
Grupo de trabalho instalado, entidades em alerta
GT terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.
O debate sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020) continua na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Na última audiência pública realizada no dia 3, palestrantes e deputados apresentaram suas opiniões sobre a proposta.
O texto de reforma administrativa enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A proposta estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
De um lado, os defensores da reforma argumentam que a PEC garantirá um Estado mais moderno e eficiente. Por outro lado, os contrários acreditam que o texto precariza o serviço público, e o coloca a serviço de quem estiver no poder.
Reforma Administrativa: CCJ realiza primeira audiência pública
Comissão recebe entidades para falar sobre a PEC 32/2020
Ações conjuntas da ANAJUSTRA Federal e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Objetivo é mobilizar os servidores para que pressionem os parlamentares pela rejeição da PEC 32/2020.
Reforma Administrativa é alvo de críticas em audiência pública na Câmara
Em debate na CCJ, representantes dos servidores apontaram riscos da proposta para os servidores e serviços públicos.
CCJ volta a discutir reforma administrativa nesta segunda-feira (3)
Colegiado recebe lideranças do serviço público.
Reforma Administrativa será tema de live dia 6/5
Entrevistada será deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Outras lives com parlamentares, professores, servidores e especialistas estão previstas.
Representantes das categorias ressaltaram que o texto ataca direitos de servidores atuais, e a possibilidade de extinção de cargos pelo presidente; e não ataca pontos como salários extrateto e nepotismo. Os dirigentes defenderam a inconstitucionalidade da PEC e a suspensão dos debates durante o período de pandemia.
A CCJ não avalia o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, e sim aspectos técnicos, como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Tramitação da PEC
O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-PR), afirmou na imprensa que apresentará o parecer sobre a proposta na semana que vem. Segundo ele, o texto não atingirá atuais servidores e destacou que a PEC dependerá de projetos de lei subsequentes para definir as carreiras que serão consideradas de Estado e que, portanto, não terão a estabilidade retirada.
Mais sobre a reforma administrativa
Para saber mais informações sobre a reforma administrativa, acesse a página especial da ANAJUSTRA Federal sobre a PEC 32/20.
Como se manifestar contra a PEC 32/20
•Vote na Consulta Pública do site da Câmara dos Deputados.
•Envie e-mails aos parlamentares pela página especial da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32.
•Assine os abaixo-assinados na página especial da ANAJUSTRA Federal.
•Marque os parlamentares em publicações de protesto.
Acessos: 9
O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Além de uma data dedicada a ela, o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado em 10 de maio, há ainda museus, arquivos físicos, plataformas interativas, exposições virtuais e alguns projetos que registram as recordações daqueles que atuam diariamente como os construtores do sistema judicial do país.
Arraste para o lado e conheça a memória de Flávio Souza Magalhães, do TRE da Bahia
#anajustrafederal #memoriasdojudiciario #pju #calendario2025 #calendarioanajustrafederal
PLANEJAMENTO FINANCEIRO | FUTURO
Você sabe quanto ganha e quanto gasta por mês? É fazendo essa conta que, de acordo com o gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, você vai saber como estará financeiramente no futuro.
Confira no trecho que trouxemos hoje da live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.
Lembramos que o participante da Funpresp-Jud tem até o dia 30 de maio para validar ou alterar o perfil no Portal do Participante. Essa escolha também impacta no seu futuro financeiro, por isso, assista à live na íntegra.
#planejamento #financeiro #anajustra #sonhos
CLUBE DE VANTAGENS | HOTEIS
Viajar com conforto e economia é ainda melhor com as vantagens da ANAJUSTRA Federal!
Associados têm até 26% de desconto em 26 hotéis da Rede Windsor, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. E o melhor: o benefício se estende a cônjuges e filhos.
Aproveite momentos especiais com quem você ama, em hospedagens de alto padrão.
🌐 Saiba como usar o benefício e reservar sua estadia em anajustrabeneficios.com.br
#anajustrafederal #conveniocomvantagens #redesewindsor #descontosexclusivos #benefíciosdoassociado #servidoresfederais #viajarébomdemais
CLUBE DE VANTAGENS | EDUCAÇÃO EM BRASÍLIA
Associados têm acesso a condições especiais em escolas e instituições de ensino renomadas no Distrito Federal
📚 Do Infantil ao Ensino Médio, temos a parceria ideal para sua família.
📲 Veja todos os convênios em anajustrabeneficios.com.br
💬 Fale com a gente e garanta seu desconto exclusivo!
#anajustra #educacaocomdesconto #beneficioexclusivo #escolaparceira #df #vidacomqualidade
CLUBE DE VANTAGENS | COLÉGIO MACKENZIE
🎓 Você sabia? A ANAJUSTRA Federal tem convênio com o Colégio Presbiteriano Mackenzie nas unidades de Brasília, São Paulo e Palmas!
Servidores associados garantem condições especiais para a educação dos seus filhos em uma das instituições de ensino mais renomadas do país.
▶️ Assista ao vídeo e confira nossa visita à unidade de Brasília.
Acesse o Clube de Vantagens e saiba mais:
anajustrabeneficios.com.br
#anajustrafederal #conveniocombenefícios #educação #colégiomackenzie #servidoresfederais
APOSENTADORIA | MAIOR DESAFIO FINANCEIRO DOS SERVIDORES
Qual o maior desafio financeiro dos servidores?
O gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, respondeu essa pergunta na live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.
Trouxemos esse trecho como um convite para você pensar a sua aposentadoria desde já!
Assista a live completa no nosso perfil e veja dicas práticas para o seu futuro financeiro e previdenciário.
#anajustrafederal #servidorpublico #aposentadoria