Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Guedes busca reconciliação com funcionalismo, enquanto reforma administrativa patina
Especialistas avaliam que o ministro da Economia está isolado em relação à PEC 32.
Fonte: Correio Braziliense com adaptações
Em evento interno do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes tentou melhorar a relação com os servidores públicos. Apesar de explicar, à sua maneira, os episódios nos quais foi criticado por xingar a categoria e amenizar a antipatia ocasionada por ele com elogios aos serviços dos colaboradores de sua pasta, ele voltou a defender a reforma administrativa.
O ministro tem retomado o assunto insistentemente. A proposta passou por Comissão Especial, mas está emperrada na Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovada no plenário das duas Casas do Congresso. Nas palavras de Guedes, a reforma administrativa é uma tentativa de trazer “modernização, digitalização, maior produtividade e trabalhar com meritocracia” dentro do segmento. Ele pediu apoio à plateia que o assistia, formada por servidores.
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“Agora não é só fazer um concurso público e ganhar estabilidade. Você vai fazer um concurso público e será avaliado em sua integridade, na prestação de serviço, na assiduidade, na capacidade de trabalhar em equipe, para então merecer a estabilidade de emprego que os quadros atuais já têm e que continuarão tendo”, ressaltou Guedes. “Eles têm senioridade, experiência suficiente para avaliar os quadros mais jovens. Então, nossa reforma administrativa era basicamente isso”, justificou o ministro.
Apesar do esforço de retórica de Guedes, o fato é que a reforma administrativa proposta pelo governo federal enfrenta sérias dificuldades no Congresso. Não há perspectiva de aprovação da PEC 32 este ano, quando faltam poucas semanas para o recesso de fim de ano.
Se depender do deputado federal Professor Israel (PV-DF), líder da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, a atual proposta não vai prosperar. A estratégia de dificultar a votação, utilizada na Comissão Especial a fim de impedir retrocessos, deverá continuar. “O governo perdeu o debate público. Não era uma reforma séria, que pretendia trazer melhoria. Era de caráter fiscal e enfraquecia o Estado no sentido de que ficaria muito submetido aos ventos da política eleitoral; permitiria a contratação de servidores por meio de análise curricular, processo simplificado, terceirização”, enumerou o deputado. “Mostrou-se ruim ao longo do debate, não conseguiu convencer nem mesmo os parlamentares da base governista”, salientou.
Israel vê uma descoordenação do governo em relação à proposta. Ele não crê em um esforço do Planalto e do Ministério da Economia para pautar o tema. As tentativas de Guedes, segundo o deputado, partem de uma falta de organização e credibilidade que são recorrentes na gestão de Bolsonaro. “Desencontrado, faz parte do conjunto de falas que faz sem consultar ninguém. A equipe técnica do Guedes contradiz o próprio Guedes e o presidente. Guedes contradiz o presidente. Bolsonaro não responde pelo próprio governo”, criticou o parlamentar da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.
Voz isolada
Especialistas também avaliam que Guedes está isolado em relação à reforma administrativa. “Uma coisa é ele pedir, outra coisa é o Congresso aprovar. Ele próprio reconhece. Ele está no papel dele, mas parece ser uma voz solitária no governo. É diferente de quando se compara o empenho com a PEC dos Precatórios”, comenta Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice. Segundo ele, para aprovar a PEC dos Precatórios, “o governo envolveu ministros, escolheu o líder do governo para relatar a matéria. É claramente muito ostensivo o empenho do governo que não é o mesmo na reforma administrativa”, acrescentou. “Se a Câmara não percebe o empenho do governo, então o negócio tem um andamento muito lento. Por que vai aprovar uma matéria que não tem certeza se vai avançar no Senado? Os parlamentares poderão se desgastar com o eleitorado de concursados, se não têm certeza do que acontecerá no Senado. Há uma resistência, primeiro, porque não vê o governo com um trabalho sistemático e colocando toda a energia”, analisou.
José Luis Oreiro, professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em macroeconomia e desenvolvimento econômico, acredita que a reforma administrativa precisa ganhar mérito antes de voltar ao debate público. Na avaliação dele, a PEC fragiliza o vínculo do servidor público, visa substituir servidores do Estado por servidores de políticos.
“É consenso entre economistas que não sejam chapa branca que ela é muito ruim. É um retorno à República Velha. Os servidores contratados no novo regime ficarão na mão dos chefes das repartições, que serão ocupados por indicação política. Com isso, aumenta enormemente o espaço de ingerência política no Estado brasileiro. Acaba com a linha que divide o Estado do governo, construído em 90 anos, desde Getúlio Vargas”, explicou.
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