
Assine on-line a autorização da ação de isenção do IR sobre o BE
Com poucos cliques, você garante sua participação na demanda.
A Procuradoria da Fazenda Nacional, na ação da Restituição do Imposto de Renda – RRA, requereu que a ANAJUSTRA Federal comprovasse que os associados elencados no processo estavam abrangidos pela decisão judicial transitada em julgado.
Em atendimento a essa pretensão da União, no último dia 29/4, a juíza da 22ª Vara Federal determinou que a entidade atendesse ao pedido no prazo de 15 dias.
Ocorre que, no processo em questão, assim como pacificado no dos Quintos, foi reconhecida e transitada em julgado a ampla legitimidade e abrangência da ANAJUSTRA Federal sendo, portanto, totalmente desnecessária qualquer outra forma de comprovação ou autorização.
Assim, se estende a todo o servidor regularmente associado à ANAJUSTRA Federal o direito do recebimento do imposto de renda recolhido a maior, assim como de manter íntegros seus Quintos e não vê-los absorvidos em face de um possível reajuste.
Diante disso, no dia 23/5, a assessoria jurídica da associação, do escritório Ibaneis Advocacia, juntou petição ao processo, demonstrando e comprovando a abrangência do título judicial da decisão transitada em julgado que abrange a todos os associados, conforme está confirmado no acórdão.
Na última terça-feira, 24/5, a juíza do processo confirmou como suprida a ampla legitimidade e abrangência da entidade e intimou as partes para tomar ciência da decisão proferida.
“A ANAJUSTRA Federal comemora mais essa decisão que demonstra a sua força como entidade amplamente representativa. Neste momento, os servidores precisam preservar rubricas importantes como os Quintos em seus contracheques, essa é uma grande vitória”, pontua o vice-presidente da associação, Áureo Pedroso.
Três ações para novos associados aderirem até 31/5
Advogado dá detalhes sobre execuções de RRA
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🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!
O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.
É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙
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🎉 No dia 5 de setembro, a ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento Incluir do TRT12, que contou com apresentações artísticas, palestras e o programa Equidade.
Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
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👉 Algum palpite sobre o que vem por aí? Conta nos comentários!
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Seminário de Integração no TRE-PI
No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.
O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.
A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.
💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.
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