Foto: ANAJUSTRA Federal

Reajuste salarial vem mesmo em 2023?

PL que trata do assunto está parado na Câmara há quase três meses.

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Após mais um ano de luta, o tão esperado reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal ficou mesmo para 2023. Isso se, de fato, o Projeto de Lei 2441/22 - que prevê 18% divididos em quatro parcelas ao longo de dois anos - for deliberado e aprovado pelo Congresso Nacional até dezembro. Em caso positivo, a sanção presidencial deverá ocorrer apenas em 2023, por restrições decorrentes da legislação eleitoral.  

“O contato junto aos parlamentares é constante. Mas, como já esperávamos, a eleição atípica para o Executivo Federal estagnou o andamento do PL. A expectativa é que, após a aprovação da chamada ‘PEC da Transição’, ele volte a tramitar e acredito que seja aprovado até o fim do ano”, afirmou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

De autoria do STF, a proposta foi apresentada dia 8 de setembro à Câmara dos Deputados. Desde então, o PL segue parado à espera de definição do relator. “Trata-se de ação essencial à manutenção de condições básicas para retenção de talentos e para a efetividade das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário da União”, explicou à época o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, então presidente da Corte.

O que diz o PL

O reajuste de 18% aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) será escalonado em quatro parcelas, não cumulativas. Assim, caso o PL seja aprovado, a primeira parcela de 5% deverá ser paga em abril de 2023. No segundo semestre, em agosto, será reajustado mais 4,25%. A terceira será de 4,25% em janeiro de 2024 e, por fim,  mais 4,5% na quarta e última parcela em julho do mesmo ano. 

Desde o último reajuste aos servidores em 2016, a defasagem acumulada é de, aproximadamente, 35%. Segundo Bucar, o risco é o servidor não sentir o efeito real dessa correção salarial.

“Os 18% todo dividido em parcelas com valores quase irrisórios, possivelmente, será diluído com a inflação do ano. O ideal seria que a categoria de servidores pressionasse os parlamentares para aumentar, especialmente, os percentuais das duas primeiras parcelas”, defendeu. Até novembro de 2022, o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,70%. 

Congresso Nacional em Brasília (DF). - Agência Câmara Congresso Nacional em Brasília (DF). - Agência Câmara

Caminho até a aprovação

Assim que a mesa diretora da Câmara dos Deputados designar o relator do PL 2441/22, o projeto será encaminhado a diversas comissões temáticas. A primeira será a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP),  seguida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por fim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Após analisarem a adequação financeira ou orçamentária e avaliarem a constitucionalidade, jurisdicionalidade e boa técnica legislativa do PL, ele deve ser votado em Plenário ou remetido à apreciação do Senado, tão logo seja aprovado pela CCJC. 

Acompanhe a tramitação do projeto pelo link.

Tabela salarial após reajuste

Confira como deve ficar a tabela salarial dos servidores do PJU após os 18%:

Analista Judiciário

Classe Padrão 01/04/2023 01/08/2023 01/01/2024 01/07/2024
C C-13

8.181,92

8.513,09 8.844,26 9.194,91
C C-12

7.943,61

8.265,13 8.586,66 8.927,10
C C-11

7.712,24

8.024,40 8.336,56 8.667,09
B B-10

7.487,61

7.790,68 8.093,75 8.414,65
B B-9

7.269,53

7.563,77 7.858,01 8.169,56
B B-8

6.877,51

7.155,89 7.434,26 7.729,01
B B-7

6.677,19

6.947,46 7.217,73 7.503,89
B B-6

 6.482.71

6.745.11 7.007,50 7.285,33
A A-5

 6.293,89

6.548,64 6.803,39  7.073,13
A A-4

 6.110,58

6.605,25 6.605,25 6.867,13
A A-3

 5.781,05

6.015,04 6.249,04 6.496,80
A A-2

 5.612,67

5.839,85 6.067,03 6.307,57
A A-1

 5.449,20

5.669,76 5.890,32 6.123,86

 

Técnico Judiciário

Classe Padrão 01/04/2023 01/08/2023 01/01/2024 01/07/2024
C C-13

4.986,80

5.188.64 5.390,49 5.604.21
C C-12

4.841,55

5.037,52 5.233,49 5.440,98
C C-11

4.700,54

4.890,79 5.081,05 5.282,51
B B-10

4.563,63

4.748,34 4.933,06 5.128,65
B B-9

4.430,70

4.610.03 4.789,37 4.979.26,
B B-8

4.191,77

4.361,43 4.531,10 4.710,75
B B-7

4.069,67

4.234,40 4.399,12 4.57
B B-6

3.951,15 

4.111,08 4.271,01

4.440,3

 


A A-5

3.836,07

3.991,34 4.146,61  4.311,01
A A-4  

3.724,33

 3.875.08  4.025.82  

4.185.

 

A A-3  

3.523,50

 3.666,11  3.808,73  3.959,74
A A-2  

3.420,87

 3.559,33  3.697,80  3.844,40
A A-1  

3.321,22

 3.455,65  3.590,08  3.732,42

 

Auxiliar Judiciário

Classe Padrão 01/04/2023 01/08/2023 01/01/2024 01/07/2024
C C-13

 

2.953,37

 

3.072,91 3.192,45 3.319,02
C C-12

2.826,20

2.940,59 3.054.99 3.176,11
C C-11

2.704,50

2.813,96 2.923,43 3.039,34
B B-10

2.588,04

2.692,79 2.797,55 2.908,46
B B-9

2.476,58

2.576,83 2.677,07 2.783.21
B B-8

2.343,02

2.437,86 2.532,70 2.633,11
B B-7

2.242,14

2.332.89 2.423.64 2.519.74
B B-6

2.145,59

2.232,44 2.319,28 2.411.24
A A-5

2.053,19

2.136,30 2.219,40 2.307,40
A A-4

1.964,78

2.044,31 2.123,83 2.208,04
A A-3

1.858,83

1.934,06 2.009,30 2.088,97
A A-2

1.778,78

1.850,78 1.922.78 1.999.01
A A-1

1.702,18

1.771,07 1.839,97 1.912,92