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De Olho em Brasília
Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do projeto de lei 722/23.
Fonte: Roberto Bucar
27/11/2024
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda parece ter verdadeira urticária ao ouvir falar do Projeto de Lei 722/23, que propõe a isenção de imposto de renda (IR) para portadores de doenças graves. A matéria estava sob análise da pasta para avaliar o impacto financeiro para os cofres públicos. Contudo, os números revelam uma realidade surpreendente: são míseros R$ 7 milhões anuais.
Dada a magnitude e relevância do projeto, que beneficiaria uma parcela importante de servidores e da população brasileira, a postura do Ministério da Fazenda pode ser interpretada como mesquinha e protecionista em relação às receitas do governo. É uma atitude que ignora os benefícios indiretos que tal medida traria.
Se aprovado, em um raciocínio simples, ele proporcionará um alívio financeiro aos servidores afetados, permitindo que redirecionem os recursos para áreas essenciais como medicação, alimentação adequada, aparelhos de saúde e até lazer, gerando um impacto positivo na economia por meio do consumo. Essa visão, no entanto, parece ignorada em favor de uma política exclusivamente arrecadatória.
Isenção é palavra proibida na Fazenda, lá só se fala em impostos e mais impostos. É curioso notar que, mesmo com altos níveis de tributação, a peça orçamentária do governo prevê um déficit de R$ 40 bilhões para o próximo ano. Para um governo que prometeu déficit zero, este número é como um filme de terror para a sociedade.
O deputado relator do PL 722/23, Reginaldo Veras, elaborou um relatório técnico muito consistente, digno de elogios. No entanto, o Ministério da Fazenda dificulta o avanço da proposta, parecendo que o objetivo da pasta é colocar uma pedra em cima e demonstrando desinteresse pelas necessidades de uma categoria que já enfrenta grandes desafios.
A situação se agrava quando consideramos o atual cenário político e econômico de corte de gastos. Uma pesquisa recente divulgada pela imprensa aponta que 62,8% da população acredita que o governo deve cortar gastos com pessoal. Isso significa que os servidores públicos estão sob pressão, necessitando mais que nunca de união e alinhamento de discurso, independentemente de diferenças ideológicas. Só assim será possível garantir avanços, como um reajuste salarial que compense a defasagem acumulada nos últimos anos.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
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O prazo para participar do Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 foi prorrogado até 14 de agosto, às 16h.
Com o tema “Servidores em movimento”, a campanha quer conhecer histórias de associados que encontraram na atividade física uma forma de transformar a rotina, cuidar da saúde e buscar mais equilíbrio.
Vale caminhada, corrida, musculação, dança, ciclismo, natação ou qualquer outra atividade. Mais do que mostrar o exercício, queremos saber o que mudou na sua vida depois que você começou a se movimentar.
📸 Escolha uma foto em boa resolução ✍️ Conte sua história em até 600 caracteres 📅 Envie até 14/8, às 16h
As participações selecionadas irão para votação popular e as 12 mais votadas farão parte do calendário impresso de 2027.
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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para uma live com dois especialistas que vão esclarecer, de forma prática, os principais efeitos da reforma sobre a vida dos servidores: Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-presidente da Funpresp-Jud, e Jurandir Sell Macedo, Doutor em Finanças Comportamentais
Na conversa, eles vão explicar os impactos das regras vigentes na aposentadoria, na pensão por morte, na incapacidade permanente, na proteção da renda e no planejamento financeiro.
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Fonte: Roberto Bucar
27/11/2024
