Home / Notícias / Ações / ANAJUSTRA Federal impetra MS contra a absorção dos Quintos no TCU
É DIREITO
ANAJUSTRA Federal impetra MS contra a absorção dos Quintos no TCU
Associados têm direito protegido pela Lei nº 14.687/2023 e pelo trânsito em julgado da ação dos Quintos.
Fonte: Assessoria
04/09/2024
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do TCU.
A ANAJUSTRA Federal ingressou com Mandado de Segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) negue aos servidores associados o direito de manter a VPNI de Quintos na aposentadoria.
Em decisão recente, o órgão julgou ilegal a aposentadoria de um servidor lotado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. “O ato desconsiderou o entendimento previsto no RE 638.115 e sua modulação, bem como interpretou equivocadamente o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, introduzido pela Lei nº 14.687/2023”, defende a entidade no MS.
A associação destaca ainda que isso “acabou por causar dano a direito líquido e certo não só do servidor cujo ato de aposentadoria foi julgado, mas, por via reflexa, dos associados da Impetrante”, que têm tido o mesmo entendimento aplicado quando da análise de seus atos de aposentadoria pelo TCU.
No MS, a ANAJUSTRA Federal lembra que seus associados também têm a incorporação de Quintos protegida, uma vez que o RE 638.115 cassou o direito à incorporação de Quintos para quem recebia as parcelas por decisão administrativa ou decisão não transitada em julgado, mas o assegurou para quem as recebia via decisão transitada em julgado, caso dos associados da entidade.
Veja como é fácil encontrar a resposta na área restrita.
💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito.
A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar.
A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90.
São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs. E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido.
Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso.
🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro.
Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.
Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições.
Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho.
São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam.
Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem.
Nesta quinta feira, 5/3, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, participou da 90ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que reúne os presidentes dos 27 TREs do país e acontece em Recife.
Durante o encontro com os diretores gerais, Parente apresentou a atuação da associação e destacou os benefícios oferecidos aos servidores.
Na ocasião, os diretores-gerais dos TREs do Bahia, Raimundo Vieira Pinheiro, Santa Catarina, Gonçalo André Agostini Ribeiro, e do Paraná, Valcir Mombach, elogiaram a atuação da ANAJUSTRA Federal, informaram que são associados e aproveitaram o momento para fazer perguntas ao presidente da entidade.
A MedSênior foi oficialmente apresentada aos servidores do TRT17 em evento que contou com a presença da presidente do Tribunal, desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffle; do presidente da operadora, Maely Coelho; e do presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A chegada da operadora amplia as opções de assistência à saúde para os servidores, especialmente para quem busca um plano com foco em prevenção, acompanhamento contínuo e atendimento especializado.
Durante o lançamento, os servidores puderam conversar diretamente com o presidente da MedSênior e esclarecer dúvidas sobre cobertura, rede credenciada e modelo de atendimento — um momento marcado pelo diálogo e pela proximidade.
🤝 No mesmo dia, houve também reunião institucional na sede da operadora para fortalecer a parceria e ampliar o acesso dos associados a condições diferenciadas.
A ANAJUSTRA Federal segue trabalhando para oferecer benefícios concretos que promovam segurança, bem-estar e qualidade de vida aos servidores.
Fonte: Assessoria
04/09/2024
