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De Olho em Brasília
Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do projeto de lei 722/23.
Fonte: Roberto Bucar
27/11/2024
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda parece ter verdadeira urticária ao ouvir falar do Projeto de Lei 722/23, que propõe a isenção de imposto de renda (IR) para portadores de doenças graves. A matéria estava sob análise da pasta para avaliar o impacto financeiro para os cofres públicos. Contudo, os números revelam uma realidade surpreendente: são míseros R$ 7 milhões anuais.
Dada a magnitude e relevância do projeto, que beneficiaria uma parcela importante de servidores e da população brasileira, a postura do Ministério da Fazenda pode ser interpretada como mesquinha e protecionista em relação às receitas do governo. É uma atitude que ignora os benefícios indiretos que tal medida traria.
Se aprovado, em um raciocínio simples, ele proporcionará um alívio financeiro aos servidores afetados, permitindo que redirecionem os recursos para áreas essenciais como medicação, alimentação adequada, aparelhos de saúde e até lazer, gerando um impacto positivo na economia por meio do consumo. Essa visão, no entanto, parece ignorada em favor de uma política exclusivamente arrecadatória.
Isenção é palavra proibida na Fazenda, lá só se fala em impostos e mais impostos. É curioso notar que, mesmo com altos níveis de tributação, a peça orçamentária do governo prevê um déficit de R$ 40 bilhões para o próximo ano. Para um governo que prometeu déficit zero, este número é como um filme de terror para a sociedade.
O deputado relator do PL 722/23, Reginaldo Veras, elaborou um relatório técnico muito consistente, digno de elogios. No entanto, o Ministério da Fazenda dificulta o avanço da proposta, parecendo que o objetivo da pasta é colocar uma pedra em cima e demonstrando desinteresse pelas necessidades de uma categoria que já enfrenta grandes desafios.
A situação se agrava quando consideramos o atual cenário político e econômico de corte de gastos. Uma pesquisa recente divulgada pela imprensa aponta que 62,8% da população acredita que o governo deve cortar gastos com pessoal. Isso significa que os servidores públicos estão sob pressão, necessitando mais que nunca de união e alinhamento de discurso, independentemente de diferenças ideológicas. Só assim será possível garantir avanços, como um reajuste salarial que compense a defasagem acumulada nos últimos anos.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Roberto Bucar explica por que 2026 tende a frear avanços para o funcionalismo.
💙 *Quando a parceria é feita de gente para gente!!*
Por trás do lançamento da SulAmérica Saúde no TRE-SE, teve muito trabalho, dedicação e, principalmente, parceria.
De um lado, João Lemos e Mary Paixão, pela ANAJUSTRA Federal, colocando experiência, disposição e muito empenho para fazer o evento acontecer. Do outro, Adriana Sobral e Adonay Pimentel, pelo TRE-SE, com receptividade, colaboração e disposição para construir, junto com a entidade, uma ação pensada para os servidores.
Além deles, também contamos com o trabalho das equipes da Drogasil e da Pague Menos, parceiras do Clube de Vantagens!
Esse encontro fez a diferença. 🤝💙
O resultado? Um evento que lotou o auditório, despertou o interesse dos servidores, levou novas opções de assistência à saúde para o Tribunal e muita interação entre os participantes. 👏
📅 O Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 já tem seus protagonistas!
A votação acabou e os 12 servidores escolhidos pelos associados já estão definidos. 💙
O tema deste ano foi “Servidores em movimento” e não faltou movimento por aqui: teve 🏃 corrida, 🏐 vôlei, 🥾 trilha, 🧗 escalada, 🎾 beach tennis, 💃 dança e 🌊 paddle board.
🏆 Catarina Dantas Alves (TRT5) foi a grande vencedora, com 284 votos. 🥈 Silvana de Araujo Pereira (TRT13) ficou em 2º lugar, com 165 votos. 🥉Victor Hugo Moia dos Santos (TRF1) conquistou o 3º lugar, com 138 votos.
Outros nove servidores, de diferentes tribunais, completam a seleção que estará nas páginas do calendário. ✨
👏 Parabéns aos vencedores e obrigado a todos que participaram e dividiram conosco suas histórias, seus desafios e aquilo que os coloca em movimento.
📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua
O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.
Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.
👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.
Tem benefícios que você tem e talvez ainda não saiba. 👀💙
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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?
As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.
Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.
Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.
Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.
Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.
Fonte: Roberto Bucar
27/11/2024
