Reforma administrativa: principais notícias da semana (31/12 a 7/1)

Pesquisas apontam rejeição da PEC 32/20 no Congresso Nacional. Mobilização contra a proposta continua.

Fonte: Da assessoria

07/01/2022

Mobilização contra a PEC 32/20 continua em todo o país. – Congresso Nacional

A reforma administrativa continua parada no Congresso Nacional enquanto a mobilização de sindicatos e associações pela rejeição da proposta permanece intensa em todas as regiões do Brasil.

Uma pesquisa realizada pelo portal Congresso em Foco aponta que a maioria dos parlamentares não acredita que a PEC resolverá os problemas do País. Quase 70% dos parlamentares têm algum grau de discordância com a ideia de que a PEC será eficiente.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Congresso em Foco

As dificuldades para aprovação da reforma administrativa

Reforma administrativa não anda porque os parlamentares não acreditam que vá resolver o problema

2021: do luto à luta

CNN

Conheça os pontos de destaque da reforma administrativa, emperrada no Congresso

Metrópoles

Eurasia: reformas administrativa e tributária são improváveis em 2022

Jovem Pan

Economia quer usar movimento de servidores por reajustes como pressão para aprovar reforma administrativa em 2022

Diário do Comércio

Reformas econômicas fundamentais

Governo perdeu a chance de fazer privatizações e reformas, apontam economistas

Poder 360

Quando os servidores públicos falam juntos, falam mais alto…

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

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Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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