Andamentos das ações de acessórios de Quintos e de auxílio-alimentação

“Boletim jurídico” de janeiro também traz notícias da ação contra a Nova Previdência, saques de RRA e outros.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Atuação da assessoria jurídica e do setor de ações da entidade são o foco do

Atuação da assessoria jurídica e do setor de ações da entidade são o foco do “Boletim jurídico”. – ANAJUSTRA Federal

O “Boletim jurídico” do mês de janeiro traz notícias de três ações da ANAJUSTRA Federal: a de irredutibilidade do auxílio-alimentação, a das novas alíquotas da Emenda Constitucional 103/2019 e a de acessórios dos quintos.

A primeira está conclusa para decisão desde o último dia 12 e, agora, a movimentação dela depende do juiz do processo. Outro andamento do mês é o do pleito conhecido como “ação contra a Nova Previdência”, que foi impugnado em 2020 após decisão favorável em primeira instância. No boletim de dezembro, noticiamos a juntada de petição intercorrente pela União, requerendo o julgamento antecipado do processo com a sua total improcedência.

Leia Mais


Ação para permitir aposentadoria ou pensão em regras mais vantajosas
Demanda visa permitir ainda possíveis restituições de contribuições previdenciárias, entre outros benefícios. Ingresse no novo grupo até 28/2.


Novo grupo da ação da GAJ: ingresse até 28/2
Demanda tem decisão favorável em primeira instância.


ANAJUSTRA Federal encaminha pedido de reajuste para servidores aos Tribunais Superiores e Conselhos
Em dezembro, a entidade já havia enviado um primeiro ofício sobre o tema ao Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Ingresse na ação de absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei 13.317/16
Todos os servidores que tiveram reajustes pela Lei 13.317/16 podem participar. Demanda tem precedente favorável.

Em janeiro, por meio da assessoria jurídica, a ANAJUSTRA Federal juntou manifestação à causa, requerendo a apreciação regular do mérito do pedido inicial. Em seguida, foi proferido despacho de mero expediente, determinando às partes a indicação das provas que pretendem produzir.

Acessórios de quintos

Em 9/11, a ação de Acessórios de quintos (Juros de mora, PSSS e diferença de correção monetária) foi julgada sem resolução do mérito. Entendeu o juízo que os valores da questão deveriam ter sido pedidos na origem.

No entanto, o imbróglio dos quintos só teve uma decisão definitiva com o julgamento do RE 638.115, no Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2019. Assim, em dezembro, os advogados da associação apelaram da decisão e, agora, no final de janeiro, foi expedido ato ordinatório, determinando a intimação da União (Fazenda Nacional) para oferecer as contrarrazões ao recurso de apelação.

Confira os andamentos de janeiro no resumo abaixo

AÇÃO – IRREDUTIBILIDADE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (Analistas Judiciários – Especialidade Medicina)
Processo nº 0051011-97.2014.4.01.3400
12/01/2022 – Conclusos para decisão

AÇÃO – SUSPENSÃO DAS NOVAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS DA EC Nº 103/2019
Processo nº 1017100-67.2020.4.01.3400
24/01/2022 – Juntada de manifestação dos advogados da ANAJUSTRA Federal requerendo a regular apreciação do mérito do pedido inicial.
26/11/2021 – Proferido despacho de mero expediente determinando às partes a indicação das provas que pretendem produzir.

AÇÃO – DIFERENÇA DOS PRECATÓRIOS/ ACESSÓRIOS DE QUINTOS
(Juros de mora, PSSS e diferença de correção monetária)
Processo nº 1030878-07.2020.4.01.3400
30/01/2022 – Ato ordinatório praticado determinando a intimação da União (Fazenda Nacional) para oferecer as contrarrazões ao recurso de apelação.

RPV’s de RRA

No mês de janeiro, mais 173 associados tiveram os valores da ação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) liberados para saque. Ao todo, em 2021, foram sacados mais de R$ 95 milhões e a estimativa para 2022 é que mais R$ 47 milhões sejam restituídos a servidores participantes do pleito. Em dezembro, foram beneficiados 283 pela demanda.

Manutenção dos quintos

Foram protocolados 23 novos recursos administrativos no Tribunal de Contas da União (TCU). Essa atuação da entidade tem garantido a manutenção da parcela de quintos na remuneração, proventos e pensões dos associados, face ao julgamento do RE 638.115/CE.

Publicação periódica

O “Boletim jurídico” é uma publicação mensal que traz os andamentos das principais ações da ANAJUSTRA Federal. Para conferir a movimentação dos demais processos da entidade, acesse a área restrita.

Atualizada às 18h25, de 4/2.

Acessos: 1756

Tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal na palma da sua mão 🤳🏼

O WhatsApp é a sua rede social do coração? ❤️ Entre na nossa Comunidade e receba nossos posts, notícias e novidades.

#anajustrafederal #pju #whatsapp #servidorpublicofederal
3 0
É possível você “se mimar” com os descontos do nosso Clube de Vantagens!

Hoje, trazemos a primeira dica 🤩

Estadia no Palácio Tangará, em São Paulo (SP), com 10% OFF, extensivo aos dependentes (cônjuge, filhos e pais).

📌 @palaciotangara 
Cercado pelo Parque Burle Marx, cujos jardins foram projetados pelo mundialmente reconhecido paisagista homônimo, o Palácio Tangará oferece 141 espaçosos apartamentos, sendo 59 suítes, todos com vistas para a vegetação exuberante do parque. O hotel oferece dois restaurantes: Tangará Jean-Georges, reconhecido com uma estrela Michelin, e o Pateo do Palácio, opção casual. A área de lazer é composta por uma academia equipada com modernos aparelhos Technogym, pelo SPA Lancôme Absolue, primeiro spa da marca francesa na América Latina, além de duas piscinas interna e externa climatizadas, sauna, Jacuzzi e Kids Club com programação especial de atividades e brincadeiras aos sábados, domingos e feriados.

E aí, curtiu!? Envie esse post para um colega associado!

#anajustrafederal #anajustra #clubedevantagens #memimei
21 4
Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

#anajustra #anajustrafederal #servidores #justiçafederal
113 10
Que tal ter um 2025 com as finanças no azul? O consultor financeiro José Carlos Dorte traz 5 estratégias para economizar e investir melhor:

✔️ Reduza dívidas caras.
✔️ Corte assinaturas desnecessárias.
✔️ Use cupons de desconto no Clube de Vantagens.
✔️ Economize para emergências.
✔️ Invista com inteligência.

🗓️ Com a agenda 2025 da ANAJUSTRA Federal, organize seus planos e faça de 2025 o ano da sua transformação financeira!

#anajustrafederal #finanças2025 #educacaofinanceira #planejamentofinanceiro #organizesuavida
37 0