Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
É hoje: live sobre a PEC 32/20 com Regina Camargos
Pós-doutora em economia fala sobre os problemas com a importação de ideias e modelos estrangeiros de reformas.
Fonte: Assessoria
A série de lives “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” recebe hoje, 25/5, às 18h, a pós-doutora em economia, especialista em relações de trabalho e ex-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Regina Camargos.
A convidada falará sobre os aspectos econômicos da reforma administrativa, os problemas com a importação de modelos estrangeiros de reformas para o Brasil, além de temas polêmicos como o fim da estabilidade, a mudanças nos processos seletivos, entre outros
A live será transmitida tanto no Instagram da ANAJUSTRA Federal, no @anajustra, quanto no canal do YouTube da associação.
Sobre a PEC 32/2020
A PEC 32/2020, da reforma administrativa, foi enviada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado e, neste ano, é uma das prioridades do governo. O texto é alvo de duras críticas por parte das entidades representativas porque acaba com a estabilidade de muitos servidores, altera vínculos de contratação, permite contratos temporários e muda as regras do estágio probatório. Para muitas entidades, essas mudanças causam insegurança jurídica e precarização do serviço público.
Sobre a convidada
Regina Camargos é pós-doutorada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP – CESIT/IE/UNICAMP, doutora em Ciências Humanas pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestre em Ciência Política pela UNICAMP e bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG.
Atualmente, presta consultoria ao Fonacate, à Afipea e à Fenae sobre a reforma administrativa e a questão da defesa dos bancos públicos.
É uma das autoras do livro recém-lançado, “Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo, privatismo”, coordenado pela Associação Nacional dos funcionário do IPEA (AFIPEA-Sindical). Possui também um livro publicado “Negociação Coletiva: trajetória e desafios”.
Campanha virtual
As lives são parte da grande campanha virtual que a associação promove contra a reforma administrativa. Nas três primeiras, foram entrevistados José Celso Cardoso Jr., doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical, e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), uma das parlamentares mais combativas à PEC, e o professor e servidor do Judiciário Federal, Thállius Moraes.
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Para José Celso, a proposta é ainda antidemocrática e antidesenvolvimentista. O especialista alertou que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.
Melchionna também saiu em defesa do serviço público e contra a proposta. “Como titular da CCJC, tenho dedicado meu tempo a tentar obstruir a PEC 32 que não é uma reforma administrativa. Nós poderíamos até debater se é necessário criar mecanismos para melhorar o serviço público e a sua gestão, mas o que nós estamos vendo nessa reforma administrativa é um desmonte do Estado brasileiro, no sentido de criar uma lógica de reforma trabalhista no setor público, criando uma gama de servidores que serão rotativos, com flexibilidade de contratos e, portanto, à mercê da coerção dos chefes e do patrimonialismo na administração pública”.
Thállius acredita que não é necessária uma reforma administrativa nos moldes do texto atual. “Uma reforma não é necessária. Algumas alterações são válidas, mas uma reforma administrativa para fazer uma revolução seria totalmente inviável, é algo que conseguimos comprovar com conceitos jurídicos e exemplos práticos.”
“A reforma abre algumas brechas perigosíssimas, principalmente em âmbito municipal, porque em âmbito federal as coisas são muito mais impessoais, organizadas, a cobrança é maior, mas em âmbito municipal dá para acontecer coisas terríveis”, explicou.
Outras ações da ANAJUSTRA Federal
Na página “Abaixo à PEC 32”, a associação disponibilizou ferramenta de envio de e-mails aos deputados. Nela, o servidor também encontra links para abaixo-assinados contra a proposta e para a enquete da Câmara “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”, a fim de pressionar os congressistas contra as mudanças propostas para o funcionalismo. De setembro de 2020 até agora, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta.
Conheça todas as formas de se manifestar pela página especial da ANAJUSTRA Federal
* Envie carta aos deputados
* Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Apoie a ideia legislativa pela rejeição da reforma
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Compartilhe os posts da ANAJUSTRA Federal no Instagram
* Participe dos tuitaços e manifestações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
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