do Congresso Nacional.

Emendas parlamentares

Na reunião desta terça, a CMO aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas em relação ao Orçamento de 2026.

O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), rejeitou 2 emendas de comissões e 4 de bancadas estaduais, aprovando um total de 532.  Ele afirmou, porém, que ainda deve receber o relatório da bancada de Alagoas.

Os parlamentares podem apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comissões e emendas individuais às despesas programadas pelo Executivo.