Prejuízos da reforma administrativa para os aposentados

Estudo do Dieese aponta os impactos negativos da PEC 32/20 para os servidores inativos.

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O desmonte do Estado brasileiro anunciado pela PEC 32/2020, da reforma administrativa, além de precarizar o serviço público atinge também os aposentados com a quebra da paridade. É o que indica a análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, os mesmos reajustes concedidos aos ativos também são conferidos aos aposentados. Com a reforma administrativa isso poderá ser extinto.

De acordo com o estudo do Dieese, as mudanças para os servidores aposentados se devem a diversos fatores, entre eles a adoção de novas contratações de pessoas sem vínculos com o Estado, o fim da estabilidade, tudo isso aliado com a possibilidade de terceirizações indiscriminadas.

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Além disso, o aumento do número de servidores que passarão para a inatividade nos próximos anos e a falta de renovação dessa força de trabalho com servidores contratados via concurso público prevista na proposta, nos moldes do que acontece hoje, contribui de forma significativa para o fim da paridade. “Se a Reforma for aprovada, em pouco tempo, muita gente vai estar se aposentando e não vai ter renovação do quadro, porque não haverá mais concurso e nem estabilidade, e sem paradigma, os aposentados ficarão totalmente à deriva”, aponta a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli.

A proposta de reforma administrativa garante o vínculo ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos segurados e favorecidos, apenas para as carreiras típicas de Estado. Tal fato configura-se como uma grande ameaça, pois diversos servidores seriam excluídos do regime, o que comprometeria o pagamento dos beneficiados.

“Outra característica importante dessa nova modalidade de contratação é a incerteza quanto ao regime de previdência a que o servidor em período de experiência e que tenha sido contratado por prazo indeterminado estará filiado. Se, por um lado, a PEC 32/2020 prevê que, enquanto o servidor estiver sob o vínculo de experiência, sua filiação se dará junto ao Regime Próprio de Previdência do ente ao qual esteja vinculado, outro dispositivo do texto prevê a possibilidade de que lei aprovada por qualquer dos entes passe a vincular o servidor em período de experiência, que tenha sido contratado por prazo indeterminado, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, destaca um trecho do estudo.

O Dieese faz um alerta sobre as dificuldades que estados e municípios podem enfrentar com as mudanças proposta pela PEC 32/2020. “Essa mudança provocará a queda das receitas do RPPS e terá impactos negativos para os servidores aposentados (possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária e aumento de base de contribuição) e atuais servidores (possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária)”.

A análise do Dieese defende que a proposta de reforma administrativa leva a uma analogia direta à reforma trabalhista. “Nesta, foram institucionalizados diversos vínculos de trabalho precários, muitos dos quais anteriormente constituíam a malfadada estrutura essencialmente informal de nosso mercado de trabalho privado. Ao propor a criação de vínculos sem estabilidade, com acesso feito sem a realização de concurso público e com possibilidade de aumento do peso das indicações políticas, a PEC 32/2020 traz para a administração pública problemas que hoje são típicos do setor privado, notadamente a rotatividade”, diz o estudo.

“E ainda pior: a PEC 32/2020 maximiza a possibilidade de que os interesses privados e de corporações se coloquem acima do interesse coletivo, ao ampliar a figura do contrato por prazo determinado e o leque de destinação dos cargos de liderança e assessoramento, em relação ao que hoje cabe aos cargos em comissão e funções de confiança”, conclui a análise.

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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