Reforma administrativa: audiência pública discute regime jurídico da magistratura

Parlamentares criticaram as férias de 60 dias da categoria.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Parlamentares criticaram vantagens da magistratura como as férias de 60 dias.  - Agência Câmara

Parlamentares criticaram vantagens da magistratura como as férias de 60 dias. – Agência Câmara

Os parlamentares da comissão especial que discute a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e representantes de juízes, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e dos membros dos Tribunais de Contas, se reuniram ontem, 6/7, para debater sobre o regime jurídico e a inclusão das categorias na proposta. A comissão discutiu, ainda, o regime jurídico dos titulares de mandatos eletivos.

Os representantes de juízes e do Ministério Público se posicionaram contrários à inclusão das carreiras na PEC. Como justificativa, eles alegaram que a iniciativa para propor mudanças na carreira deve ser do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), respeitando a separação dos poderes prevista na Constituição Federal. Eles defenderam, ainda, algumas vantagens da magistratura como as férias de 60 dias, alegando o grande volume de processos sob a responsabilidade de juízes, o que justificaria o período superior.

Leia Mais


Reforma administrativa: estabilidade para atuais servidores?
Na coluna deste mês, Roberto Bucar faz uma análise sobre a tramitação da PEC 32/2020 e sobre seu ponto mais polêmico, a estabilidade.


ANAJUSTRA Federal envia abaixo-assinado para deputados federais
Petição da entidade contra a PEC 32/20 alcança mais de 40 mil assinaturas.


Deputados se manifestam contra cooperação com empresas prevista na reforma administrativa
Texto da PEC 32/2020 prevê a colaboração com empresas para execução de serviços públicos com ou sem contrapartida financeira.


Reforma administrativa amplia desigualdades entre homens e mulheres no funcionalismo público
Segundo o Atlas do Estado Brasileiro de 2017 (IPEA), as mulheres ocupam a maioria dos cargos operacionais e de atendimento ao público, setores atingidos diretamente pela reforma.

O relator da comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), criticou o posicionamento dos representantes da entidade sobre a manutenção das férias de 60 dias para os juízes. Ele disse que a PEC não interfere na autonomia dos Poderes por considerar os juízes e promotores como carreiras típicas de Estado. “Não vejo o efeito que a PEC teria contra o Ministério Público e a magistratura. Hoje tem situação de estabilidade, e continuará a tê-la na PEC”, afirmou.

A proposta original do Poder Executivo não inclui juízes e promotores. No entanto, uma emenda de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) permitiria que o presidente da República, deputados e senadores também proponham alteração à lei complementar do Estatuto da Magistratura. O prazo para apresentação de propostas de emendas à PEC 32/2020 é hoje, 7/7.

Do lado dos parlamentares opositores, Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a reforma administrativa atingiria os servidores públicos atuais, especialmente os servidores “do andar de baixo”. “Podem perder remuneração e ter redução de jornada. Os professores não terão estabilidade e poderão ser expulsos de sala de aula porque o prefeito quer”, alertou.

Paulo Guedes em audiência pública

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falará hoje, 7/8, às 14h30, à comissão da reforma administrativa. Essa é a segunda participação do ministro em audiências. Em sua primeira participação, Guedes foi bastante criticado pelos deputados contrários à proposta por seu posicionamento de defesa de mudanças nas regras para contratação, promoção e demissão de servidores públicos.

Acessos: 3

✈️ ATENÇÃO | ASSOCIADO ANAJUSTRA FEDERAL
A SulAmérica acaba de desembarcar no TRT3 com planos de saúde acessíveis e de abrangência nacional — agora com a qualidade da rede Mater Dei, Einstein, Sírio Libanês e muito mais.

🩺 É saúde com alto padrão e benefícios exclusivos para você, associado.
Chegou a hora de cuidar do que importa com a confiança da JUSaúde.

#sulamerica #jusaude #planodesaude #trt3 #anajustrafederal #saudecomqualidade #rededeexcelencia #servidorpublico #soumaisjustiça
25 2
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes têm condições especiais para cuidar da saúde de forma segura e personalizada.
 Na Homeostase, você encontra:
 ✔️ Acompanhamento individualizado
 ✔️ Treinos adaptados às suas necessidades
 ✔️ Descontos na mensalidade e na matrícula
 Tudo isso com a qualidade e o cuidado que você merece!
Quer saber mais? Acesse o site da ANAJUSTRA Federal e descubra no Clube de Vantagens.
#VemComANAJUSTRA #Homeostase #TreinoSeguro #QualidadeDeVida #ANAJUSTRA
11 0
CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

#anajustrafederal #educacaofinanceira #previdenciacomplementar #trt15 #funprespjud #servidorvalorizado #jurandirsell #circuitoanajustrafunpresp
34 4
💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

#ANAJUSTRAFederal #EducaçãoFinanceira #PrevidênciaComplementar #TRT15 #FunprespJud #ServidorValorizado #JurandirSell #CircuitoANAJUSTRAFunpresp
17 1
LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

#anajustrafederal #institutoperola #ocaminhodaspedras #recursosderevista
36 2