A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020) se reúne nesta quarta-feira, 1º, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada.

O relator já anunciou que apresentará um texto substitutivo que faz alterações na proposta encaminhada pelo governo. Entre outros pontos, a reforma administrativa enviada pelo Poder Executivo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

Ao todo, foram protocoladas 62 emendas à PEC na comissão especial. Dessas, 45 atingiram o número mínimo de assinaturas para poderem ser apreciadas, ou seja, 171 parlamentares devem assinar para que a proposta seja válida. Agora, cabe ao relator acatar ou não as emendas em seu parecer, que passa por votação entre os membros do colegiado.

A estabilidade, segundo o texto, ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar. Quem já é servidor vai manter sua estabilidade, mas precisará ter bom desempenho em avaliações, com critérios definidos em lei.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada.

Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

Com informações da Agência Câmara