Representantes dos servidores reforçam pontos negativos da proposta durante audiência pública.
“O ponto crucial da proposta do governo é a flexibilização na estabilidade dos servidores, e facilitar a demissão deveria causar preocupação na sociedade, porque abre espaço para o aparelhamento”, destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo Seixas.
No debate, o cientista político Fernando Luiz Abrucio elencou vários pontos que considera relevantes, mas estão fora da versão do governo. Segundo ele, não houve diagnóstico prévio adequado, “é evidente a falta de diálogo com estados e municípios” e a experiência internacional “aparece só de orelhada”.
Abrucio disse que o federalismo deve nortear qualquer reforma administrativa, daí a necessidade de debate com estados e municípios e a inclusão de todos os servidores, não apenas os civis. “Policiais e profissionais da saúde e da educação são os responsáveis pela prestação dos principais serviços públicos no País.”
Tramitação
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa, disse que apresentará um substitutivo da proposta na próxima semana. “Muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta poderá chegar ao Plenário ainda neste mês, após a deliberação da comissão especial. Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.
Paralisação
Nesta quarta-feira, 18, servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o Brasil fazem uma greve nacional contra a reforma administrativa. O movimento é organizado pela Frente Parlamentar de Serviços Públicos em parceria com sindicatos e associações de servidores.
Com informações da Agência Câmara