O voto é um direito e um dever cívico
Leia a coluna do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
O livro “Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo e privatismo”, organizado por José Celso Cardoso Jr, foi lançado nesta terça-feira, 18/5, em uma live do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea e Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea-Sindical).
A publicação, que teve apoio da ANAJUSTRA Federal para impressão de exemplares, traz luz aos principais pontos da PEC 32/2020 e discute o desmonte do serviço público no país. Além da versão impressa, ela também está disponível para leitura online.
O livro conta com capítulos de diferentes autores pesquisadores, intelectuais e especialistas no funcionalismo público, como Regina Camargos, Frederico Barbosa da Silva, William Nozaki, Wellington Nunes, Lício Abouchedid, Camilo Bassi, Aristides Monteiro Neto e Liana Carleial, além de seu organizador.
José Celso é servidor do Ipea, doutor em economia e atual presidente da Afipea. Ele foi um dos entrevistados da série de lives “Reforma administrativa: os impactos no serviço público e na sociedade”, que a ANAJUSTRA Federal está promovendo no Instagram e YouTube.
PEC 32/2020 é antirrepublicana, antidemocrática e antidesenvolvimentista
Assista ou reveja a segunda live da série sobre a reforma administrativa com o doutor em Economia e servidor federal José Celso Cardoso Júnior.
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Confira todas as formas de se manisfestar contra a reforma administrativa.
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Votação da PEC 32/2020 deve ser realizada na próxima quinta-feira, 20.
LIVE PEC 32/20: convidado fala sobre os impactos da reforma administrativa para servidores
Para o professor e servidor do Judiciário Federal, Thállius Moraes, a reforma administrativa abre “brechas perigosíssimas”.
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Glauce de Oliveira Barros defende a inconstitucionalidade da reforma administrativa.
Em sua participação, ele apontou que a proposta é ainda antidemocrática e antidesenvolvimentista. O especialista alertou ainda que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.
Durante a transmissão, José Celso agradeceu o apoio da ANAJUSTRA Federal e lembrou que a parceria se estende desde o ano passado, quando ele publicou um artigo na revista “Em pauta”. O documento foi reproduzido depois no site da entidade, junto com outros cinco, todos eles sobre pontos da reforma e mitos que rondam o funcionalismo.
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A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
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