
O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração
Simulador está sendo desenvolvido pela ANAJUSTRA Federal para cálculo de…
“Pelo andar da carruagem, 2025 ainda não será um bom ano para o funcionalismo.”
Em setembro, as PECs 6/24 e 555/06 reacenderam o debate sobre a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 6/24 propõe a extinção gradual dessas contribuições em 10 anos, enquanto a PEC 555/06 defende o fim imediato.
Existe uma corrente de servidores que estão se mobilizando para convencer parlamentares para apensar ambas as propostas, buscando uma solução intermediária que concilie alívio para os aposentados e viabilidade fiscal para o governo.
A PEC 6/24 é vista como mais palatável por ser parcelada, enquanto a PEC 555/06 é mais contundente, com a extinção imediata. No entanto, acredito em uma batalha muito acirrada, porque ainda não há consenso suficiente para estabelecer uma coesão de maioria absoluta entre os servidores. A expectativa é que, após as eleições municipais de outubro, o tema ganhe força com audiências e maior articulação parlamentar.
Outro ponto sensível foi a recente aprovação do fim gradual da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Essa é uma questão, que diga-se de passagem é muito boa para economia, merece acompanhamento atento.
As empresas beneficiadas pagarão alíquotas menores sobre a receita bruta mensal, com uma redução que varia de 20% para entre 1% e 4,5% sobre os salários. O principal objetivo dessa medida é reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e, consequentemente, estimular a contratação de novos funcionários.
Porém, o governo agora precisa compensar essa perda de arrecadação. Existe o temor de que, para compensar a perda de arrecadação com o fim da desoneração, o governo aumente impostos, o que acabaria pesando no bolso de todos, tanto no setor público quanto no privado.
Esse cenário de ajustes fiscais coloca os servidores públicos em alerta. Com o governo enfrentando dificuldades para fechar as contas, haverá contenção de gastos e o governo pode segurar compromissos. Embora cortes salariais sejam improváveis, a reposição salarial pode ser mísera. Com isso, o Governo pode perder uma das principais bases de apoio – que é dos servidores públicos.
Servidores do Judiciário Federal, agências reguladoras e estatais estão no limite da paciência, será a hora de dar uma basta, afinal a motivação do trabalho é o salário. E pelo andar da carruagem, 2025 ainda não será um bom ano para o funcionalismo.
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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A ANAJUSTRA Federal marcou presença na Semana da Servidora e do Servidor 2025 do TRT3, em Minas Gerais, nos dias 1º e 3/10.
Durante o evento, promovemos plantões tira-dúvidas sobre ações judiciais e planos da SulAmérica, além de momentos de integração, como a cabine fotográfica.
Uma iniciativa para estar ainda mais perto dos associados, levando informações e benefícios diretamente ao local de trabalho.
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CALENDÁRIO 2025 | ANAJUSTRA FEDERAL
Em outubro, Lúcia Roberta de Albuquerque Luna, do TRT6, contou sobre a implementação do 5S em seu tribunal.
Ela está no calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal.
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