Extensão e acessórios dos Quintos: confira os últimos andamentos

Boletim Jurídico traz também o quantitativo de recursos disponibilizados para protocolo no TCU.

O

O “Boletim Jurídico” é uma publicação mensal sobre os andamentos das principais ações da ANAJUSTRA Federal. – ANAJUSTRA Federal

A ação principal de Quintos, transitada em julgado em 2006, se desdobrou em novos processos para os associados da ANAJUSTRA Federal, entre eles, o chamado Acessórios dos Quintos, que é o destaque do “Boletim Jurídico” do mês de fevereiro.

A demanda foi extinta sem resolução do mérito em novembro do ano passado e, no mês de dezembro, a assessoria jurídica da entidade apresentou recurso de apelação para reformar a decisão.

Desde o último dia 15/2, ele está concluso para decisão da relatora, a desembargadora federal Maura Moraes Tayer. Significa dizer que, agora, a movimentação da ação depende do julgamento do recurso. A associação tem mais de 20 mil cálculos finalizados desta demanda.

Ainda em fevereiro, a assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal juntou resposta à impugnação apresentada pela União (Fazenda Nacional) na ação que pede a extensão da incorporação de Quintos a todos os servidores do Judiciário Federal, associados à entidade.


Leia também

Vantagem do Artigo 193 da Lei 8.112/90: decisão do Tribunal de Contas da União
RRA dos Quintos: como declarar no Imposto de Renda
IR 2022: auxílio aos associados começa no dia 7/3


“A União alega em suas razões as mesmas teses de prescrição e ilegitimidade ativa dos exequentes, desconsiderando a existência de processo onde foi acolhido o pedido de protesto interruptivo da prescrição, permitindo assim a distribuição de nova execução em 2020”, explica o analista jurídico da associação, Octávio Moura.

Sobre o tema, assista aos vídeos

No mês, mais 64 novos recursos administrativos foram disponibilizados pela ANAJUSTRA Federal para protocolo no Tribunal de Contas da União (TCU). Eles visavam a manutenção dos Quintos e da opção (Artigo 193). No caso dos Quintos incorporados, a interposição desses recursos tem assegurado a manutenção da rubrica na remuneração, nos proventos e nas pensões dos associados.

Resumo do mês

DIFERENÇA DOS PRECATÓRIOS/ ACESSÓRIOS DE QUINTOS (Juros de mora, PSSS e diferença de correção monetária)
Processo nº 1030878-07.2020.4.01.3400
15/02/2022 – Concluso para decisão, relator(a) Des(a). Federal Maura Moraes Tayer.
07/02/2022 – Recurso de apelação da ANAJUSTRA Federal distribuído na 1ª Turma, visando reformar a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito pela inadequação da via eleita.

EXTENSÃO DA INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS PARA NOVOS ASSOCIADOS
Processo nº 1030914-49.2020.4.01.3400
22/02/2022 – Juntada de resposta à impugnação apresentada pela União (Fazenda Nacional).

RECURSOS ADMINISTRATIVOS ENVIADOS PARA PROTOCOLO NO TCU
64

É importante saber

Se você acessar agora a área restrita e verificar a página das ações, vai ver que a ANAJUSTRA Federal tem dezenas de títulos judiciais em andamento, três deles em execução e dois com precedentes favoráveis.
Criado em 2020, o “Boletim Jurídico” é uma publicação mensal para que os associados inscritos nos pleitos da entidade, fiquem por dentro daquilo que mais importa sobre os processos e sobre a atuação da assessoria jurídica.

Andamentos judiciais mensais?

Como bem se sabe, o andamento de um processo na justiça não tem prazo e há diversas medidas que podem prejudicar o julgamento de um tema. O que se pretende com o boletim é mostrar o trabalho da assessoria jurídica e do setor de ações, que é o braço administrativo dela.

Isso envolve a elaboração de petições, contestações, memoriais, recursos, entre outros, em todas as instâncias do Poder Judiciário, além da baixa de autorizações de ingresso e a realização de cálculos, tarefas que ficam a cargo do setor de ações.

Com o boletim, a ANAJUSTRA Federal quer assegurar que ter uma assessoria jurídica competente garante que, dentro do possível, as ações terão celeridade.

 

Acessos: 6717

A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
74 55
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
5 0
🎁 Prêmio recebido e sorriso registrado!

A associada Paula Novaes de Souza Cavalcante, do TRT-6, foi uma das ganhadoras dos 50 prêmios sorteados pela ANAJUSTRA Federal durante a programação especial do Mês do Servidor.

Ela recebeu seu vale-compra da Decathlon e compartilhou esse registro com a gente! 💙

Parabéns, Paula! É uma alegria celebrar nossos associados e proporcionar momentos como esse.

#anajustrafederal #mêsdoservidor #sorteio #associados
9 0
👟 Black Friday Olympikus: mais motivos para se movimentar!

Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais para renovar os tênis e aproveitar:

✔️ Até 60% OFF em produtos selecionados;
✔️ 15% OFF adicional;
✔️ Frete grátis, sem valor mínimo de compra.

📅 Aproveite até 29 de novembro!

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br e na página do convênio siga as instruções de uso.
6 0
💚 Diversão, compras e economia? Com o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, você tem tudo isso!

São descontos e condições especiais em marcas que fazem parte do seu dia a dia. Confira algumas das vantagens:

🎡 Parque da Mônica: 15% OFF nos ingressos.

👕 Lacoste: 10% OFF @lacostebrasil 

🥤 Stanley: R$ 26 OFF em compras acima de R$ 100 @stanley1913_brasil 

🍫 Havanna: 10% OFF @havannabr 

🧸 Ri Happy: frete grátis @rihappy 

👓 Óticas Diniz: 15% OFF @oticasdiniz 

E essas são apenas algumas das oportunidades disponíveis para nossos associados!

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, confira as condições de cada parceria e aproveite!

#anajustrafederal #clubedevantagens #beneficios #descontos
15 0
Algumas compras na farmácia se repetem. E conferir o desconto da ANAJUSTRA Federal pode fazer parte dessa rotina. 💚

Antes de finalizar sua próxima compra na Drogasil ou na Raia, consulte as condições do convênio e o valor dos produtos com o benefício.

Nas lojas físicas, informe seu CPF ao atendente. Nos sites e aplicativos, entre na sua conta e ative o benefício da ANAJUSTRA Federal.

📲 Salve este lembrete para a próxima compra!
#anajustrafederal #clubedevantagens #drogasil #raia
4 0