Faltam dois dias para garantir a tramitação da ideia legislativa da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…

A petição da ANAJUSTRA Federal na plataforma Change.org contra a PEC 32/2020 (reforma administrativa) está prestes a alcançar 40 mil assinaturas. Assim que a marca for batida, o abaixo-assinado e o estudo técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade sobre a proposta, Glauce de Oliveira Barros, serão entregues ao presidente e vice-presidente da Comissão Especial que discutem a reforma administrativa, aos presidentes dos partidos e líderes de bancada cujos deputados integram o colegiado e aos membros titulares e suplentes.
Conheça os integrantes da Comissão Especial da reforma administrativa
Colegiado é formado por 34 membros titulares e tem o mesmo número de suplentes.
Ideia legislativa contra a PEC 32/2020 ultrapassa 20 mil apoios
Agora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá debater a reforma administrativa.
Consultor do Senado Federal fala sobre impactos da PEC 32/2020
Vinícius Amaral destaca ameaças e retrocessos da reforma administrativa.
Comissão Especial realiza primeira audiência para discutir a reforma administrativa
Deputados aprovaram 59 requerimentos para convocar mais de 200 nomes para participar das reuniões.
A ação faz parte de uma grande campanha da entidade contra a reforma administrativa. Disponível na página “Abaixo à PEC 32/2020” , que leva o mesmo nome do abaixo-assinado, a petição pode ser assinada por servidores e a sociedade em geral, que devem apenas registrar um e-mail válido na plataforma para participar. Hoje, ela tem 35.922 mil assinaturas.
Faça sua parte
Acesse a página especial e localize o menu “manifeste-se”. Lá, encontrará o link para assinar a petição online. Você também encontrará links para o abaixo-assinado da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para a enquete “Qual a sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal.
Carta aberta
Em mais uma ação da campanha contra a reforma administrativa, a ANAJUSTRA Federal encaminhou na semana passada, por e-mail, aos deputados integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, carta aberta com a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, sobre as ilegalidades da proposta.
Em abril, a carta foi enviada aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) onde a proposta foi aprovada, e aos presidentes dos Conselhos, Tribunais Superiores e Regionais do Poder Judiciário da União (PJU). O documento contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a matéria.
Formas de se manifestar contra a PEC 32/2020
* Envie a carta-aberta da ANAJUSTRA Federal aos deputados da Comissão Especial
*Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Apoie a ideia legislativa pela rejeição da reforma
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Compartilhe os posts da ANAJUSTRA Federal no Instagram
* Participe dos tuitaços e manifestações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
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Uma associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia (TRT3), é autora de uma ideia legislativa no Senado que propõe a regulamentação da data base dos servidores do PJU e do MPU, garantindo a revisão salarial anual prevista na Constituição.
A proposta já alcançou 16 mil apoios, mas precisa chegar a 20 mil até 29 de janeiro de 2026 para ser debatida no Congresso.
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