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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar os servidores públicos durante audiência pública, ontem 11, na Câmara dos Deputados que discute a admissibilidade da proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020). “Poderíamos, assim como outros governos, abrir concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, observou.
Em outras ocasiões, Guedes associou os servidores a “parasitas” e disse que o congelamento dos salários do funcionalismo, aprovado no ano passado, foi uma “granada no bolso do inimigo”.
Comissão da Câmara realiza seminário sobre a reforma administrativa
Os interessados podem enviar perguntas e comentários pelo e-Democracia.
Reforma administrativa fragiliza o serviço público, apontam representantes dos servidores
Audiência pública na Câmara segue debates sobre a PEC 32/2020.
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Convidado é José Celso Cardoso Jr., doutor em Economia, servidor público federal e atual presidente da Afipea-Sindical.
Confira como foi a 6ª audiência pública da reforma administrativa na CCJ
Para representante dos servidores, PEC 32/2020 pode ampliar desigualdade de raça e gênero.
Paulo Guedes também comparou servidores do Brasil aos de outros países.“Vejam o servidor na Noruega, na Suécia: ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. É algo sempre bem modesto. Não é uma corte. O foco tem que ser a qualidade do serviço público, o atendimento à população”, disse Guedes.
A fala do ministro não agradou representantes dos servidores públicos que participavam da audiência pública. Entidades prometeram entrar com uma representação contra o ministro na Comissão de Ética da Presidência da República.
Guedes já foi condenado a pagar uma multa de R$ 50 mil por ter chamado os servidores públicos de parasitas. A decisão foi tomada em setembro do ano passado pela Justiça Federal, em ação de reparação apresentada pelo Sindipol-BA (Sindicato dos Policiais Federais da Bahia).
Parlamentares rebatem ministro
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) citou a criação dos “cargos de liderança e assessoramento”, prevista na proposta, que poderão permitir que funções atualmente ocupadas por servidores efetivos sejam exercidas por indicações políticas.
“Se a PEC 32 for aprovada — abram bem os ouvidos —, os políticos vão poder participar dessas indicações. Isso foi feito dessa forma para evitar interferência política, para garantir a qualificação daqueles que já estão ocupando aquelas funções. Vai ser a volta do verdadeiro trem da alegria. Então, muda, ministro! Vamos falar a verdade!”, pediu.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a reforma não ataca privilégios e traz de volta o clientelismo e o patrimonialismo.“ Eu desconheço servidor público de carreira que tenha 20 carros. Se for para atacar privilégio, vamos começar cortando os salários, pela metade, dos ministros e deputados federais. Eu topo. Teu governo topa? Aliás, tenho projeto nesse sentido, mas teu governo não quer aprovar aqui na Câmara dos Deputados”, rebateu a deputada.
Bate-boca
A participação do ministro foi marcada por bate-boca. Durante a audiência, os parlamentares reclamaram da falta de atenção de Guedes ao que estava sendo falado na reunião. “Eu estou observando o ministro Paulo Guedes. O ministro está assinando documentos, lendo. Em nenhum momento, ele se dirige à audiência, acompanha quem está falando”, reclamou o deputado federal, Zeca Dirceu (PT-PR).
Os parlamentares reagiram quando a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), anunciou que o ministro ia se retirar da audiência. Os deputados já inscritos para falar disseram que o ministro “estava com medo”. Logo em seguida, Bia Kicis não concedeu a palavra a nenhum outro participante, encerrou a reunião e marcou nova audiência para a próxima terça-feira (18/5).
O evento, que teve participações de parlamentares de forma presencial e on-line, foi marcado por questões, na maioria, contra o texto do governo e em defesa dos servidores.
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Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
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