
Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
A série de lives “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” recebe hoje, 25/5, às 18h, a pós-doutora em economia, especialista em relações de trabalho e ex-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Regina Camargos.
A convidada falará sobre os aspectos econômicos da reforma administrativa, os problemas com a importação de modelos estrangeiros de reformas para o Brasil, além de temas polêmicos como o fim da estabilidade, a mudanças nos processos seletivos, entre outros
A live será transmitida tanto no Instagram da ANAJUSTRA Federal, no @anajustra, quanto no canal do YouTube da associação.
Sobre a PEC 32/2020
A PEC 32/2020, da reforma administrativa, foi enviada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado e, neste ano, é uma das prioridades do governo. O texto é alvo de duras críticas por parte das entidades representativas porque acaba com a estabilidade de muitos servidores, altera vínculos de contratação, permite contratos temporários e muda as regras do estágio probatório. Para muitas entidades, essas mudanças causam insegurança jurídica e precarização do serviço público.
Sobre a convidada
Regina Camargos é pós-doutorada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP – CESIT/IE/UNICAMP, doutora em Ciências Humanas pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestre em Ciência Política pela UNICAMP e bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG.
Atualmente, presta consultoria ao Fonacate, à Afipea e à Fenae sobre a reforma administrativa e a questão da defesa dos bancos públicos.
É uma das autoras do livro recém-lançado, “Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo, privatismo”, coordenado pela Associação Nacional dos funcionário do IPEA (AFIPEA-Sindical). Possui também um livro publicado “Negociação Coletiva: trajetória e desafios”.
Campanha virtual
As lives são parte da grande campanha virtual que a associação promove contra a reforma administrativa. Nas três primeiras, foram entrevistados José Celso Cardoso Jr., doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical, e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), uma das parlamentares mais combativas à PEC, e o professor e servidor do Judiciário Federal, Thállius Moraes.
Live PEC 32/20: convidado fala sobre os impactos da reforma administrativa para servidores
Para o professor e servidor do Judiciário Federal, Thállius Moraes, a reforma administrativa abre “brechas perigosíssimas”.
Diretora publica estudo técnico da PEC 32/2020 no Jus.com
Glauce de Oliveira Barros defende a inconstitucionalidade da reforma administrativa.
Livro sobre a reforma administrativa tem apoio da ANAJUSTRA Federal
Confira a versão para leitura online.
Reforma administrativa: envie mensagem de repúdio à proposta para deputados
Mobilização de servidores tem o objetivo de impedir a aprovação da PEC 32/20.
Servidor, reforce a campanha de mobilização contra a PEC 32/2020
Relatório da reforma administrativa deve ser votado na próxima semana. Envie e-mails aos parlamentares, assine petições e apoie a ideia legislativa pela rejeição da matéria.
Para José Celso, a proposta é ainda antidemocrática e antidesenvolvimentista. O especialista alertou que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.
Melchionna também saiu em defesa do serviço público e contra a proposta. “Como titular da CCJC, tenho dedicado meu tempo a tentar obstruir a PEC 32 que não é uma reforma administrativa. Nós poderíamos até debater se é necessário criar mecanismos para melhorar o serviço público e a sua gestão, mas o que nós estamos vendo nessa reforma administrativa é um desmonte do Estado brasileiro, no sentido de criar uma lógica de reforma trabalhista no setor público, criando uma gama de servidores que serão rotativos, com flexibilidade de contratos e, portanto, à mercê da coerção dos chefes e do patrimonialismo na administração pública”.
Thállius acredita que não é necessária uma reforma administrativa nos moldes do texto atual. “Uma reforma não é necessária. Algumas alterações são válidas, mas uma reforma administrativa para fazer uma revolução seria totalmente inviável, é algo que conseguimos comprovar com conceitos jurídicos e exemplos práticos.”
“A reforma abre algumas brechas perigosíssimas, principalmente em âmbito municipal, porque em âmbito federal as coisas são muito mais impessoais, organizadas, a cobrança é maior, mas em âmbito municipal dá para acontecer coisas terríveis”, explicou.
Outras ações da ANAJUSTRA Federal
Na página “Abaixo à PEC 32”, a associação disponibilizou ferramenta de envio de e-mails aos deputados. Nela, o servidor também encontra links para abaixo-assinados contra a proposta e para a enquete da Câmara “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”, a fim de pressionar os congressistas contra as mudanças propostas para o funcionalismo. De setembro de 2020 até agora, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta.
Conheça todas as formas de se manifestar pela página especial da ANAJUSTRA Federal
* Envie carta aos deputados
* Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Apoie a ideia legislativa pela rejeição da reforma
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Compartilhe os posts da ANAJUSTRA Federal no Instagram
* Participe dos tuitaços e manifestações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Acessos: 9
LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
#anajustrafederal #institutoperola #ocaminhodaspedras #recursosderevista
Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud.
#anajustrafederal #funprespjud
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento.
🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades.
#anajustrafederal #funprespjud
📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola
Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.
A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.
🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!
⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!
👩⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.
📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal
#direitodotrabalho #recursoderevista #tst #advocaciatrabalhista #anajustrafederal #clubedevantagens #formacaojuridica
CLUBE DE VANTAGENS | CHEVROLET
🚗 Oportunidade para quem pensa em trocar de carro com vantagem.
Associados da ANAJUSTRA Federal que participam do Programa Amigos Chevrolet podem aproveitar bônus ampliados neste mês de junho.
O convênio está oferecendo um UP nas condições, com destaque para a liberação de cota extra: mesmo quem já utilizou uma carta nos últimos 12 meses pode emitir uma nova agora.
📅 Mas atenção: a oferta é válida somente até 1º de julho.
Acesse a plataforma do programa em anajustrabeneficios.com.br e confira os modelos disponíveis com condições especiais.
#anajustrafederal #clubedevantagens #chevrolet #amigoschevrolet #carrozero #beneficioexclusivo #vantagensparavoservidor
💸 Superendividamento e Educação Financeira
Esse é o tema da palestra que a ANAJUSTRA Federal, a Funpresp-Jud e o TRT de Campinas vão promover na próxima quinta-feira, na Escola Judicial.
Jurandir Sell (@jurandirsell), doutor em Finanças Comportamentais, é quem vai comandá-la.
Já fez sua inscrição?
O Tribunal divulgou o link internamente.
Não esqueça
📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG
E tem mais!
Confira a programação da tarde:
🕒 14h – Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 – Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 – Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h – Investimentos, com Rodrigo Almeida
📍 Também haverá atendimento presencial
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h
#EducaçãoFinanceira #FunprespJud #ANAJUSTRAFederal #TRTMG #Palestra #FinançasPessoais #superendividamento