
A atualização da VPNI de quintos e décimos e a omissão da revisão geral de remuneração
Advogada da ANAJUSTRA Federal publica artigo no Migalhas.
O documento é uma resposta à consulta solicitada ao TCU, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) emitiu, na terça-feira, 24/9, parecer técnico favorável a não absorção dos Quintos/Décimos desde a primeira parcela do reajuste trazido pela Lei nº 14.523/2023. O documento é uma resposta à consulta solicitada ao TCU, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em sessão no mês de junho, o Conselho decidiu pela aplicação do parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, inserido pelo art. 4º da recente Lei 14.687/2023, que trata da proteção concedida à VPNI de Quintos/Décimos contra sua compensação por reajustes, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 638.115.
“Os Quintos/Décimos incorporados entre 8/4/1998 e 4/9/2001 não devem ser absorvidos pela primeira parcela do reajuste concedido pela Lei 14.523/2023, em fevereiro de 2023, nem por qualquer reajuste superveniente, desde que implementado por meio dos anexos da Lei 11.416/2006, tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da referia Lei”, ressalta o parecer assinado pelo procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.
No mês de janeiro, a ANAJUSTRA Federal apresentou ao CJF requerimento solicitando a devolução, a todos os associados, dos valores indevidamente absorvidos de Quintos/Décimos desde Fevereiro/2023 (data do primeiro aumento promovido pela Lei nº 14.523/2023) até a data de edição da Lei nº 14.687/2023″.
Além da devolução do referido período, a entidade também defendeu a continuidade do pagamento das parcelas de Quintos/Décimos aos associados, pois estão cobertos pelo trânsito em julgado da ação nº 2004.34.00.048565-0.
Acessos: 9523
Cada história é única — e cada mãe também. ❤️
Neste Dia das Mães, convidamos vocês a responder: O que é ser mãe pra você?
O resultado foi um mural emocionante, cheio de afeto e significados. 💌
➡️ Deslize para ver algumas das mensagens que recebemos e se inspirar!
Comente “Mães” para receber o link do hotsite e ler todas as homenagens. O link também está na bio. ✨
🔒Estar seguro. Deixar seguro. Hoje e amanhã.
A contratação de um seguro de vida vai além da proteção financeira em caso de falecimento.
Ele também oferece coberturas em vida, como diagnóstico de doenças graves, invalidez, internações e afastamentos, permitindo que você enfrente momentos delicados com amparo e dignidade.
Com o Seguro de Vida ON, da Porto Seguro, você pode escolher ter até um ano de serviço de telemedicina do Einstein Conecta que oferece orientação médica a distância e ilimitada, feita pela equipe do Hospital Israelita Albert Einstein. Com o apoio de profissionais qualificados, você tem atendimento por videochamada 24h, 7 dias por semana e pode cuidar da saúde sem precisar sair de casa.
Não é ótimo? Contrate com a gente e ganhe desconto!
#telemedicina #alberteinstein #hospital #seguro
“Nenhuma mãe é igual, e todas elas são incríveis”. 🩷💐
No nosso mural on-line de Dia das Mães, os servidores compartilharam o que é ser mãe com palavras cheias de verdade, afeto e identidade.
Assista ao vídeo e veja algumas dessas mensagens.
Depois, participe também: acesse o mural, deixe sua homenagem ou mensagem e celebre essa data com a gente!
🌷 Neste Dia das Mães, desejamos que você se sinta vista, valorizada e cercada de amor.
#diadasmães #omelhordoservidor #sermãeé #anajustrafederal
Para a mãe que transforma ingredientes em amor. 🍳
Com os convênios da ANAJUSTRA Federal, ela tempera a vida com economia.
Economize com os nossos convênios.
Descubra todos os benefícios em anajustrabeneficios.com.br
#anajustrabeneficios #anajustrafederal #diadasmaes #pju
Para a mãe que tem amor de sobra para os filhos de quatro patas. 🐾
Com os convênios da ANAJUSTRA Federal, ela cuida dos pets com carinho e economia.
Economize com os nossos convênios:
Descubra todos os benefícios em anajustrabeneficios.com.br
#anajustrabeneficios #anajustrafederal #diadasmaes #pju
Para a mãe que gosta de leitura, escrita e itens para organizar sua rotina de estudos. 📚
Economize com os nossos convênios.
Descubra todos os benefícios em anajustrabeneficios.com.br
#anajustrabeneficios #anajustrafederal #diadasmaes #pju