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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
O livro “Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo e privatismo”, organizado por José Celso Cardoso Jr, foi lançado nesta terça-feira, 18/5, em uma live do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea e Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea-Sindical).
A publicação, que teve apoio da ANAJUSTRA Federal para impressão de exemplares, traz luz aos principais pontos da PEC 32/2020 e discute o desmonte do serviço público no país. Além da versão impressa, ela também está disponível para leitura online.
O livro conta com capítulos de diferentes autores pesquisadores, intelectuais e especialistas no funcionalismo público, como Regina Camargos, Frederico Barbosa da Silva, William Nozaki, Wellington Nunes, Lício Abouchedid, Camilo Bassi, Aristides Monteiro Neto e Liana Carleial, além de seu organizador.
José Celso é servidor do Ipea, doutor em economia e atual presidente da Afipea. Ele foi um dos entrevistados da série de lives “Reforma administrativa: os impactos no serviço público e na sociedade”, que a ANAJUSTRA Federal está promovendo no Instagram e YouTube.
PEC 32/2020 é antirrepublicana, antidemocrática e antidesenvolvimentista
Assista ou reveja a segunda live da série sobre a reforma administrativa com o doutor em Economia e servidor federal José Celso Cardoso Júnior.
Somadas, petições contra a PEC 32/20 reúnem mais de 70 mil assinaturas
Confira todas as formas de se manisfestar contra a reforma administrativa.
Deputada Bia Kicis concede vistas coletivas à proposta de reforma administrativa
Votação da PEC 32/2020 deve ser realizada na próxima quinta-feira, 20.
LIVE PEC 32/20: convidado fala sobre os impactos da reforma administrativa para servidores
Para o professor e servidor do Judiciário Federal, Thállius Moraes, a reforma administrativa abre “brechas perigosíssimas”.
Diretora publica estudo técnico da PEC 32/2020 no Jus.com
Glauce de Oliveira Barros defende a inconstitucionalidade da reforma administrativa.
Em sua participação, ele apontou que a proposta é ainda antidemocrática e antidesenvolvimentista. O especialista alertou ainda que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.
Durante a transmissão, José Celso agradeceu o apoio da ANAJUSTRA Federal e lembrou que a parceria se estende desde o ano passado, quando ele publicou um artigo na revista “Em pauta”. O documento foi reproduzido depois no site da entidade, junto com outros cinco, todos eles sobre pontos da reforma e mitos que rondam o funcionalismo.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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