Parlamentar

CCJ volta a discutir reforma administrativa nesta segunda-feira (3)

03/05/2021 12:08 | Fonte: Louise Gôngora, da assessoria

Colegiado recebe lideranças do serviço público.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (3) mais uma audiência pública para discutir a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/20).

Para os debates de hoje foram convidados líderes de entidades que representam os servidores públicos, além de uma consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A reunião ocorrerá hoje, a partir das 14 horas e será transmitida pelo site da Câmara dos Deputados.

A proposta

Na semana passada, a proposta recebeu inúmeras críticas sobre vários pontos, entre eles a ausência de critérios para a definição das carreiras típicas de Estado; o ingresso no serviço público mediante vínculo de experiência; a criação de cargos de liderança e de assessoramento; e a fragilização da estabilidade dos atuais servidores. Os especialistas criticaram ainda o fim da estabilidade para alguns cargos, a criação do vínculo de experiência e a ampliação dos poderes do presidente da República.

A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

Saiba mais sobre a PEC 32/2020

Com informações da Agência Câmara