Duas vitórias judiciais marcam o semestre da ANAJUSTRA Federal

Ação de incorporação GAJ ao vencimento básico e ação de Rendimentos Recebidos Aculadamente (RRA) são destaques.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O primeiro semestre de 2022 da ANAJUSTRA Federal foi marcado por duas grandes vitórias judiciais. Em março, a ação de incorporação GAJ ao vencimento básico, em seu segundo grupo, foi julgada procedente. No rol de beneficiários constam servidores das justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista, Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Na lista de participantes estão também associados do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O processo, em seu primeiro grupo, obteve procedência em fevereiro de 2020. No último mês de junho, a entidade apresentou Mandado de Segurança Coletivo, visando a efetiva implementação da decisão para os servidores da JT, com os respectivos reflexos financeiros desde a data de impetração da medida. Outro mandado será impetrado em favor dos associados dos demais ramos do Judiciário Federal.

“O mandado de segurança é um instrumento jurídico que tem a finalidade de proteger um direito líquido e certo e temos essas decisões confirmando que a GAJ deve ser reconhecida como vencimento básico, tal como pedido no nosso processo”, diz o vice-presidente da associação, Áureo Pedroso.

Ele destaca outra decisão do semestre de suma importância para os servidores associados: o reconhecimento da ampla legitimidade e abrangência da ANAJUSTRA Federal na ação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), assim como no processo dos Quintos.

Pedroso explica que, conforme este entendimento da justiça, se estende a todo o servidor regularmente associado o direito do recebimento do imposto de renda recolhido a maior, assim como de manter íntegros seus Quintos e não vê-los absorvidos em face a um futuro reajuste.

“Essa decisão demonstra nossa força como entidade amplamente representativa e temos como missão continuar trabalhando para obter mais vitórias judiciais para a categoria, a fim de garantir a preservação e/ou elevação da renda e a valorização de todo o quadro do Poder Judiciário da União (PJU) “, pontua o vice-presidente.


Leia também

Justiça reconhece ampla legitimidade e abrangência da ANAJUSTRA Federal na ação de RRA


Próximos meses

No segundo semestre, a ANAJUSTRA Federal dará continuidade a sua forte atuação jurídica, com foco na manutenção dos Quintos para todos os servidores associados com a rubrica incorporada.

Neste mês de julho, a associação encaminhou aos tribunais ofícios que esclarecem esse direito aos servidores associados. Junto, foram encaminhadas as listas de nomes dos beneficiários que devem ter os Quintos preservados em caso de um futuro reajuste salarial, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638.115.


Leia também

Ação da GAJ, em seu segundo grupo, é julgada procedente


De acordo com a decisão, os servidores que incorporaram o título devido a uma decisão judicial transitada em julgado, caso dos associados da entidade, devem ter as parcelas mantidas. Já aqueles que recebem a rubrica administrativamente ou por decisões judiciais não transitadas em julgado, devem ter os Quintos absorvidos em reajustes futuros.

Acessos: 18329

JUSAÚDE | EXAMES MÉDICOS

Repetir exames já realizados recentemente pode gerar custos desnecessários para o plano (e para você).
Sempre que for a uma nova consulta, leve consigo os resultados mais recentes. Essa atitude facilita o diagnóstico, otimiza o tempo do médico e evita exames desnecessários.
🔎 Consultas mais completas, diagnósticos mais precisos e economia para todos.

📁 Organize seus exames e colabore com a sustentabilidade do plano.

A JUSaúde, gestora de saúde da ANAJUSTRA Federal, reforça a importância do uso consciente para preservar o equilíbrio técnico-financeiro do contrato e manter condições justas para todos os associados.

#anajustrafederal #jusaúde #examesmedicos #planodesaude
15 0
Aquele momento em que um “oi” no corredor do fórum virou almoço junto, confidência, apoio em dia difícil e parceria pra vida. 

Quem nunca fez uma amizade do nada?
👯‍♀️

Se você fez um amigo assim no Judiciário, se liga, que a campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já começou!

Participe acessando nosso hotsite e enviando a história desse laço que transcendeu o ambiente profissional e faz parte do seu dia a dia. 

👉 Comente “amizade” e receba o link para enviar sua participação!  #AmizadeVerdadeira
#LaçosQueFicam
#AmizadeNoTrabalho #anajustrafederal
15 2
NOVIDADE NO TRT3: PLANO SULAMÉRICA COM A QUALIDADE QUE VOCÊ MERECE

Servidores do TRT3 em Minas Gerais agora têm acesso a um dos melhores planos de saúde do país. A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, firmou parceria com a SulAmérica e trouxe para você mais uma alternativa de qualidade, confiança e cobertura nacional.

💡 Quem pode aderir?
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes!

🌟 Benefícios do plano
✔️ Mensalidades a partir de R$216,58*
✔️ Cobertura nacional com foco hospitalar + obstetrícia
✔️ Coparticipação fixa por evento
✔️ SulAmérica Odonto gratuito
✔️ Suporte exclusivo em BH com atendimento presencial e por WhatsApp

🏥 Diferenciais da rede
Tenha acesso aos hospitais:

Mater Dei (BH e Betim)

Albert Einstein e Sírio-Libanês (SP)

Madre Teresa

Felício Rocho

Lifecenter

Neocenter

Hospital BH

Com mais de 120 anos de história, a SulAmérica une tradição e excelência clínica. E com a JUSaúde, você conta com um atendimento próximo, personalizado e confiável.

📍 Atendimento exclusivo na unidade administrativa do TRT3, em Belo Horizonte.

Fale com a gente pelo WhatsApp e faça sua adesão!

*Consulte condições e valores conforme faixa etária.
#sulamerica #trt3 #anajustrafederal #planoesaude #jusSaude #qualidadedevida #minasgerais #materdei #einstein #sirio #beneficios
11 0