CSJT ratifica entendimento da ANAJUSTRA Federal sobre os Quintos

Órgão reconhece ampla representatividade da entidade e determina a manutenção da rubrica para todos os associados, independente da data de filiação.

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Com a orientação expressa do CSJT para que os os Tribunais mantenham integralmente o pagamento das parcelas de Quintos aos associados, a ANAJUSTRA Federal vai encaminhar aos órgão listas atualizadas com os nomes dos servidores filiados.

Com a orientação expressa do CSJT para que os os Tribunais mantenham integralmente o pagamento das parcelas de Quintos aos associados, a ANAJUSTRA Federal vai encaminhar aos órgãos listas atualizadas com os nomes dos servidores filiados. – ANAJUSTRA Federal

Em ofício circular enviado aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Bráulio Gabriel Gusmão, reconhece a condição de substituta processual da ANAJUSTRA Federal na Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0, dos Quintos, e determina a manutenção da rubrica a “todos os servidores da categoria por ela representada, inclusive aqueles que se filiaram após o ingresso daquela ação, sem limitação quanto à data.”

O documento confirma o que a entidade tem amplamente divulgado e enfatizado sobre o tema, lembrando que, “na implementação do reajuste concedido pela Lei n.º 14.523/2023, deve haver a absorção dos quintos/décimos concedidos no período de 8/4/1998 a 4/9/2001 aos servidores que receberam a vantagem em razão de decisão administrativa e de decisão judicial não transitada em julgado”, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638.115.

Já para os servidores cobertos por decisão judicial transitada em julgado, na modulação dos efeitos da decisão, o Supremo determinou a não absorção da vantagem. É o caso dos associados da ANAJUSTRA Federal. No texto do ofício do CSJT, inclusive, fica claro que todos os associados serão beneficiados pelo título, independente da data de filiação.

“Essa é a coroação do nosso entendimento sobre o tema e estamos muito felizes em poder garantir esse direito aos associados, uma vez que a perda dos Quintos é extremamente significativa”, enfatiza o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.

Leia o ofício na íntegra

Envio de listas

Agora com a orientação expressa do CSJT para que os os Tribunais mantenham integralmente o pagamento das parcelas de Quintos aos associados, a ANAJUSTRA Federal vai encaminhar aos órgão listas atualizadas com os nomes dos servidores filiados.

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Simulador

De acordo com a Lei 14.523/2023, o reajuste salarial de 19,25% dos servidores do Poder Judiciário Federal terá sua primeira parcela implementada neste mês de fevereiro. Serão 6% de aumento, que incidirão sobre o vencimento básico, gratificações, adicionais e vantagens que compõem a remuneração da categoria.

Para que os servidores saibam, exatamente, como ficará o salário com o reajuste, a ANAJUSTRA Federal criou um simulador. Nele, é possível calcular o valor a ser recebido na implementação da primeira parcela e também nas duas seguintes.

Na plataforma, o servidor que tem Quintos incorporados via decisão transitada em julgado também conhece o valor que será preservado no seu contracheque. E quem recebe a rubrica por meio de decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado, pode saber quanto será descontado do seu salário mensalmente.

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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