Presidente da Câmara defende a votação da proposta no Plenário da Casa em setembro.
Caso seja aprovado na comissão especial, o texto da PEC segue para o plenário onde precisa da aprovação de três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 deputados, em dois turnos. Se a matéria obter o quórum necessário, vai ao Senado, e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e seguir para votação no plenário também em dois turnos. Se for aprovada nas duas casas, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional.
Relatório
Em seu relatório que deverá ser apresentado até a próxima sexta-feira, 27/8, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), vai incluir a definição das carreiras consideradas exclusivas de Estado — as únicas que terão a garantia de estabilidade se a PEC for aprovada. Outro ponto que deverá ser apresentado são os critérios para avaliação de desempenho.
“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, afirmou Maia durante audiência pública na comissão especial.
Força-tarefa
A Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público entregou ontem, 24, um requerimento ao presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), pedindo que a tramitação da PEC seja suspensa.
No documento, a entidade solicita a paralisação dos trabalhos enquanto o Ministério da Economia não apresentar os estudos financeiros e impactos sociais da reforma.
As entidades de classe defendem que, se aprovada, a reforma vai não só impactar a vida dos servidores, mas afetara prestação dos serviços públicos, prejudicando o atendimento à população. O grupo pediu a realização de um número maior de debates. Fernando Monteiro, por sua vez, afirmou que promoverá mais discussões sobre o tema.