
O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração
Simulador está sendo desenvolvido pela ANAJUSTRA Federal para cálculo de…
O governo federal terá que apresentar os cálculos relacionados à PEC 32/2020, da reforma administrativa, em até 15 dias, a partir da notificação. É o que determina uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Os dados poderão ser usados pelos parlamentares contrários à proposta com o objetivo de suspender a sua tramitação ou até embasar novas ações na Justiça.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a qual a ANAJUSTRA Federal integra, tenta obter dados há quase um ano, sem sucesso. Em outras oportunidades, representantes do governo disseram que os dados só seriam apresentados após a aprovação da proposta.
Entidades entregam manifesto a Lira contra reforma administrativa
O assunto está sendo discutido em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (2/8 a 6/8)
Entidades intensificam mobilização contra a PEC 32/2020.
Avaliação de desempenho e qualificação dos servidores públicos é tema de audiência pública
Parlamentares e entidades defenderam regras claras e qualificação de servidores.
“Autorizo realizar diligência à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Economia para que, no prazo de 15 dias, encaminhem a este Tribunal, ou conceda acesso por via eletrônica, os estudos contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, da ordem de R$ 300 bilhões a R$ 816 bilhões, em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 32/2020”, disse em sua decisão o ministro do TCU Raimundo Carreiro.
Abaixo a PEC 32/2020
A ANAJUSTRA Federal tem um site especial onde podem ser encontradas várias informações a respeito da PEC 32/2020 e funcionalidades que permitem aos servidores e à sociedade em geral assinarem petições e enviarem uma carta com o estudo técnico jurídico elaborado pela diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, para os parlamentares do seu estado como forma de alertá-los sobre os aspectos negativos da proposta.
Mobilização virtual
A página especial da ANAJUSTRA Federal contra a PEC da Reforma Administrativa reúne os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela, todas as notícias publicadas no site com a temática, além da íntegra do Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora da associação.
Também está disponível um abaixo-assinado, que é destinado aos deputados federais. Para assiná-lo, é preciso informar seu nome e sobrenome e um e-mail válido. Após, você poderá encaminhá-lo para parentes, amigos e colegas de trabalho e nos ajudar a aumentar a pressão contra a PEC 32.
Outra opção para pressionar os deputados federais é deixar registrado no site da Câmara o posicionamento contrário à aprovação do texto. Está disponível para voto a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”.
Carta aberta
A ANAJUSTRA Federal encaminhou a todos os deputados federais a carta aberta contra a PEC 32/2020. O documento contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a matéria.
Vídeo
A ANAJUSTRA Federal publicou um vídeo da campanha da entidade contra a reforma administrativa. Nele, a associação faz um alerta sobre os perigos escondidos no texto da PEC 32/2020 e os impactos da proposta na sociedade e nos serviços públicos.
Redução de servidores e carga horária, privatizações, sucateamento da máquina pública e estímulo à corrupção com o aumento de contratações de pessoas sem vínculo de estabilidade são alguns assuntos abordados.
Lives
A entidade promoveu, ainda, lives sobre a PEC da reforma administrativa no Instagram e no YouTube. Entre os convidados, estão o doutor em economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Júnior, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o professor e servidor do Judiciário Federal Thállius Moraes, a pós-doutora em economia e ex-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Regina Camargos, e o consultor legislativo do Senado Federal Vinícius Leopoldino do Amaral.
No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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