Livro sobre a reforma administrativa tem apoio da ANAJUSTRA Federal

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Capa do livro - ANAJUSTRA Federal

O livro “Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo e privatismo”, organizado por José Celso Cardoso Jr, foi lançado nesta terça-feira, 18/5, em uma live do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea e Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea-Sindical).

A publicação, que teve apoio da ANAJUSTRA Federal para impressão de exemplares, traz luz aos principais pontos da PEC 32/2020 e discute o desmonte do serviço público no país. Além da versão impressa, ela também está disponível para leitura online.

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O livro conta com capítulos de diferentes autores pesquisadores, intelectuais e especialistas no funcionalismo público, como Regina Camargos, Frederico Barbosa da Silva, William Nozaki, Wellington Nunes, Lício Abouchedid, Camilo Bassi, Aristides Monteiro Neto e Liana Carleial, além de seu organizador.

José Celso é servidor do Ipea, doutor em economia e atual presidente da Afipea. Ele foi um dos entrevistados da série de lives “Reforma administrativa: os impactos no serviço público e na sociedade”, que a ANAJUSTRA Federal está promovendo no Instagram e YouTube.

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Em sua participação, ele apontou que a proposta é ainda antidemocrática e antidesenvolvimentista. O especialista alertou ainda que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.

Durante a transmissão, José Celso agradeceu o apoio da ANAJUSTRA Federal e lembrou que a parceria se estende desde o ano passado, quando ele publicou um artigo na revista “Em pauta”. O documento foi reproduzido depois no site da entidade, junto com outros cinco, todos eles sobre pontos da reforma e mitos que rondam o funcionalismo.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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