CCJ volta a discutir reforma administrativa nesta segunda-feira (3)

Colegiado recebe lideranças do serviço público.

Fonte: Assessoria

03/05/2021

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (3) mais uma audiência pública para discutir a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/20).

Para os debates de hoje foram convidados líderes de entidades que representam os servidores públicos, além de uma consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A reunião ocorrerá hoje, a partir das 14 horas e será transmitida pelo site da Câmara dos Deputados.

A proposta

Leia Mais

Reforma administrativa: equívocos e mentiras
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Reforma Administrativa: CCJ realiza primeira audiência pública
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Reforma Administrativa é alvo de críticas em audiência pública na Câmara
Em debate na CCJ, representantes dos servidores apontaram riscos da proposta para os servidores e serviços públicos.

Na semana passada, a proposta recebeu inúmeras críticas sobre vários pontos, entre eles a ausência de critérios para a definição das carreiras típicas de Estado; o ingresso no serviço público mediante vínculo de experiência; a criação de cargos de liderança e de assessoramento; e a fragilização da estabilidade dos atuais servidores. Os especialistas criticaram ainda o fim da estabilidade para alguns cargos, a criação do vínculo de experiência e a ampliação dos poderes do presidente da República.

A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

Saiba mais sobre a PEC 32/2020

Com informações da Agência Câmara

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Foi assim que Antonio Carlos Canabrava Abdala, do TST – Tribunal Superior do Trabalho, resumiu a importância da musculação em sua rotina.

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Foi assim que Antonio Carlos Canabrava Abdala, do TST - Tribunal Superior do Trabalho, resumiu a importância da musculação em sua rotina.

Para ele, manter a musculatura fortalecida faz diferença direta na vida diária: contribui para a locomoção, para carregar peso e para seguir realizando atividades importantes do cotidiano, inclusive ao lado da família.

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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual?

Dê o play e acompanhe esse sequência de cortes da live com Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.

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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

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📢 ANAJUSTRA Federal no encontro nacional de aposentados e pensionistas

A mobilização pela aprovação da PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, ganha força em Brasília.

Nesta quarta-feira,12/8, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, participou do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo MOSAP, na Câmara dos Deputados.

📌 A principal reivindicação do encontro é o apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

📲 Leia a matéria completa em anajustrafederal.org.br

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Mais energia, saúde e novas amizades. 🏓

Foi no pickleball que o servidor Alexandre Cunha de Souto Maior, do TRE de São Paulo, encontrou muito mais do que uma atividade física.

A prática passou a fazer parte da sua rotina, contribuindo para a perda de peso, a disposição e o bem-estar, além de ampliar sua rede de amizades. Para Alexandre, o pickleball se tornou um verdadeiro estilo de vida, unindo saúde física, equilíbrio emocional e conexão com outras pessoas.

💙 E qual atividade coloca você em movimento?

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📅 O prazo foi prorrogado: participações até 14/8, às 16h.

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Foi no pickleball que o servidor Alexandre Cunha de Souto Maior, do TRE de São Paulo, encontrou muito mais do que uma atividade física.

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FELIZ DIA DOS PAIS! 💙 No Judiciário, eles dedicam seus dias a proteger direitos, promover a justiça e cuidar da sociedade. Em casa, essa missão continua: proteger, orientar, acolher e amar.

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