Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
Dando sequência à série de lives para debater a PEC 32/2020, da reforma administrativa, a ANAJUSTRA Federal recebe na próxima terça-feira, 11/5, o doutor em Economia, servidor público federal e atual presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Júnior.
Autor de vários artigos contra a proposta, alguns publicados pela entidade, ele participou na última segunda-feira, 3/5, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na qual apontou a falta de estudos do governo que embasem as mudanças propostas na PEC.
Na live, que será transmitida no Instagram e no Youtube da entidade, a partir das 18h, ele falará sobre isso e ainda trará dados que refutam os principais argumentos pró-reforma, entre eles, o dito inchaço da máquina pública e a sua ineficiência.
Desmonte do Estado
Nesta quinta-feira, 6/5, a ANAJUSTRA Federal realizou sua primeira live sobre o tema. A convidada foi a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que tem se apresentado como uma das parlamentares mais combativas à PEC.
Durante a transmissão, ela afirmou que trabalhará pela obstrução da matéria e convidou os servidores a fazerem o mesmo pressionando os parlamentares dos seus estados pelas redes sociais e WhatsApp.
Ações conjuntas da ANAJUSTRA Federal e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Objetivo é mobilizar os servidores para que pressionem os parlamentares pela rejeição da PEC 32/2020.
Reforma Administrativa é alvo de críticas em audiência pública na Câmara
Em debate na CCJ, representantes dos servidores apontaram riscos da proposta para os servidores e serviços públicos.
Envio de carta aos deputados e petições online mobilizam servidores
Conheça essas e outras ações da ANAJUSTRA Federal pela rejeição da reforma administrativa e faça você também sua parte.
CCJ faz novo debate com servidores sobre reforma administrativa
CCJ analisa admissibilidade da proposta.
Os perigos da PEC 32: parlamentar faz alerta em live sobre a reforma administrativa
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defende a manutenção da estabilidade.
Na página “Abaixo à PEC 32”, a associação disponibilizou ferramenta de envio de e-mails aos deputados. Nela, o servidor também encontra links para abaixos-assinados contra a proposta e para a enquete da Câmara “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”, que é outra opção para pressionar os congressistas contra as mudanças propostas para o funcionalismo.
“Concordo totalmente”, “concordo na maior parte”, “estou indeciso”, “discordo na maior parte” e “discordo totalmente” são as opções de resposta. De setembro do ano passado até agora, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta.
“Não é uma reforma. O que estamos vendo é um desmonte do Estado brasileiro no sentido de criar uma lógica de reforma trabalhista no serviço público, criando uma gama de servidores que serão rotativos, com flexibilidade de contrato no vínculo e, portanto, mais a mercê de coerções dos chefes, paternalismo, clientelismo e, mais obviamente, mais baixos salários e menos direitos”, enfatizou a deputada.
Conheça José Celso Cardoso Jr.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea desde maio de 1997, é economista pela USP, mestre em Teoria Econômica e Doutor em Desenvolvimento pela Unicamp. Realizou seu pós-doutorado em governo e políticas públicas pelo IGOP-UAB (Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha). Foi Coordenador da área de Trabalho & Renda e do Boletim de Políticas Sociais; Diretor-Adjunto de Estudos e Políticas Sociais (DISOC/IPEA); e Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (DIEST/IPEA).
Foi ainda Diretor de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do PPA 2012-2015, na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Chefe da Assessoria de Planejamento do Ministro de Estado da Defesa, no Ministério da Defesa; e Secretário da Secretaria Executiva do CDES/PR (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Presidência da República, Brasil). Já atuou como docente em cursos no IPEA, ENAP, ESAF, GDF, TCU, FGV, CEGOV, dentre outros.
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A proposta da data-base do PJU e MPU já avançou no Senado, tem relator definido e está em votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
⚠️ Mas ainda não tem votos suficientes.
São menos de 5 mil apoios até agora.
E isso pode travar o avanço da proposta.
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✔️ Leva menos de 1 minuto
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✔️ Cada voto conta — e muito
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⚖️ O que está em jogo?
A regulamentação da revisão anual dos salários dos servidores — um direito previsto na Constituição, mas que hoje não é aplicado de forma efetiva.
📉 Sem isso:
perda do poder de compra
salários defasados
falta de previsibilidade
🤝 Essa pauta é de todos nós
A proposta foi apresentada pela associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia — e agora precisa do apoio da categoria para avançar.
🚀 Não deixe para depois.
📲 Vote, compartilhe e mobilize outros colegas.
A força dessa pauta depende da nossa união.
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