Câmara aprova criação de cargos para TRF5
O texto também cria cargos em comissão e funções comissionadas para…
Relator da PEC 32/2020 critica livre nomeação para cargos de chefia e liderança
Em primeira audiência pública, Arthur Oliveira Maia defendeu a modificação desse ponto na proposta.
Fonte: Assessoria
Na primeira audiência pública realizada nesta terça-feira, 22, para discutir a PEC 32/2020, da reforma administrativa, o relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), voltou a criticar a livre nomeação para cargos de chefia e liderança. “Este ponto da PEC realmente deve ser modificado. Não faz sentido favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública.” Participaram da reunião líderes de entidades sindicais, especialistas e representantes do governo.
Os representantes do governo defenderam a inovação no serviço público com a preservação dos servidores em exercício. “A nova administração pública é sobre melhorar os serviços públicos. Queremos, ao mesmo tempo, preservar os direitos adquiridos dos atuais servidores e apontar para uma melhoria do uso do dinheiro dos impostos”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, criticou os argumentos apresentados sobre inovação e estabilidade.
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Ao total, serão 12 audiências para tratar do tema na Comissão Especial.
“Talvez devesse ser discutida aqui uma política de inovação antes de uma PEC 32, antes de uma reforma, porque, em havendo diretriz de inovação para o país, talvez aí nós tivéssemos um norte para discutir a reforma. Hoje, nós temos em mãos uma reforma que quer retirar a estabilidade. De quem? Ninguém sabe. O debate agora é se vai haver um debate sobre de quem é a estabilidade que vai ser retirada. Isso não está posto. Não existe nenhum tipo de insumo técnico aqui sobre isso. Mais ainda: qual é o prejuízo da estabilidade? Qual é o embasamento técnico que diz: eu preciso acabar com a estabilidade para…?”, argumentou.
“É inconcebível falar em reforma administrativa sem planejamento”, destacou a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, que criticou a reforma administrativa por ter como base a redução de custos, e não a melhoria de bens e serviços públicos. Ela elencou os principais problemas para inovação como a falta de escola mínima na operação das redes de serviços públicos, a troca recorrente de quadros dirigentes e a insegurança jurídica.
Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, o posicionamento do relator sobre os cargos em comissão protege os princípios constitucionais da administração pública. “A nomeação para cargos de chefia e liderança sem a qualificação técnica adequada fere princípios basilares da nossa Constituição. Esse ponto é uma ameaça para o serviço público, pois viabiliza a contratação de pessoas totalmente descomprometidas com as instituições e com o país.”
Novas audiências
No encontro, os deputados aprovaram 28 requerimentos para realização de audiências públicas com 86 convidados, em sua grande maioria representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores. Entre os convidados também estão os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Ainda foram eleitos o primeiro-vice-presidente da comissão, deputado Tiago Mitraud; o segundo-vice, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e a terceira-vice, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Com informações da Agência Câmara
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