Avaliação de desempenho e qualificação dos servidores públicos é tema de audiência pública

Parlamentares e entidades defenderam regras claras e qualificação de servidores.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Fachada do Congresso Nacional. - Agência Senado

Fachada do Congresso Nacional. – Agência Senado

A Comissão Especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa, debateu ontem, 5/8, a avaliação de desempenho e a qualificação dos servidores públicos. Participaram do encontro líderes de entidades sindicais, estudiosos e representantes de governos estaduais. Os presentes criticaram as mudanças relacionadas ao assunto no texto da proposta, em especial a extinção das escolas de governo e a falta de critérios para a contratação de servidores para cargos de liderança. Defenderam, ainda, regras claras e a qualificação funcional.

“A qualificação do serviço público, ou seja, a qualidade em si do serviço público depende, em larguíssima medida, de como os líderes são escolhidos. Nesse ponto, eu chamo a atenção dos parlamentares para a mudança que será operada do inciso V do art. 37, na medida em que ele abre espaço para que agentes venham a ser arregimentados sem qualquer critério para postos técnicos. E, de alguma forma, vamos induzir a rotatividade no provimento de cargos públicos e, por via de consequência, vamos comprometer a qualidade dos serviços públicos”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana.

Leia Mais


Reforma administrativa X Fundão Eleitoral: por que não se cortar na própria carne?
Na coluna “De olho em Brasília” de julho, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, traz uma reflexão sobre o impacto financeiro da PEC 32/2020 e a relação da proposta com o fundo eleitoral.


Manifestação de servidores contra a PEC 32/2020 marca início do segundo semestre legislativo
Ato reuniu parlamentares e representantes de entidades associativas e sindicais em Brasília (DF).


Entidades entregam manifesto a Lira contra reforma administrativa
O assunto está sendo discutido em comissão especial na Câmara dos Deputados.


Reforma administrativa: principais notícias da semana (2/8 a 6/8)
Entidades intensificam mobilização contra a PEC 32/2020.

Parlamentares contrários à PEC também demonstraram sua insatisfação com a proposta. “Qual é a proposta que existe de qualificação dos servidores nessa PEC? Eu não vi nenhuma. Eu vi muita retirada de direito, por exemplo, avaliação de desempenho para efeito de demissão, não de qualificação. A PEC se propõe a acabar com as escolas de governo, que hoje tem o papel de qualificação do servidor público. Ela desqualifica o servidor público, porque quer fazer isso para desqualificar o serviço público e, nesse sentido, privatizá-lo. Essa é a alma da PEC. Tudo é feito nesse aspecto”, asseverou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Os deputados defenderam a avaliação de desempenho, mas apontaram irregularidades nos termos propostos na norma. “A avaliação de desempenho todos nós somos favoráveis. Ela já existe na Constituição. E todo servidor é a favor de que haja avaliação de desempenho. Agora, a avaliação de desempenho é exatamente para qualificar o servidor e não para demiti-lo. Não há como falar em desempenho e qualificação sem planejamento e definição de objetivos. Como vou avaliar o servidor se eu tenho uma administração pública que não define claramente quais são os objetivos que quer alcançar?”, destacou o parlamentar.

“Sobre a avaliação de desempenho e qualificação dos servidores públicos, o primeiro critério é o concurso público, porque ele é democrático e serve para selecionar, de acordo com os critérios do concurso, os melhores. E o que diz a Constituição? O concurso público tem que ser estatutário, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários, estabilidade, direito à sindicalização e à greve. O que pretende a PEC 32? Tratar da qualificação? Como vai tratar da qualificação se quer eliminar o concurso público? E mais: avaliação de desempenho? Os planos de cargos, carreiras e salários caminham no sentido de proporcionar uma qualificação maior. Mas qual é a avaliação de desempenho que propõe a PEC 32? É o critério da meritocracia, é o chefe que julga?”, questionou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Votação

Os trabalhos da comissão podem se encerrar já no próximo dia 19. Se esse cenário se confirmar, a votação da matéria pelo plenário da Câmara ocorrerá já em agosto, como vem sinalizando o presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL).

Acessos: 12

📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola

Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.

A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.

🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!

⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!

👩‍⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.

📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal

#direitodotrabalho #recursoderevista #tst #advocaciatrabalhista #anajustrafederal #clubedevantagens #formacaojuridica
13 0
CLUBE DE VANTAGENS | CHEVROLET

🚗 Oportunidade para quem pensa em trocar de carro com vantagem.

Associados da ANAJUSTRA Federal que participam do Programa Amigos Chevrolet podem aproveitar bônus ampliados neste mês de junho.

O convênio está oferecendo um UP nas condições, com destaque para a liberação de cota extra: mesmo quem já utilizou uma carta nos últimos 12 meses pode emitir uma nova agora.

📅 Mas atenção: a oferta é válida somente até 1º de julho.

Acesse a plataforma do programa em anajustrabeneficios.com.br e confira os modelos disponíveis com condições especiais. 
#anajustrafederal #clubedevantagens #chevrolet #amigoschevrolet #carrozero #beneficioexclusivo #vantagensparavoservidor
7 0
💸 Superendividamento e Educação Financeira 

Esse é o tema da palestra que a ANAJUSTRA Federal, a Funpresp-Jud e o TRT de Campinas vão promover na próxima quinta-feira, na Escola Judicial.

Jurandir Sell (@jurandirsell), doutor em Finanças Comportamentais, é quem vai comandá-la.

Já fez sua inscrição?
O Tribunal divulgou o link internamente.

Não esqueça

📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG

E tem mais! 
Confira a programação da tarde:

🕒 14h - Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 - Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 - Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h - Investimentos, com Rodrigo Almeida

📍 Também haverá atendimento presencial 
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h

#EducaçãoFinanceira #FunprespJud #ANAJUSTRAFederal #TRTMG #Palestra #FinançasPessoais #superendividamento
61 4
JUSÁUDE | ANAJUSTRA CORRETORA

🩺 Cuidar da saúde com qualidade e segurança é essencial — e a ANAJUSTRA Federal ajuda você nessa missão.

Por meio do programa JUSaúde, oferecemos planos de saúde com cobertura nacional ou regional, atendendo servidores em 21 estados, e mais o Distrito Federal.

👨‍⚖️👩‍⚖️ Mais de 20 mil associados e dependentes já aderiram à nossa rede de saúde!

Confira algumas das operadoras parceiras: ✅ Unimed Fesp

✅ Unimed Goiânia
✅ Unimed Ceará
✅ Unimed Curitiba
✅ Unimed Grande Florianópolis
✅ SulAmérica (presente em 17 estados!)
✅ Amil

🧭 Onde você estiver, a gente cuida de você.
👉 Conheça as opções disponíveis e veja como aderir em anajustracorretora.com.br.

#jusaude #planodesaude #anajustrafederal #cuidardesaúde #benefícios #servidorpúblico #justiçafederal #saúdemaisperto
14 0
📣 Vem aí uma live imperdível com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

📆 Dia 26/6, às 19h, no Instagram da ANAJUSTRA Federal

🎁 Associados que estiverem presentes vão concorrer ao sorteio de uma vaga gratuita no treinamento!

Durante o encontro, Sílvia vai falar sobre os bastidores da admissibilidade de recursos no TST e apresentar detalhes dessa formação presencial e prática que já transformou a atuação de muitos profissionais da área.

⚖️ Quer atuar com mais segurança nos Tribunais Superiores? Então essa oportunidade é sua!

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola:
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

#direitodotrabalho #tst #clubedevantagens #anajustrafederal #recursoderevista
23 0