Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Reajuste finalmente aprovado. É pra comemorar?
Na última coluna “De olho em Brasília” de 2022, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal analisa os reflexos da tão aguardada recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Fonte: assessor parlamentar ANAJUSTRA Federal
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) em 19,25%, escalonado em três parcelas cumulativas. Serão 6% em fevereiro de 2023, mais 6% em fevereiro de 2024 e, por fim, mais 6,13% em fevereiro de 2025. Os servidores devem ficar radiantes? Claro que não!
Uma categoria que está há seis anos sem reajuste e fica, anos após ano, acumulando perda atrás de perda não tem muito o que comemorar. Ao contrário do que parte da imprensa noticiou, o que foi aprovado não foi um aumento salarial. Os 19,25% repõem apenas parte dos 35% que foram perdidos com a inflação dos últimos anos. Ressalto, devolve um percentual do que foi corroído pela inflação. Essa reposição nem mesmo se iguala ao poder de compra que se tinha em 2016 – data do último reajuste.
Se analisarmos apenas a primeira parcela de 6%, que será paga a partir de 01 de fevereiro do próximo ano, vamos constatar que ela irá cobrir, tão somente, a inflação deste ano de 2022. Mas não se esqueça, o fantasma da inflação no Brasil, anualmente, assusta a todos de forma implacável. Ou seja, além de não aliviar o saldo total acumulado dos últimos seis anos, os servidores vão ver parte dessas parcelas futuras do reajuste diminuírem pela inflação que, certamente, há de vir.
Antes da aprovação do PL 2441/22 no Congresso Nacional, na semana passada, a ANAJUSTRA Federal realizou uma enquete sobre o tema em uma newsletter especial da revista “Em pauta”, que abordava o andamento deste e de outros projetos de interesse da categoria.
Você acredita na aprovação do reajuste salarial em 2023? O percentual do reajuste é suficiente ou insuficiente? Essas foram as perguntas feitas e mais de 1600 associados participaram. Não houve surpresa nas respostas. Eles se dividiram entre acreditar ou não não aprovação do reajuste, mas a maioria esmagadora apontou que o percentual era insuficiente, o que foi reconhecido pela diretoria da ANAJUSTRA Federal.
“Apesar de não recompor efetivamente as perdas inflacionárias dos servidores, já representa um alívio. A partir disso, vamos reforçar a atuação em prol da revisão efetiva e da reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores do PJU. Esse é e sempre será o objetivo central da associação: valorizá-los, melhorar as condições de trabalho e lutar pelo reconhecimento dos servidores ativos, inativos e pensionistas”, afirmou o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso.
Como bem disse o nosso vice-presidente, apesar de minguado, o reajuste não deixa de ser um alento para a categoria. Mas a verdade é que os servidores colhem frustrações de governo a governo… Expectativas são criadas, mas nada acontece à altura do que eles merecem.
Sinceramente, não dá para acreditar que houve verdadeiro empenho dos parlamentares para reconhecer o mérito de quem trabalha, de fato, pelo Brasil. Com exceção de alguns, o que acompanhamos foi uma encenação de um acordo firmado previamente.
Apesar disso, temos que enaltecer a força, dedicação e afinco com que os servidores batalharam para garantir o que é de direito. Agora, é aguardar o comportamento da nossa categoria no decorrer do próximo ano, especialmente com o novo governo.
Uma das mais altas expectativas é a volta dos concursos públicos para suprir a lacuna de déficit de pessoal, que só aumenta desde 2018. E antes que falem, refresco a memória de todos com a conclusão do estudo de 2020 da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que aponta o Brasil abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em relação ao percentual de servidores públicos em comparação à população empregada.
Com o congelamento salarial o que vemos é o servidor desmotivado e sentindo-se desvalorizado. A consequência também já é percebida com a perda acentuada de servidores para a iniciativa privada. O servidor público merece respeito, e isso inclui uma remuneração realmente justa. Que 2023 seja melhor!
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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