Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Deputados criticam as projeções do governo quanto ao impacto financeiro da reforma administrativa
Paulo Guedes compareceu no último dia para apresentação de emendas à proposta.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
A proposta do governo que trata sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020) recebeu críticas ontem, 7/7, sobre as projeções apresentadas pelo governo. Os questionamentos foram direcionados ao ministro da Economia Paulo Guedes, que compareceu presencialmente no último dia para a apresentação de emendas parlamentares à proposta original.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) apontou inconsistências apresentadas nas informações divulgadas pelo ministro. “A exposição de motivos afirma de forma genérica que, no médio e no longo prazo, poderá haver redução de gastos obrigatórios, e vossa excelência, publicamente, andou fazendo estimativas que podem ser corrigidas e não levadas ao pé da letra. No dia 10 de setembro, disse que a reforma administrativa traria uma economia de 300 bilhões de reais em 10 anos. Mais tarde, em outra ocasião, se não me engano no dia 14 de outubro, vossa excelência já elevou o valor dessa reforma, e não haveria tempo de a inflação corrente fazer essa superação, subindo de 300 para 450 bilhões em 10 anos”, questionou.
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Guedes se manifestou favorável a algumas mudanças propostas pelo relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A alteração do conceito de carreiras exclusivas de Estado em vez de “típicas de Estado” foi uma das mudanças propostas pelo relator. Sobre este assunto, o ministro citou as carreiras que considera exclusivas, como as de embaixador, membros das Forças Armadas, do Judiciário e do Legislativo. “E, mais do que típicas, exclusivas. Então, são realmente especiais e, por isso, temos que garantir que os serviços também sejam de alta qualidade. Nós não mandamos o texto dizendo que é a carreira A ou B: isso vai ser definido pelo próprio Congresso”, disse.
Estabilidade
Os parlamentares defenderam, ainda, a manutenção da estabilidade no funcionalismo e lembraram que esse instrumento foi fundamental nos recentes casos de servidores da Polícia Federal e do Ministério da Saúde que denunciaram suspeitas de corrupção e de outras irregularidades no governo.
“O servidor público não tem medo de avaliação de desempenho. O servidor público só não aceita perseguição, só não aceita que todas as mazelas do serviço público sejam jogadas nas suas costas”, defendeu o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado professor Israel Batista (PV-DF).
Emendas
O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), negou pedido de extensão de prazo para a apresentação de emendas à reforma administrativa. De acordo com ele, as informações sobre os impactos financeiros da proposta, solicitadas por alguns parlamentares, já estavam disponíveis desde o ano passado.
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