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DE OLHO EM BRASÍLIA
Previdência, desoneração e os impactos para servidores públicos
“Pelo andar da carruagem, 2025 ainda não será um bom ano para o funcionalismo.”
Fonte: Roberto Bucar
30/09/2024
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“Pelo andar da carruagem, 2025 ainda não será um bom ano para o funcionalismo.”
Em setembro, as PECs 6/24 e 555/06 reacenderam o debate sobre a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 6/24 propõe a extinção gradual dessas contribuições em 10 anos, enquanto a PEC 555/06 defende o fim imediato.
Existe uma corrente de servidores que estão se mobilizando para convencer parlamentares para apensar ambas as propostas, buscando uma solução intermediária que concilie alívio para os aposentados e viabilidade fiscal para o governo.
A PEC 6/24 é vista como mais palatável por ser parcelada, enquanto a PEC 555/06 é mais contundente, com a extinção imediata. No entanto, acredito em uma batalha muito acirrada, porque ainda não há consenso suficiente para estabelecer uma coesão de maioria absoluta entre os servidores. A expectativa é que, após as eleições municipais de outubro, o tema ganhe força com audiências e maior articulação parlamentar.
Outro ponto sensível foi a recente aprovação do fim gradual da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Essa é uma questão, que diga-se de passagem é muito boa para economia, merece acompanhamento atento.
As empresas beneficiadas pagarão alíquotas menores sobre a receita bruta mensal, com uma redução que varia de 20% para entre 1% e 4,5% sobre os salários. O principal objetivo dessa medida é reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e, consequentemente, estimular a contratação de novos funcionários.
Porém, o governo agora precisa compensar essa perda de arrecadação. Existe o temor de que, para compensar a perda de arrecadação com o fim da desoneração, o governo aumente impostos, o que acabaria pesando no bolso de todos, tanto no setor público quanto no privado.
Esse cenário de ajustes fiscais coloca os servidores públicos em alerta. Com o governo enfrentando dificuldades para fechar as contas, haverá contenção de gastos e o governo pode segurar compromissos. Embora cortes salariais sejam improváveis, a reposição salarial pode ser mísera. Com isso, o Governo pode perder uma das principais bases de apoio – que é dos servidores públicos.
Servidores do Judiciário Federal, agências reguladoras e estatais estão no limite da paciência, será a hora de dar uma basta, afinal a motivação do trabalho é o salário. E pelo andar da carruagem, 2025 ainda não será um bom ano para o funcionalismo.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Créditos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes…
A Lei nº 15.292/2025 trouxe mudanças importantes no Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. O novo modelo estabelece regras claras de cálculo, permite acumulações dentro de limites e garante impacto direto na remuneração, inclusive na aposentadoria.
Para ajudar você a entender o que muda na prática, preparamos um perguntas e respostas com 10 pontos essenciais sobre o Novo AQ: quem tem direito, quanto vale cada título, o que pode ou não ser acumulado, e como ficam situações específicas, como cessão e aposentadoria.
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Fonte: Roberto Bucar
30/09/2024
