
Faça parte da ação de restituição da contribuição previdenciária sobre os Quintos
Assine a autorização on-line.
Um novo grupo da ação de inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Nova Previdência, está aberto e os associados que ainda não aderiram podem assinar a autorização de ingresso, on-line, até o final de fevereiro.
A ação visa permitir aposentadorias e pensões muito mais favoráveis com possíveis restituições de contribuições previdenciárias e pagamento de valores, entre eles, abonos de permanência não pagos, contribuições previdenciárias descontadas de forma indevida, além de, em algumas situações, valores de aposentadorias e pensões que não foram pagas pela integralidade como seria o procedimento correto. Isso será possível com a declaração de inconstitucionalidade do Art. 35, incisos II, III e IV da EC 103/2019.
Quem pode participar
Essa ação irá beneficiar um grande número de servidores do Poder Judiciário da União. Isso porque, todos os que ingressaram no serviço público e que ainda não puderam se aposentar pelas regras previstas na EC 103/2019, poderão usufruir de uma aposentadoria melhor, tanto no quesito tempo/idade como no valor do provento.
As Emendas Constitucionais n.º 20/1998 e 41/2003 trouxeram novas regras de aposentadoria, ao mesmo tempo em que preservaram os direitos dos que já haviam implementado os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria com base nas regras até então vigentes e criaram regra de transição, as quais não foram revogadas por nenhuma das emendas supervenientes (E.C. nº 47/2005, E.C. nº 70/2012 e E.C. nº 88/2015).
ANAJUSTRA Federal abre novos grupos de adesão à três ações
Advogado fala sobre pagamentos de passivos das ações dos Quintos e de RRA
Relembre principais conquistas de 2021
– poderão usufruir das regras de aposentadoria e pensão mais favoráveis.
– poderão, em alguns casos, serem restituídos das importâncias relativas à contribuição previdenciária cobrada a maior, seja por demora na implementação do abono permanência que seria devido por atingimento dos requisitos de aposentadoria conforme as regras de transição revogadas ou por terem tido um desconto de contribuição previdenciária a maior durante período no qual o servidor, podendo já estar aposentado, deveria recolher contribuição previdenciária apenas sobre o valor que superasse o limite máximo estabelecido para benefícios do regime geral de previdência.
-poderão, em alguns casos, ter direito aos valores relativos a eventual não observância da regra da integralidade dos proventos e pensões, para os servidores que a ela tenham direito mas, tenham sido aposentados sem a referida integralidade.
Ingresse agora
Sem custas iniciais
Assinatura online; rápida e prática
Passo a passo para assinar as autorizações
1 – Acesse a área restrita e, ao localizar a autorização correspondente à ação, clique no ícone “assinar”.
2 – Depois de visualizar a autorização já preenchida e confirmar seus dados, clique em “iniciar o processo de assinatura eletrônica”.
3 – Logo após, você receberá um e-mail. Nele, clique no botão “acessar documento” e depois, na janela que será aberta, clique em “assinar”.
4 – Preencha os dados solicitados no formulário e crie uma senha na plataforma Autentique.
5 – Após criar sua senha, assine o documento usando o mouse, touchpad, tela sensível ou confirme a assinatura com a rubrica sugerida pela plataforma e dê “ok”. Você receberá outro e-mail, com o link para baixar a autorização já assinada. A ANAJUSTRA Federal a receberá também, por isso, não é preciso encaminhar o documento para a entidade.
*Não se preocupe em deixar a assinatura idêntica à original. O que vale nesse processo são os dados que foram registrados e autenticados pela ferramenta.
Não associados
Se você ainda não se filiou à ANAJUSTRA Federal, filie-se e participe desta e outras ações judiciais. Atualmente, a associação tem 34 processos em andamento, três deles em cumprimento de sentença e dois com decisões favoráveis em primeira instância, que são, o de incorporação da GAJ e o da absorção da VPI a partir de integralização dos reajustes da Lei nº13.317/2016, que também têm grupos de adesão abertos até o final de fevereiro.
Confira os objetos das ações e quem pode ingressar
Ação para inclusão da GAJ na base de cálculo dos adicionais
O que é
Visa que a Gratificação Judiciária (GAJ) seja reconhecida como vencimento, incluindo-a na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidos pelos servidores do Poder Judiciário Federal.
Quem pode participar
Todos os servidores efetivos do Poder Judiciário Federal – ativos, inativos e pensionistas.
Ação objetivando a absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei nº 13.317/2016
O que é
O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no Art. 6º da Lei nº 13.317/16, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.
Quem pode participar
Todos os servidores que tiveram reajustes pela Lei nº 13.317/16 podem participar.
Acessos: 51
MARÇO MULHER | ANAJUSTRA Federal | Comente e receba!💐
Incentivando o autocuidado durante todo o mês de março, queremos convidar você, que cuida de tanta gente, a cuidar de si mesma.
Para isso, trazemos 10 ferramentas de autocuidado para você se desafiar a cuidar mais e mais de si mesma!
Comente nesse post “autocuidado” e receba as 10 ferramentas de autocuidado que preparamos para você.
💐👩🏼💻Baixe GRÁTIS
#anajustrafederal #diadamulher #marcomulher #autocuidado
Nosso comemoração ao mês da mulher sorteou 95 prêmios entre as associadas no dia 7 de março.
Lídia Serpa Barbosa, do TRT16, foi a ganhadora do Kindle. Parabéns!
#marcomulher #mesmulher #anajustrafederal
No dia 25 de março, celebramos o Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído pela Lei nº 13.157/2015 para reconhecer a importância desses profissionais.
Responsáveis por cumprir ordens judiciais e garantir a efetivação das decisões, os Oficiais de Justiça são fundamentais para o funcionamento do sistema jurídico, atuando como elo entre o Judiciário e a sociedade.
#diadajustiça #ordemjudicial #sociedade
Sabia que o nosso mural de permutas e redistribuição é umas das páginas mais acessadas do nosso site?
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados, interessados em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal onde atuam.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
💙 Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
#anajustrafederal #anajustra #servidores
MARÇO MULHER | AUTOCUIDADO
Para fechar o mês da mulher com reflexões e uma síntese sobre o autocuidado, receberemos a analista junguiana Claudia Lebie aqui no Instagram no dia 27/3, em uma transmissão ao vivo, com o tema “Autoamor é minha revolução”.
O autoamor é a capacidade de se acolher, se aceitar e se amar, respeitando as próprias necessidades e limites. Esse é um caminho de autocuidado e autotransformação que pode ajudar a melhorar a autoestima e a relação consigo mesmo.
Claudia é bacharel em Letras e mestre em International Education. Define-se como alguém interessada na vida e nos processos humanos. Ela leciona em cursos livres de autoria própria e escreve sobre autoconhecimento sem fórmulas mágicas em várias frentes digitais.
A live será transmitida ao vivo, às 19h (horário de Brasília).
Siga a nossa convidada @claudialebie
#anajustrafederal #marcomulher #autoamor
Nosso giro regional pelos convênios presenciais mais perto de você continua!
Chegou a vez de quem mora ou passa por Sergipe.
Preparamos uma seleção dos convênios do nosso Clube de Vantagens para você economizar em lazer, nas mensalidades escolares, na compra de medicamentos e até na aquisição do carro novo.
Deslize para o lado e confira!
💡 Sente falta de algum serviço ou loja? Fale com a gente! Envie sua sugestão pelo e-mail: beneficios@anajustrafederal.org.br ou pelo WhatsApp (61) 3322-6864.
#anajustrafederal #anajustra #convenio #clubedevantagens #associados #sergipe #aracaju