
Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do projeto de lei 722/23.
O Ministério da Fazenda parece ter verdadeira urticária ao ouvir falar do Projeto de Lei 722/23, que propõe a isenção de imposto de renda (IR) para portadores de doenças graves. A matéria estava sob análise da pasta para avaliar o impacto financeiro para os cofres públicos. Contudo, os números revelam uma realidade surpreendente: são míseros R$ 7 milhões anuais.
Dada a magnitude e relevância do projeto, que beneficiaria uma parcela importante de servidores e da população brasileira, a postura do Ministério da Fazenda pode ser interpretada como mesquinha e protecionista em relação às receitas do governo. É uma atitude que ignora os benefícios indiretos que tal medida traria.
Se aprovado, em um raciocínio simples, ele proporcionará um alívio financeiro aos servidores afetados, permitindo que redirecionem os recursos para áreas essenciais como medicação, alimentação adequada, aparelhos de saúde e até lazer, gerando um impacto positivo na economia por meio do consumo. Essa visão, no entanto, parece ignorada em favor de uma política exclusivamente arrecadatória.
Isenção é palavra proibida na Fazenda, lá só se fala em impostos e mais impostos. É curioso notar que, mesmo com altos níveis de tributação, a peça orçamentária do governo prevê um déficit de R$ 40 bilhões para o próximo ano. Para um governo que prometeu déficit zero, este número é como um filme de terror para a sociedade.
O deputado relator do PL 722/23, Reginaldo Veras, elaborou um relatório técnico muito consistente, digno de elogios. No entanto, o Ministério da Fazenda dificulta o avanço da proposta, parecendo que o objetivo da pasta é colocar uma pedra em cima e demonstrando desinteresse pelas necessidades de uma categoria que já enfrenta grandes desafios.
A situação se agrava quando consideramos o atual cenário político e econômico de corte de gastos. Uma pesquisa recente divulgada pela imprensa aponta que 62,8% da população acredita que o governo deve cortar gastos com pessoal. Isso significa que os servidores públicos estão sob pressão, necessitando mais que nunca de união e alinhamento de discurso, independentemente de diferenças ideológicas. Só assim será possível garantir avanços, como um reajuste salarial que compense a defasagem acumulada nos últimos anos.
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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Estivemos presentes na 16ª Cerimônia de Homenagem às Aposentadas e aos Aposentados do TRT da 12ª Região, reafirmando nosso propósito de tornar essa importante transição mais leve, tanto na vida pessoal quanto profissional dos servidores.
Entre os homenageados está nosso associado Sodré Murilo Virgílio, que se dedicou por 32 anos ao serviço público. Ao lado dele, na celebração, sua esposa (ambos na primeira foto), também nossa associada, prestigiou esse momento tão especial.
👏 A ANAJUSTRA Federal parabeniza todos os aposentados e aposentadas que iniciam um novo ciclo, com a certeza de que seguimos juntos nessa nova etapa da jornada.
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🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!
O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.
É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙
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🎉 No dia 5 de setembro, a ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento Incluir do TRT12, que contou com apresentações artísticas, palestras e o programa Equidade.
Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
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