Previdência, desoneração e os impactos para servidores públicos

Fonte: Roberto Bucar

30/09/2024

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Em setembro, as PECs 6/24 e 555/06 reacenderam o debate sobre a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 6/24 propõe a extinção gradual dessas contribuições em 10 anos, enquanto a PEC 555/06 defende o fim imediato. 

Existe uma corrente de servidores que estão se mobilizando para convencer parlamentares para apensar ambas as propostas, buscando uma solução intermediária que concilie alívio para os aposentados e viabilidade fiscal para o governo.

A PEC 6/24 é vista como mais palatável por ser parcelada, enquanto a PEC 555/06 é mais contundente, com a extinção imediata. No entanto, acredito em uma batalha muito acirrada, porque ainda não há consenso suficiente para estabelecer uma coesão de maioria absoluta entre os servidores. A expectativa é que, após as eleições municipais de outubro, o tema ganhe força com audiências e maior articulação parlamentar. 

Outro ponto sensível foi a recente aprovação do fim gradual da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Essa é uma questão, que diga-se de passagem é muito boa para economia, merece acompanhamento atento. 

As empresas beneficiadas pagarão alíquotas menores sobre a receita bruta mensal, com uma redução que varia de 20% para entre 1% e 4,5% sobre os salários. O principal objetivo dessa medida é reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e, consequentemente, estimular a contratação de novos funcionários.

Porém, o governo agora precisa compensar essa perda de arrecadação. Existe o temor de que, para compensar a perda de arrecadação com o fim da desoneração, o governo aumente impostos, o que acabaria pesando no bolso de todos, tanto no setor público quanto no privado.

Esse cenário de ajustes fiscais coloca os servidores públicos em alerta. Com o governo enfrentando dificuldades para fechar as contas, é provável que haja contenção de gastos e que o tão aguardado reajuste salarial seja adiado, ou mesmo limitado a uma reposição inflacionária insuficiente. Embora cortes salariais sejam improváveis, a reposição salarial pode ser mísera. Com isso, o Governo pode perder uma das principais bases de apoio – que é dos servidores públicos. 

Servidores do Judiciário Federal, agências reguladoras e estatais estão no limite da paciência, será a hora de dar uma basta, afinal a motivação do trabalho é o salário. E pelo andar da carruagem, 2025 ainda não será um bom ano para o funcionalismo.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.