Comissão especial da reforma administrativa discute efeitos da proposta sobre atuais servidores

Em audiência pública realizada ontem, 17/8, na Comissão Especial da reforma administrativa, os representantes dos servidores públicos voltaram a fazer críticas à PEC 32/2020. Entre os principais pontos de divergência estão a estabilidade, a avaliação de desempenho, a contratação de pessoas sem vínculo com o governo e a falta de diálogo com estados e municípios.

“O ponto crucial da proposta do governo é a flexibilização na estabilidade dos servidores, e facilitar a demissão deveria causar preocupação na sociedade, porque abre espaço para o aparelhamento”, destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo Seixas.

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Os debatedores enfatizaram a necessidade de regulamentação de regras já existentes na Constituição Federal desde 1988, ao invés de aprovar um texto que altera completamente a dinâmica do serviço público e traz riscos para o aumento da corrupção e a precarização.

No debate, o cientista político Fernando Luiz Abrucio elencou vários pontos que considera relevantes, mas estão fora da versão do governo. Segundo ele, não houve diagnóstico prévio adequado, “é evidente a falta de diálogo com estados e municípios” e a experiência internacional “aparece só de orelhada”.

Abrucio disse que o federalismo deve nortear qualquer reforma administrativa, daí a necessidade de debate com estados e municípios e a inclusão de todos os servidores, não apenas os civis. “Policiais e profissionais da saúde e da educação são os responsáveis pela prestação dos principais serviços públicos no País.”

Tramitação

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa, disse que apresentará um substitutivo da proposta na próxima semana. “Muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta poderá chegar ao Plenário ainda neste mês, após a deliberação da comissão especial. Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Paralisação

Nesta quarta-feira, 18, servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o Brasil fazem uma greve nacional contra a reforma administrativa. O movimento é organizado pela Frente Parlamentar de Serviços Públicos em parceria com sindicatos e associações de servidores.

Com informações da Agência Câmara