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O primeiro semestre de 2022 da ANAJUSTRA Federal foi marcado por duas grandes vitórias judiciais. Em março, a ação de incorporação GAJ ao vencimento básico, em seu segundo grupo, foi julgada procedente. No rol de beneficiários constam servidores das justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista, Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Na lista de participantes estão também associados do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O processo, em seu primeiro grupo, obteve procedência em fevereiro de 2020. No último mês de junho, a entidade apresentou Mandado de Segurança Coletivo, visando a efetiva implementação da decisão para os servidores da JT, com os respectivos reflexos financeiros desde a data de impetração da medida. Outro mandado será impetrado em favor dos associados dos demais ramos do Judiciário Federal.
“O mandado de segurança é um instrumento jurídico que tem a finalidade de proteger um direito líquido e certo e temos essas decisões confirmando que a GAJ deve ser reconhecida como vencimento básico, tal como pedido no nosso processo”, diz o vice-presidente da associação, Áureo Pedroso.
Ele destaca outra decisão do semestre de suma importância para os servidores associados: o reconhecimento da ampla legitimidade e abrangência da ANAJUSTRA Federal na ação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), assim como no processo dos Quintos.
Pedroso explica que, conforme este entendimento da justiça, se estende a todo o servidor regularmente associado o direito do recebimento do imposto de renda recolhido a maior, assim como de manter íntegros seus Quintos e não vê-los absorvidos em face a um futuro reajuste.
“Essa decisão demonstra nossa força como entidade amplamente representativa e temos como missão continuar trabalhando para obter mais vitórias judiciais para a categoria, a fim de garantir a preservação e/ou elevação da renda e a valorização de todo o quadro do Poder Judiciário da União (PJU) “, pontua o vice-presidente.
Justiça reconhece ampla legitimidade e abrangência da ANAJUSTRA Federal na ação de RRA
No segundo semestre, a ANAJUSTRA Federal dará continuidade a sua forte atuação jurídica, com foco na manutenção dos Quintos para todos os servidores associados com a rubrica incorporada.
Neste mês de julho, a associação encaminhou aos tribunais ofícios que esclarecem esse direito aos servidores associados. Junto, foram encaminhadas as listas de nomes dos beneficiários que devem ter os Quintos preservados em caso de um futuro reajuste salarial, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638.115.
Ação da GAJ, em seu segundo grupo, é julgada procedente
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🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!
O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.
É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙
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🎉 No dia 5 de setembro, a ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento Incluir do TRT12, que contou com apresentações artísticas, palestras e o programa Equidade.
Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
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👉 Algum palpite sobre o que vem por aí? Conta nos comentários!
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Seminário de Integração no TRE-PI
No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.
O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.
A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.
💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.
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