Ao total, desde o início da execução, mais de R$ 300 milhões foram liberados para mais de nove mil participantes da ação.
Fonte: Assessoria
12/12/2024
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
Depois de uma longa espera por conta da Emenda Constitucional (EC) 113/2021, que limitava o pagamento de precatórios, centenas de associados da ANAJUSTRA Federal receberam os valores da ação de RRA de Quintos. Foram mais de R$ 53 milhões pagos em 2024.
“Celebramos junto com os servidores essa conquista. O pagamento é a correção de uma injustiça que provocou sério prejuízo a muitos e o nosso papel, como entidade representativa, é assegurar aos associados que seus direitos sejam respeitados”, diz o diretor Aureo Pedroso.
Em 2023, beneficiários do processo receberam cerca de R$ 30 milhões. Ao total, desde o início da execução, mais de R$ 300 milhões foram liberados para mais de nove mil participantes da ação.
Entenda
Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando prejuízos aos beneficiários da ação, uma vez que foram retidas quantias muito acima daquilo que seria devido se o recebimento tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência).
Conforme explica Pedroso, “o correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência”.
Isso está previsto na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal, que estabelece que, para o cálculo do imposto, será aplicada a tabela vigente do Imposto de Renda (IR) e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos demais rendimentos mensais.
A fim de corrigir a situação, a ANAJUSTRA Federal ingressou com a ação coletiva 22862-96.2011.4.01.3400, visando a restituição do valor recolhido a maior e ela é conhecida hoje como ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos.
Vitoriosa, a demanda sofreu muitas idas e vindas. Na tentativa de barrar o direito dos associados, a União alegou até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/88 com base na Lei nº 12.350/2010.
Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. A situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado.
Recurso Extraordinário, que trata do direito ao reajuste dos 13,23%, segue em…
Boa notícia: os projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) avançaram no Senado e foram incluídos na pauta da CCJ desta quarta, 26/11.
Agora, a sua participação é essencial! 🔵 O Senado abriu enquetes públicas para os dois PLs — e cada voto conta como força política para a aprovação.
🗳 Vote “SIM” Acesse nosso site e confira os links para participar!
💬 Compartilhe, marque o @ dos seus amigos nos comentários e fortaleça a mobilização!
A ANAJUSTRA Federal segue acompanhando tudo de perto.
Já pensou em aproveitar dezembro com conforto e benefícios exclusivos? ☀️
Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais em dezenas de hotéis e resorts pelo Clube de Vantagens — de destinos de praia a refúgios na serra.
Confira no mapa alguns dos parceiros e escolha seu próximo destino! 💚
👉 Acesse anajustrabeneficios.com.br e garanta sua hospedagem com desconto.
Dependentes legais de associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar o Clube de Vantagens com login próprio e uso independente! 😍
Para cadastrá-los, basta acessar o menu “Meus dependentes”, na área restrita. Eles receberão um e-mail com instruções para a criação do login próprio. Depois, #partiu economizar toda a família!
O Mural de Permuta e Redistribuição da ANAJUSTRA Federal é um dos serviços mais acessados do nosso site e um verdadeiro acelerador de oportunidades para quem busca novos horizontes na carreira.
🔎 Mais de 400 servidores já estão cadastrados em permuta, redistribuição ou nas duas modalidades. Sempre atualizada, a plataforma reúne possibilidades reais para você encontrar o perfil ideal.
👥 Vantagem para associados Quem é associado recebe alertas automáticos de perfis compatíveis. Isso elimina a necessidade de entrar no mural o tempo todo e garante que você não perca nenhuma oportunidade.
🔄 Para não associados A consulta é manual e a página exige visitas frequentes. Mas todos os registros ficam disponíveis por um ano, sempre renovados.
🧭 Filtros que ajudam você a chegar mais rápido onde quer estar Busque por:
tipo: permuta ou redistribuição
cargo: analista, técnico ou auxiliar
ramo: federal, eleitoral, trabalhista, militar, distrital, tribunais superiores e conselhos
E na busca avançada: especialidades.
✨ Se você pensa em mudar, evoluir e construir novos capítulos na sua trajetória, o mural é o seu melhor ponto de partida.
Há 24 anos, somos a gestora de saúde dos servidores do Judiciário Federal, por meio da JUSaúde. Nossa missão é oferecer as melhores escolhas de planos de saúde para você e sua família.
Ao longo de nossa trajetória, nos especializamos em selecionar e firmar parcerias com as melhores operadoras de planos, além de desenvolver, distribuir, indicar e gerir serviços e produtos de saúde para associados ANAJUSTRA Federal de todo o Brasil.
👉 Comente Jusaúde, receba o link do nosso simulador e descubra os melhores planos para cuidar de você!
Servidor do TRT12, Sérgio Feijó, ou simplesmente Serginho Feijó, vem conquistando espaço no cenário musical com seu pop rock cheio de alma e brasilidade.
Depois do primeiro EP “As Flores do Nosso Quintal” e do clipe “O Quarto e Ela”, uma homenagem à filha Teresa (com o filho Heitor na bateria 🥁), ele acaba de lançar o single “Sexta-feira”, celebrando 20 anos de carreira! 🌟
O novo trabalho vem acompanhado de um minidocumentário sobre o processo de gravação, mostrando de perto a paixão de Serginho pela música — uma arte que ele concilia com o dia a dia na Justiça do Trabalho. ⚖️💛
🎧 Ouça agora em: Spotify 📺 E assista ao doc completo no YouTube 📸 Créditos: Tóia Oliveira
Fonte: Assessoria
12/12/2024
