RRA DE QUINTOS

R$ 53 milhões pagos em 2024

Ao total, desde o início da execução, mais de R$ 300 milhões foram liberados para mais de nove mil participantes da ação. 

Você ainda pode ler 5 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Depois de uma longa espera por conta da Emenda Constitucional (EC) 113/2021, que limitava o pagamento de precatórios, centenas de associados da ANAJUSTRA Federal receberam os valores da ação de RRA de Quintos. Foram mais de R$ 53 milhões pagos em 2024.  

“Celebramos junto com os servidores essa conquista. O pagamento é a correção de uma injustiça que provocou sério prejuízo a muitos e o nosso papel, como entidade representativa, é assegurar aos associados que seus direitos sejam respeitados”, diz o diretor Aureo Pedroso.  

Em 2023, beneficiários do processo receberam cerca de R$ 30 milhões. Ao total, desde o início da execução, mais de R$ 300 milhões foram liberados para mais de nove mil participantes da ação.  

Entenda  

Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando prejuízos aos beneficiários da ação, uma vez que foram retidas quantias muito acima daquilo que seria devido se o recebimento tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência). 

Conforme explica Pedroso, “o correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência”. 

Isso está previsto na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal, que estabelece que, para o cálculo do imposto, será aplicada a tabela vigente do Imposto de Renda (IR) e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos demais rendimentos mensais. 

A fim de corrigir a situação, a ANAJUSTRA Federal ingressou com a ação coletiva 22862-96.2011.4.01.3400, visando a restituição do valor recolhido a maior e ela é conhecida hoje como ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos. 

Vitoriosa, a demanda sofreu muitas idas e vindas. Na tentativa de barrar o direito dos associados, a União alegou até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/88 com base na Lei nº 12.350/2010. 

Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. A situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado. 

Leia também

Notícias, novidades, dicas e benefícios! 
Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federa

Redes sociais 
Instagram @anajustra 
Facebook @anajustra 

Canais 
WhatsApp 
Telegram 
Youtube  

Comunidade 
WhatsApp 

Acessos: 5581

Canal da ANAJUSTRA Federal, no Instagram.

Receba em primeira mão as melhores vantagens, notícias exclusivas e conteúdos pensados para os associados. Tudo direto no seu Instagram, sem precisar procurar!

🔗 Entre agora e fique por dentro! É só acessar nosso perfil e clicar no link do Canal.

#anajustrafederal #fiquepordentro #canalexclusivo #vantagensparavocê #associados
6 0
Autoamor, autocuidado, autoconhecimento! Reflexões maravilhosas nesta Live imperdível que tivemos com a @claudialebie 🎥

Assista ou reassista e confira este que foi o encerramento com chave de ouro do nosso Março Mulher. 

#anajustradederal 
#marcomulher #diadamulher #autoamor
30 4
🎥 LIVE | MARÇO MULHER | AUTOCUIDADO

Para fechar o mês da mulher com reflexões e uma síntese sobre o autocuidado, hoje receberemos a analista junguiana Claudia Lebie aqui no Instagram, a partir das 19h, em uma transmissão ao vivo, com o tema “Autoamor é minha revolução”.

O autoamor é a capacidade de se acolher, se aceitar e se amar, respeitando as próprias necessidades e limites. Esse é um caminho de autocuidado e autotransformação que pode ajudar a melhorar a autoestima e a relação consigo mesmo.

@claubialebie Claudia é bacharel em Letras e mestre em International Education. Define-se como alguém interessada na vida e nos processos humanos. Ela leciona em cursos livres de autoria própria e escreve sobre autoconhecimento sem fórmulas mágicas em várias frentes digitais.

#anajustrafederal #marcomulher #autoamor
16 0
#tavalendoapena | CLUBE DE VANTAGENS | SERRA VERDE EXPRESS

Que tal um passeio inesquecível de trem pelos cenários deslumbrantes da Serra do Mar?

A Serra Verde Express está oferecendo condições imperdíveis para associados da ANAJUSTRA Federal.

🎟️ 30% de desconto para grupos (acima de 20 pessoas) no trajeto Morretes - Curitiba, nos meses de baixa temporada (março, abril, maio, junho, agosto e setembro).

🎫 Até 15% de desconto em bilhetes individuais, extensivo a até três dependentes cadastrados.

📅 Escolha a data, organize seu grupo e acesse a página do nosso parceiro em anajustrabeneficios.com.br para garantir seu desconto!

#ANAJUSTRAFederal #SerraVerdeExpress #DescontoExclusivo #PasseioDeTrem #TáValendoAPena
5 0
Nosso comemoração ao mês da mulher sorteou 95 prêmios entre as associadas no dia 7 de março.

Sophia Matokanovic, do TST, foi a Ganhadora da Alexa Echo Dot. 

Parabéns!

#marcomulher #mesmulher #anajustrafederal
49 3