Reforma administrativa: definido cronograma de audiências públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em reunião de coordenadores, definiu a realização de sete audiências públicas para debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa. A primeira em 26 de abril, e a última, em 14 de maio, conforme o cronograma apresentado.

Defendida pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a agenda foi contestada por parlamentares da oposição que desejam a realização de ao menos 11 encontros para tratar do tema.

Conforme o relator da proposta, a primeira audiência será solene. “Vamos tentar trazer o ministro da Economia [Paulo Guedes] e contaremos com a presença do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)”, apontou Darci. Nas demais, serão ouvidos especialistas, juristas, representantes do setor produtivo e dos trabalhadores do serviço público. “São em torno de 40 entidades que vêm participar desses debates”, argumentou.

Darci de Matos deverá apresentar seu parecer logo após a última audiência.

Pressão indevida

Conforme o relator, há necessidade de rapidez no cronograma tendo em vista a possibilidade de a proposta seguir diretamente para o Plenário da Câmara. “Como o artigo 202 do Regimento Interno determina que a PEC pode ficar só cinco sessões ordinárias aqui, nós já esgotamos esse prazo. Seria muito ruim para todos nós se a presidência [da Câmara] tivesse que chamar o relatório para o Plenário — e pode, regimentalmente.”

O deputado José Guimarães (PT-CE) considerou a possibilidade de se levar a reforma administrativa diretamente ao Plenário uma pressão indevida. “Ninguém pode levar PEC para o Plenário se não houver acordo no Colégio de Líderes. Não pode ter uma pressão indevida sobre a Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou.

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“Já passa de 50 o número de requerimentos que solicitam o debate da Reforma Administrativa em audiências públicas. Isso demonstra que todo o funcionalismo está mobilizado contra a proposta, pois entendem seus prejuízos para a categoria e para toda a sociedade”, diz o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

Ainda segundo ele, o número elevado de requerimentos revela que o cronograma da CCJ não é o ideal. “Uma proposta de reforma como a administrativa deveria ser amplamente discutida. Embora haja espaço para debates na Comissão Especial e outros recursos, o quanto antes tratarmos das ilegalidades que a PEC 32 traz, mais chances teremos de que ela não vá pra frente”, alerta.

Para isso, o assessor reforça a campanha de envio de e-mails aos deputados federais, iniciada pela associação nesta semana. “É de fundamental importância a participação dos servidores. Eles precisam se engajar já que os interessados na aprovação da reforma estão fazendo isso, ainda que na surdina.”

Para aderir à campanha, acesse a página especial “Abaixo à PEC 32/2020” e siga os passos

Além do envio de e-mails, a ANAJUSTRA Federal também criou um abaixo-assinado contra a PEC 32/2020, que já tem mais de 2,6 mil assinaturas.

Ronald Ribeuro, um dos assinantes do documento, comentou:

“Essa reforma é um desfavor ao país… antes da constituição de 1988 serviço público era o quintal da casa dos políticos… famílias inteiras deles eram colocadas para trabalhar nos órgãos públicos… e mesmo assim hoje ainda vemos isso acontecer com os cargos de livre nomeação e exoneração…é exatamente isso que eles querem… semear nos órgãos públicos seus apadrinhados. Estudei tanto pra ser um bom servidor concursado… lamentável… Brasil só indo ladeira abaixo.”