Reforma administrativa deve ser votada na próxima semana

A votação da PEC 32/2020, da reforma administrativa, deve acontecer na próxima semana na comissão especial da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito ontem, 24, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em um evento da XP Investimentos. Ainda de acordo com Lira, a ideia é levar a proposta ao plenário já na primeira semana de setembro. O parlamentar voltou a dizer que os atuais servidores terão seus direitos adquiridos preservados.

Caso seja aprovado na comissão especial, o texto da PEC segue para o plenário onde precisa da aprovação de três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 deputados, em dois turnos. Se a matéria obter o quórum necessário, vai ao Senado, e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e seguir para votação no plenário também em dois turnos. Se for aprovada nas duas casas, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional.

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Alvo de críticas generalizadas por parte dos representantes dos servidores públicos, a PEC cria novas regras para o serviço público e prevê entre diversos pontos polêmicos, o fim da estabilidade e a ampliação dos poderes do chefe do executivo.

Relatório

Em seu relatório que deverá ser apresentado até a próxima sexta-feira, 27/8, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), vai incluir a definição das carreiras consideradas exclusivas de Estado — as únicas que terão a garantia de estabilidade se a PEC for aprovada. Outro ponto que deverá ser apresentado são os critérios para avaliação de desempenho.

“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, afirmou Maia durante audiência pública na comissão especial.

Força-tarefa

A Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público entregou ontem, 24, um requerimento ao presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), pedindo que a tramitação da PEC seja suspensa.
No documento, a entidade solicita a paralisação dos trabalhos enquanto o Ministério da Economia não apresentar os estudos financeiros e impactos sociais da reforma.

As entidades de classe defendem que, se aprovada, a reforma vai não só impactar a vida dos servidores, mas afetara prestação dos serviços públicos, prejudicando o atendimento à população. O grupo pediu a realização de um número maior de debates. Fernando Monteiro, por sua vez, afirmou que promoverá mais discussões sobre o tema.