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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Dando sequência à série de lives para debater a PEC 32/2020, da reforma administrativa, a ANAJUSTRA Federal recebe na próxima terça-feira, 11/5, o doutor em Economia, servidor público federal e atual presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Júnior.
Autor de vários artigos contra a proposta, alguns publicados pela entidade, ele participou na última segunda-feira, 3/5, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na qual apontou a falta de estudos do governo que embasem as mudanças propostas na PEC.
Na live, que será transmitida no Instagram e no Youtube da entidade, a partir das 18h, ele falará sobre isso e ainda trará dados que refutam os principais argumentos pró-reforma, entre eles, o dito inchaço da máquina pública e a sua ineficiência.
Desmonte do Estado
Nesta quinta-feira, 6/5, a ANAJUSTRA Federal realizou sua primeira live sobre o tema. A convidada foi a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que tem se apresentado como uma das parlamentares mais combativas à PEC.
Durante a transmissão, ela afirmou que trabalhará pela obstrução da matéria e convidou os servidores a fazerem o mesmo pressionando os parlamentares dos seus estados pelas redes sociais e WhatsApp.
Ações conjuntas da ANAJUSTRA Federal e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Objetivo é mobilizar os servidores para que pressionem os parlamentares pela rejeição da PEC 32/2020.
Reforma Administrativa é alvo de críticas em audiência pública na Câmara
Em debate na CCJ, representantes dos servidores apontaram riscos da proposta para os servidores e serviços públicos.
Envio de carta aos deputados e petições online mobilizam servidores
Conheça essas e outras ações da ANAJUSTRA Federal pela rejeição da reforma administrativa e faça você também sua parte.
CCJ faz novo debate com servidores sobre reforma administrativa
CCJ analisa admissibilidade da proposta.
Os perigos da PEC 32: parlamentar faz alerta em live sobre a reforma administrativa
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defende a manutenção da estabilidade.
Na página “Abaixo à PEC 32”, a associação disponibilizou ferramenta de envio de e-mails aos deputados. Nela, o servidor também encontra links para abaixos-assinados contra a proposta e para a enquete da Câmara “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”, que é outra opção para pressionar os congressistas contra as mudanças propostas para o funcionalismo.
“Concordo totalmente”, “concordo na maior parte”, “estou indeciso”, “discordo na maior parte” e “discordo totalmente” são as opções de resposta. De setembro do ano passado até agora, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta.
“Não é uma reforma. O que estamos vendo é um desmonte do Estado brasileiro no sentido de criar uma lógica de reforma trabalhista no serviço público, criando uma gama de servidores que serão rotativos, com flexibilidade de contrato no vínculo e, portanto, mais a mercê de coerções dos chefes, paternalismo, clientelismo e, mais obviamente, mais baixos salários e menos direitos”, enfatizou a deputada.
Conheça José Celso Cardoso Jr.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea desde maio de 1997, é economista pela USP, mestre em Teoria Econômica e Doutor em Desenvolvimento pela Unicamp. Realizou seu pós-doutorado em governo e políticas públicas pelo IGOP-UAB (Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha). Foi Coordenador da área de Trabalho & Renda e do Boletim de Políticas Sociais; Diretor-Adjunto de Estudos e Políticas Sociais (DISOC/IPEA); e Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (DIEST/IPEA).
Foi ainda Diretor de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do PPA 2012-2015, na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Chefe da Assessoria de Planejamento do Ministro de Estado da Defesa, no Ministério da Defesa; e Secretário da Secretaria Executiva do CDES/PR (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Presidência da República, Brasil). Já atuou como docente em cursos no IPEA, ENAP, ESAF, GDF, TCU, FGV, CEGOV, dentre outros.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
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