ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
O debate sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020) continua na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Na última audiência pública realizada no dia 3, palestrantes e deputados apresentaram suas opiniões sobre a proposta.
O texto de reforma administrativa enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A proposta estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
De um lado, os defensores da reforma argumentam que a PEC garantirá um Estado mais moderno e eficiente. Por outro lado, os contrários acreditam que o texto precariza o serviço público, e o coloca a serviço de quem estiver no poder.
Reforma Administrativa: CCJ realiza primeira audiência pública
Comissão recebe entidades para falar sobre a PEC 32/2020
Ações conjuntas da ANAJUSTRA Federal e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Objetivo é mobilizar os servidores para que pressionem os parlamentares pela rejeição da PEC 32/2020.
Reforma Administrativa é alvo de críticas em audiência pública na Câmara
Em debate na CCJ, representantes dos servidores apontaram riscos da proposta para os servidores e serviços públicos.
CCJ volta a discutir reforma administrativa nesta segunda-feira (3)
Colegiado recebe lideranças do serviço público.
Reforma Administrativa será tema de live dia 6/5
Entrevistada será deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Outras lives com parlamentares, professores, servidores e especialistas estão previstas.
Representantes das categorias ressaltaram que o texto ataca direitos de servidores atuais, e a possibilidade de extinção de cargos pelo presidente; e não ataca pontos como salários extrateto e nepotismo. Os dirigentes defenderam a inconstitucionalidade da PEC e a suspensão dos debates durante o período de pandemia.
A CCJ não avalia o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, e sim aspectos técnicos, como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Tramitação da PEC
O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-PR), afirmou na imprensa que apresentará o parecer sobre a proposta na semana que vem. Segundo ele, o texto não atingirá atuais servidores e destacou que a PEC dependerá de projetos de lei subsequentes para definir as carreiras que serão consideradas de Estado e que, portanto, não terão a estabilidade retirada.
Mais sobre a reforma administrativa
Para saber mais informações sobre a reforma administrativa, acesse a página especial da ANAJUSTRA Federal sobre a PEC 32/20.
Como se manifestar contra a PEC 32/20
•Vote na Consulta Pública do site da Câmara dos Deputados.
•Envie e-mails aos parlamentares pela página especial da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32.
•Assine os abaixo-assinados na página especial da ANAJUSTRA Federal.
•Marque os parlamentares em publicações de protesto.
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Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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