Home / Notícias / Artigos / Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
De Olho em Brasília
Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do projeto de lei 722/23.
Fonte: Roberto Bucar
27/11/2024
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda parece ter verdadeira urticária ao ouvir falar do Projeto de Lei 722/23, que propõe a isenção de imposto de renda (IR) para portadores de doenças graves. A matéria estava sob análise da pasta para avaliar o impacto financeiro para os cofres públicos. Contudo, os números revelam uma realidade surpreendente: são míseros R$ 7 milhões anuais.
Dada a magnitude e relevância do projeto, que beneficiaria uma parcela importante de servidores e da população brasileira, a postura do Ministério da Fazenda pode ser interpretada como mesquinha e protecionista em relação às receitas do governo. É uma atitude que ignora os benefícios indiretos que tal medida traria.
Se aprovado, em um raciocínio simples, ele proporcionará um alívio financeiro aos servidores afetados, permitindo que redirecionem os recursos para áreas essenciais como medicação, alimentação adequada, aparelhos de saúde e até lazer, gerando um impacto positivo na economia por meio do consumo. Essa visão, no entanto, parece ignorada em favor de uma política exclusivamente arrecadatória.
Isenção é palavra proibida na Fazenda, lá só se fala em impostos e mais impostos. É curioso notar que, mesmo com altos níveis de tributação, a peça orçamentária do governo prevê um déficit de R$ 40 bilhões para o próximo ano. Para um governo que prometeu déficit zero, este número é como um filme de terror para a sociedade.
O deputado relator do PL 722/23, Reginaldo Veras, elaborou um relatório técnico muito consistente, digno de elogios. No entanto, o Ministério da Fazenda dificulta o avanço da proposta, parecendo que o objetivo da pasta é colocar uma pedra em cima e demonstrando desinteresse pelas necessidades de uma categoria que já enfrenta grandes desafios.
A situação se agrava quando consideramos o atual cenário político e econômico de corte de gastos. Uma pesquisa recente divulgada pela imprensa aponta que 62,8% da população acredita que o governo deve cortar gastos com pessoal. Isso significa que os servidores públicos estão sob pressão, necessitando mais que nunca de união e alinhamento de discurso, independentemente de diferenças ideológicas. Só assim será possível garantir avanços, como um reajuste salarial que compense a defasagem acumulada nos últimos anos.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
O contracheque melhora, mas o futuro da recomposição salarial segue…
🎓 Pensando em começar uma graduação ou fazer uma pós? A Unyleya, parceira do Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, tem condições especiais para associados na campanha Uny Black.
📚 Graduação EAD Até 71% de desconto + dois cursos gratuitos de desenvolvimento de habilidades.
🎓 Pós-graduação EAD Até 80% de desconto + uma segunda pós-graduação grátis.
📲 Tem cupom para associados! Acesse o Clube de Vantagens pelo site ou app da ANAJUSTRA Federal, busque por Unyleya e confira como usar o código promocional.
A oferta vale para novas matrículas até 30/11/2026, com bolsas limitadas. Os descontos não são cumulativos e não se aplicam a cursos especiais ou com práticas. Consulte o regulamento da campanha.
Você sabe quais planos de saúde estão disponíveis para associados da ANAJUSTRA Federal na sua região? 💙
Neste corte da live do Mês do Servidor, João Lemos, gerente de Saúde da entidade, cita exemplos de operadoras parceiras em diferentes regiões do país e fala sobre opções que podem ser personalizadas.
O bate-papo fez parte da transmissão de 28 de outubro, em que celebramos o Dia do Servidor Público com histórias de associados e conversas sobre saúde e bem-estar.
▶️ Assista ao vídeo e, para conhecer as opções disponíveis na sua região, fale com o nosso setor de saúde.
A casa própria, a educação dos filhos, aquela viagem tão sonhada, os projetos para o futuro… Já parou para pensar em quantos planos dependem da sua renda? Sua renda protege seus planos. E quem protege sua renda?
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas para reforçar a importância de proteger aquilo que sustenta tantas conquistas. Com o Seguro de Renda da Funpresp-Jud, os participantes do Plano JusMP-Prev contam com proteção financeira em caso de morte ou invalidez permanente para o trabalho. E tem mais: o Seguro de Renda oferece capital segurado que pode chegar a R$ 4 milhões, com custo até 40% menor que o de seguros semelhantes no mercado, conforme as condições de contratação.
Proteger sua renda é também cuidar da sua família e dos planos que vocês construíram juntos. Quer descobrir quanto custa essa proteção para você? Faça uma simulação e contrate seu Seguro de Renda 100% online, pelo Portal do Participante.
👉 Comente Funpresp-Jud ou acesse o link na bio da @funprespjud para simular agora!
A ANAJUSTRA Federal marcou presença na programação especial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em homenagem ao Dia do Servidor Público, realizada nesta quarta-feira, 28.
O encontro reuniu servidores em um momento de integração, descontração e valorização de quem contribui diariamente para o funcionamento da Justiça Eleitoral.
A associação também participou da celebração com a realização de sorteios, tornando a comemoração ainda mais especial.
💙 A ANAJUSTRA Federal valoriza quem faz a Justiça acontecer e tem orgulho de estar presente nos momentos de reconhecimento dos servidores do Judiciário Federal!
💻👟 Estudar, trabalhar, se vestir bem e aproveitar o dia: o nosso Clube de Vantagens está presente em todos esses momentos!
Já imaginou encontrar benefícios para a sua rotina em marcas como The North Face, Dell, Shoestock, Riachuelo e Séculus, além de vantagens para investir na sua formação com a Ebradi?
Da mochila que acompanha você na faculdade ao notebook para os estudos, passando pelas roupas, calçados e acessórios, os convênios da ANAJUSTRA Federal podem fazer parte do seu dia a dia com economia!
💙 Acesse anajustrabeneficios.com.br e descubra como aproveitar!
Celebrar quem faz a Justiça acontecer também é estar perto, ouvir, orientar e apresentar oportunidades que fazem a diferença no dia a dia dos servidores!
No Dia do Servidor do @trt_sc TRT de Santa Catarina, a ANAJUSTRA Federal marcou presença com informações sobre seus benefícios e serviços, em uma ação que contou com a parceria da TotalPass e da Raia.
Os servidores puderam tirar dúvidas, conhecer melhor os convênios e conferir de perto as vantagens disponíveis💊🏃
Seguimos ao lado dos servidores do Judiciário Federal, levando informação, benefícios e novas possibilidades para quem faz a Justiça acontecer todos os dias!
Fonte: Roberto Bucar
27/11/2024
