Com o fim do ano se aproximando, aumenta-se a expectativa pela aprovação da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Sem andamento do PL 2441/22, o que assistimos são movimentações favoráveis ou, no mínimo, que sinalizam positivamente. A última foi a oficialização do pedido de reajuste salarial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Por meio de emendas, as duas casas já solicitaram reservas de R$ 370,4 milhões no orçamento 2023 com essa finalidade. O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Celso Sabino, tem evitado o assunto. E isso é compreensível, pois os parlamentares estão todos voltados a um único foco – a PEC da Transição.

São vários os percalços a superarem nessa PEC, já chamada por muitos como a PEC do Estouro, o que causa muita dificuldade para acordos entre os congressistas. Uma delas é que faltam apenas três semanas para acabar o prazo de votação. Conciliar os valores propostos e requeridos pela equipe de transição do governo eleito com os interesses do Congresso Nacional não será algo simples.

Os bilhões que almejam tornam o processo lento, porque o orçamento é baseado na perspectiva de arrecadação do próximo ano. Essa engrenagem estará, inexoravelmente, ajustada ao cumprimento dos compromissos propostos.

E, embora o PL esteja parado desde que chegou para apreciação em setembro, os servidores não devem ficar preocupados. A proposta do reajuste foi aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, e o que vimos na campanha eleitoral foi uma defesa do reajuste, por parte do atual governo e também do que foi eleito. Um pleito que, ao que tudo indica, continua sendo defendido.