Parlamentar

Reforma administrativa pode trazer prejuízo de R$ 60 bilhões ao ano para os cofres públicos

31/05/2021 09:00 | Fonte: Louise Gôngora, da assessoria

Dados são de estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (CONORF).

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Fachada do Senado Federal, em Brasília (DF). - Agência Senado Fachada do Senado Federal, em Brasília (DF). - Agência Senado

Apesar de o governo federal defender que a PEC da reforma administrativa reduzirá gastos, em nenhum momento a equipe econômica apresentou números ou estimativas do impacto que a reforma vai trazer aos cofres públicos. Essas informações foram apresentadas este mês em um estudo da consultoria de orçamentos, fiscalização e controle do Senado Federal.

O estudo indica dados na contramão do que afirma o governo. Se aprovada, a PEC 32/2020 terá impacto negativo no orçamento público, além de abrir brechas para aumentar a corrupção na administração pública.

“Dados os extraordinários montantes envolvidos na administração das finanças públicas, mesmo efeitos proporcionalmente pequenos do Estado podem provocar prejuízos de enorme monta, diz o documento. “Manipulando taxas de juros da dívida pública federal em 1%, por exemplo, já resulta em um prejuízo na ordem de R$ R$ 60 bilhões ao ano, destaca o consultor legislativo e autor do estudo, Vinícius Leopoldino do Amaral.

Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a reforma administrativa pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro por meio de medidas que vão muito além das alterações nas relações de trabalho.

“A proposta precariza todo o serviço público e as relações de trabalho no setor público, permitindo a ocupação, por qualquer pessoa indicada por políticos, mesmo sem ter a qualificação exigida para o cargo. Outro ponto importante é a estabilidade. Ela existe para que não haja interferência política, assédio moral ou ameaça de exoneração quando o servidor segue as leis, a exemplo do que ocorreu nos últimos meses com servidores da Funai, do Ibama e da Polícia Federal”, pontua.

Leia o estudo na íntegra

Sobre as ações da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020

No final de março, a ANAJUSTRA Federal deu início a uma grande campanha de mobilização contra a PEC 32/2020 e está convocando todos os servidores a aderirem ao movimento online, por meio da página especial “Abaixo à PEC 32”, que foi criada pela entidade.

Nela, o servidor encontra links para assinar petições que pedem a suspensão da reforma administrativa, uma promovida pela própria ANAJUSTRA Federal, que já tem mais de 24 mil assinaturas. A outra, tem a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público como autora e já conta com quase 81 mil assinaturas.

O especial contra a PEC também disponibiliza link para a enquete “Qual a sua opinião sobre a reforma administrativa”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição da reforma, uma forma especial de pressão já que, ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. A data limite para receber os apoios é 23/06/2021.

A entidade está atuando junto aos parlamentares, no sentido de esclarecer os perigos da PEC. Já foram enviadas cartas aos deputados e também aos Presidentes dos Conselhos, Tribunais Superiores e Tribunais Regionais, que formam o Judiciário da União, mostrando as inconstitucionalidades da proposta por meio de estudo técnico jurídico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros.

A associação está promovendo, ainda, a série de lives “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” no Instagram e no YouTube da entidade. Já participaram das entrevistas: a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o doutor em economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical José Celso Cardoso Jr., o professor e servidor do Judiciário Federal Thállius Moraes, e a pós-doutora em economia e ex-técnica do Dieese Regina Camargos.

Todas as formas de se manifestar pela página especial da ANAJUSTRA Federal

* Envie carta aos deputados
* Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Apoie a ideia legislativa pela rejeição da reforma
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Compartilhe os posts da ANAJUSTRA Federal no Instagram
* Participe dos tuitaços e manifestações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público