PL que trata do assunto está parado na Câmara há quase três meses.
Após mais um ano de luta, o tão esperado reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal ficou mesmo para 2023. Isso se, de fato, o Projeto de Lei 2441/22 - que prevê 18% divididos em quatro parcelas ao longo de dois anos - for deliberado e aprovado pelo Congresso Nacional até dezembro. Em caso positivo, a sanção presidencial deverá ocorrer apenas em 2023, por restrições decorrentes da legislação eleitoral.
“O contato junto aos parlamentares é constante. Mas, como já esperávamos, a eleição atípica para o Executivo Federal estagnou o andamento do PL. A expectativa é que, após a aprovação da chamada ‘PEC da Transição’, ele volte a tramitar e acredito que seja aprovado até o fim do ano”, afirmou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
De autoria do STF, a proposta foi apresentada dia 8 de setembro à Câmara dos Deputados. Desde então, o PL segue parado à espera de definição do relator. “Trata-se de ação essencial à manutenção de condições básicas para retenção de talentos e para a efetividade das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário da União”, explicou à época o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, então presidente da Corte.
O que diz o PL
O reajuste de 18% aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) será escalonado em quatro parcelas, não cumulativas. Assim, caso o PL seja aprovado, a primeira parcela de 5% deverá ser paga em abril de 2023. No segundo semestre, em agosto, será reajustado mais 4,25%. A terceira será de 4,25% em janeiro de 2024 e, por fim, mais 4,5% na quarta e última parcela em julho do mesmo ano.
Desde o último reajuste aos servidores em 2016, a defasagem acumulada é de, aproximadamente, 35%. Segundo Bucar, o risco é o servidor não sentir o efeito real dessa correção salarial.
“Os 18% todo dividido em parcelas com valores quase irrisórios, possivelmente, será diluído com a inflação do ano. O ideal seria que a categoria de servidores pressionasse os parlamentares para aumentar, especialmente, os percentuais das duas primeiras parcelas”, defendeu. Até novembro de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,70%.
Caminho até a aprovação
Assim que a mesa diretora da Câmara dos Deputados designar o relator do PL 2441/22, o projeto será encaminhado a diversas comissões temáticas. A primeira será a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), seguida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por fim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Após analisarem a adequação financeira ou orçamentária e avaliarem a constitucionalidade, jurisdicionalidade e boa técnica legislativa do PL, ele deve ser votado em Plenário ou remetido à apreciação do Senado, tão logo seja aprovado pela CCJC.
Acompanhe a tramitação do projeto pelo link.
Tabela salarial após reajuste
Confira como deve ficar a tabela salarial dos servidores do PJU após os 18%:
Analista Judiciário
Classe | Padrão | 01/04/2023 | 01/08/2023 | 01/01/2024 | 01/07/2024 |
C | C-13 |
8.181,92 |
8.513,09 | 8.844,26 | 9.194,91 |
C | C-12 |
7.943,61 |
8.265,13 | 8.586,66 | 8.927,10 |
C | C-11 |
7.712,24 |
8.024,40 | 8.336,56 | 8.667,09 |
B | B-10 |
7.487,61 |
7.790,68 | 8.093,75 | 8.414,65 |
B | B-9 |
7.269,53 |
7.563,77 | 7.858,01 | 8.169,56 |
B | B-8 |
6.877,51 |
7.155,89 | 7.434,26 | 7.729,01 |
B | B-7 |
6.677,19 |
6.947,46 | 7.217,73 | 7.503,89 |
B | B-6 |
6.482.71 |
6.745.11 | 7.007,50 | 7.285,33 |
A | A-5 |
6.293,89 |
6.548,64 | 6.803,39 | 7.073,13 |
A | A-4 |
6.110,58 |
6.605,25 | 6.605,25 | 6.867,13 |
A | A-3 |
5.781,05 |
6.015,04 | 6.249,04 | 6.496,80 |
A | A-2 |
5.612,67 |
5.839,85 | 6.067,03 | 6.307,57 |
A | A-1 |
5.449,20 |
5.669,76 | 5.890,32 | 6.123,86 |
Técnico Judiciário
Classe | Padrão | 01/04/2023 | 01/08/2023 | 01/01/2024 | 01/07/2024 |
C | C-13 |
4.986,80 |
5.188.64 | 5.390,49 | 5.604.21 |
C | C-12 |
4.841,55 |
5.037,52 | 5.233,49 | 5.440,98 |
C | C-11 |
4.700,54 |
4.890,79 | 5.081,05 | 5.282,51 |
B | B-10 |
4.563,63 |
4.748,34 | 4.933,06 | 5.128,65 |
B | B-9 |
4.430,70 |
4.610.03 | 4.789,37 | 4.979.26, |
B | B-8 |
4.191,77 |
4.361,43 | 4.531,10 | 4.710,75 |
B | B-7 |
4.069,67 |
4.234,40 | 4.399,12 | 4.57 |
B | B-6 |
3.951,15 |
4.111,08 | 4.271,01 |
4.440,3 |
A | A-5 |
3.836,07 |
3.991,34 | 4.146,61 | 4.311,01 |
A | A-4 |
3.724,33 |
3.875.08 | 4.025.82 |
4.185.
|
A | A-3 |
3.523,50 |
3.666,11 | 3.808,73 | 3.959,74 |
A | A-2 |
3.420,87 |
3.559,33 | 3.697,80 | 3.844,40 |
A | A-1 |
3.321,22 |
3.455,65 | 3.590,08 | 3.732,42 |
Auxiliar Judiciário
Classe | Padrão | 01/04/2023 | 01/08/2023 | 01/01/2024 | 01/07/2024 |
C | C-13 |
2.953,37
|
3.072,91 | 3.192,45 | 3.319,02 |
C | C-12 |
2.826,20 |
2.940,59 | 3.054.99 | 3.176,11 |
C | C-11 |
2.704,50 |
2.813,96 | 2.923,43 | 3.039,34 |
B | B-10 |
2.588,04 |
2.692,79 | 2.797,55 | 2.908,46 |
B | B-9 |
2.476,58 |
2.576,83 | 2.677,07 | 2.783.21 |
B | B-8 |
2.343,02 |
2.437,86 | 2.532,70 | 2.633,11 |
B | B-7 |
2.242,14 |
2.332.89 | 2.423.64 | 2.519.74 |
B | B-6 |
2.145,59 |
2.232,44 | 2.319,28 | 2.411.24 |
A | A-5 |
2.053,19 |
2.136,30 | 2.219,40 | 2.307,40 |
A | A-4 |
1.964,78 |
2.044,31 | 2.123,83 | 2.208,04 |
A | A-3 |
1.858,83 |
1.934,06 | 2.009,30 | 2.088,97 |
A | A-2 |
1.778,78 |
1.850,78 | 1.922.78 | 1.999.01 |
A | A-1 |
1.702,18 |
1.771,07 | 1.839,97 | 1.912,92 |