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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
A última semana foi marcada pelo retorno dos deputados do recesso parlamentar e a manifestação de entidades representativas dos servidores contra a PEC 32/2020, em Brasília (DF). A decisão do TCU que obriga o governo a apresentar os números relacionados à reforma administrativa também foi destaque nesta semana.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.
Monitor Mercantil
Reforma administrativa aumentará contratações sem concurso
Economia IG
Especialistas alertam para penalização de servidores na reforma administrativa
Extra
Jota
A efetividade dos princípios da administração pública no cenário atual
Agência Câmara
Especialistas afirmam que reforma administrativa não prioriza desempenho do serviço público
Valor Econômico
Governo terá de explicar ao TCU cálculos da reforma administrativa
Rede Brasil
Congresso volta de recesso entre protestos contra a ‘reforma’ administrativa
CNN
CNI: reforma administrativa não precisa ser concluída antes da tributária
O Dia
Reforma administrativa não melhora o serviço público, avaliam especialistas
O Estadão
Reforma administrativa e corrupção: panorama histórico e perspectivas atuais
Agência Câmara
Comissão da reforma administrativa promove seminário em Santa Catarina
Agência Câmara
Lira espera votar reforma administrativa até o final de agosto
Agência Câmara
Comissão debate avaliação e desempenho de servidores públicos
O Dia
Frente oficializa pedido para comissão da reforma administrativa fazer mais debates antes de votação
Agência Câmara
Comissão da Reforma Administrativa discute enquadramento de carreiras como típicas de Estado
O Estadão
Para construir um serviço público do futuro, é preciso começar a mudá-lo desde já
Folha de São Paulo
Centrais sindicais buscarão paralisação de trabalhadores em atos contra Bolsonaro de 18 de agosto
* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
→ Arrasta pro lado e confira.
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