Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Comissão especial da reforma administrativa discute efeitos da proposta sobre atuais servidores
Representantes dos servidores reforçam pontos negativos da proposta durante audiência pública.
Fonte: Da assessoria
Em audiência pública realizada ontem, 17/8, na Comissão Especial da reforma administrativa, os representantes dos servidores públicos voltaram a fazer críticas à PEC 32/2020. Entre os principais pontos de divergência estão a estabilidade, a avaliação de desempenho, a contratação de pessoas sem vínculo com o governo e a falta de diálogo com estados e municípios.
“O ponto crucial da proposta do governo é a flexibilização na estabilidade dos servidores, e facilitar a demissão deveria causar preocupação na sociedade, porque abre espaço para o aparelhamento”, destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo Seixas.
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Os debatedores enfatizaram a necessidade de regulamentação de regras já existentes na Constituição Federal desde 1988, ao invés de aprovar um texto que altera completamente a dinâmica do serviço público e traz riscos para o aumento da corrupção e a precarização.
No debate, o cientista político Fernando Luiz Abrucio elencou vários pontos que considera relevantes, mas estão fora da versão do governo. Segundo ele, não houve diagnóstico prévio adequado, “é evidente a falta de diálogo com estados e municípios” e a experiência internacional “aparece só de orelhada”.
Abrucio disse que o federalismo deve nortear qualquer reforma administrativa, daí a necessidade de debate com estados e municípios e a inclusão de todos os servidores, não apenas os civis. “Policiais e profissionais da saúde e da educação são os responsáveis pela prestação dos principais serviços públicos no País.”
Tramitação
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa, disse que apresentará um substitutivo da proposta na próxima semana. “Muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta poderá chegar ao Plenário ainda neste mês, após a deliberação da comissão especial. Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.
Paralisação
Nesta quarta-feira, 18, servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o Brasil fazem uma greve nacional contra a reforma administrativa. O movimento é organizado pela Frente Parlamentar de Serviços Públicos em parceria com sindicatos e associações de servidores.
Com informações da Agência Câmara
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