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Execução da URV – juros 11,98% terá início em 2025
Cálculos estão sendo finalizados pela ANAJUSTRA Federal.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
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A ANAJUSTRA Federal obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023 e a entidade está finalizando os cálculos para, no próximo ano, dar início a fase de execução, beneficiando mais de 700 servidores associados da Justiça do Trabalho.
A demanda assegura o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%, nos termos do Ato Normativo nº 711/2000, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), partir de abril de 1994.
A 16ª Vara Federal da SJDF julgou parcialmente procedente o pedido, determinando o pagamento do valor correspondente aos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre as importâncias relativas ao reajuste de 11,98% devidas no período de abril de 1994 até a edição da Lei nº 10.475/2002. Além disso, a ré foi condenada a pagar correção monetária e juros de mora sobre o valor apurado.
Cabe ressaltar que, para os servidores que não puderam participar desta ação, ainda terão a oportunidade de receber esses juros através da ação de recálculo de passivos administrativos nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022 (saiba mais), cuja adesão está disponível na área restrita. O pleito é exclusivo para servidores da Justiça Trabalhista.
Recurso Extraordinário, que trata do direito ao reajuste dos 13,23%, segue em…
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Fonte: Assessoria
09/12/2024
