Conheça o projeto na íntegra
Matéria foi recebida pela Câmara e ainda não tem regime de tramitação…
Consultor do Senado é o entrevistado da série de lives sobre a PEC 32/2020
Vinícius Amaral é autor de estudo divulgado recentemente sobre os prejuízos fiscais da reforma administrativa.
Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
Autor do estudo “Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas”, o consultor legislativo, Vinícius Leopoldino do Amaral é o quinto convidado da série de lives “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade”, da ANAJUSTRA Federal.
A conversa está marcada para hoje, 16/6, às 18h, e será transmitida pelo Instagram e pelo YouTube da entidade, sendo conduzida pela jornalista Leandra Ribeiro.
A série faz parte de uma grande campanha virtual da entidade contra a proposta. O envio de carta aberta aos deputados foi a primeira iniciativa da associação, que incentivou os servidores a fazerem o mesmo por meio da página “Abaixo à PEC 32”.
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O especial ainda reúne links para petições online, enquete da Câmara dos Deputados e para apoio à ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal. Ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. A data limite para receber os apoios é 23/06/2021. O abaixo-assinado da associação, por exemplo, já conta com mais de 33 mil assinaturas.
O estudo
No estudo, o consultor legislativo em Orçamento e Fiscalização do Senado Federal aponta as inconstitucionalidades e os prejuízos da PEC 32/2020 para os cofres públicos. O material apresenta dados na contramão do que afirma o governo sobre a redução de gastos da máquina pública e afirma que, se aprovada, a matéria terá impacto negativo no orçamento público, além de abrir brechas para aumentar a corrupção na administração pública.
“Dados os extraordinários montantes envolvidos na administração das finanças públicas, mesmo efeitos proporcionalmente pequenos do Estado podem provocar prejuízos de enorme monta“, diz o documento. “Manipulando taxas de juros da dívida pública federal em 1%, por exemplo, já resulta em um prejuízo na ordem de R$ R$ 60 bilhões ao ano”, destaca Vinícius.
O convidado
Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Atua nas áreas de Orçamento Público, Direito Financeiro e Finanças Públicas. Coordenou o assessoramento parlamentar às Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2016, 2017, 2018 e 2019. Foi analista de Planejamento e Orçamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde coordenou o projeto Processo Eletrônico Nacional / Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Possui graduação (1995) e mestrado (1998) em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, MBA Executivo (2006) pela Escola Superior de Propaganda e Marketing e Especialização em Direito Legislativo (2016) pelo Instituto Legislativo Brasileiro/Senado Federal. Mestrando em Economia do Setor Público na Universidade de Brasília (2018-2020).
A série
Nas quatro primeiras edições da série especial de lives da ANAJUSTRA Federal contra a reforma administrativa, foram entrevistados a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Jr., o professor e servidor do Judiciário Federal Thállius Moraes, e a pós-doutora em economia Regina Camargos.
Em todas elas, os participantes se mostraram preocupados com o futuro do serviço público brasileiro diante das ameaças da PEC 32. Todos foram unânimes ainda em afirmar que ela é inconstitucional. Para a pós-doutora em economia, especialista em relações de trabalho e ex-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Regina Camargos, o ponto mais preocupante da proposta diz respeito ao termo subsidiariedade.
“O papel do estado no provimento dos serviços públicos necessários ao atendimento da população será subsidiário e não o papel central. O Estado deixa de ser o principal provedor, investidor e fornecedor de serviços públicos essenciais para ter um papel subsidiário, ou seja, vai apenas complementar, subsidiário à iniciativa privada.”
“O que se objetiva com essa reforma é transferir para a iniciativa privada todos os serviços que hoje são prestados à população pelo Estado, por exemplo, o SUS”, pontuou.
De acordo com a especialista, as mudanças que serão implementadas pela reforma vão precarizar os serviços públicos. “A reforma administrativa pretende trazer para dentro do Estado a precarização que já existe no mercado de trabalho privado ao criar cinco formas de contratação diferentes do que é originalmente previsto por meio do concurso público”.
Sobre os aspectos econômicos e financeiros da proposta, ela defendeu que a narrativa sobre os gastos excessivos, utilizada pelo governo como fundamento da reforma, não é real. “Todo o discurso sobre o gasto excessivo com o funcionalismo público é uma completa fake news. A proposta trata a parte como se fosse o todo. O principal gasto do Estado brasileiro é o financeiro, com juros e amortização da dívida pública brasileira”, ressaltou.
Assista a última live com Regina Camargos, pós-doutora em Economia
Veja todas as lives
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
José Celso Cardoso Jr., Doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical
Thállius Moraes, professor e servidor do Judiciário Federal
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