
Atualizações sobre a ação
A ANAJUSTRA Federal e a assessoria jurídica permanecem atuantes para garantir…
A ANAJUSTRA Federal abriu um novo grupo de adesão à ação de incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e os associados têm até o dia 28/2 para ingressar no pleito.
Com decisão favorável em primeira instância, a demanda visa que a GAJ seja reconhecida como vencimento, incluindo-a na base de cálculo dos adicionais e gratificações.
Todos os servidores efetivos do Judiciário da União (ativos, inativos, além de pensionistas) podem participar, bastando ser associado ativo da entidade. Para assinar a autorização de ingresso, é preciso fazer login no site e acessar a área restrita.
Se você vai aderir, localize o menu “ações” e, na aba “ações que não participo”, encontre a autorização de ingresso no processo. Na página, ela está listada como Ação – Inclusão da GAJ na base de cálculo dos adicionais. A assinatura é online, por meio da plataforma Autentique.
As autorizações também ficam disponíveis na capa da área restrita.
3 motivos para aderir agora
Sem custas iniciais
Assinatura online, rápida e prática
Precedente favorável
Entenda
Por meio da Lei nº 11.416/2006, foi instituído o pagamento da GAJ aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Judiciário da União. Conforme o art. 11 da referida Lei, a remuneração desses servidores compõe-se do vencimento básico somado à GAJ e acrescido das vantagens pecuniárias permanentes definidas em lei.
Advogado fala sobre pagamentos de passivos das ações dos Quintos e de RRA
Ação para permitir aposentadoria ou pensão em regras mais vantajosas
Vitórias e destaques jurídicos de 2021
Boletim jurídico do mês de dezembro
A GAJ
A Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), tal como a GAT, é uma gratificação de natureza genérica na sua integralidade, não condicionada ao desempenho e à produtividade, pois todos os servidores continuam a percebê-la mesmo sem a necessidade de avaliação de desempenho, tendo a lei também estendido o seu pagamento aos aposentados e pensionistas.
As gratificações concedidas aos servidores públicos pressupõem o estabelecimento de condições peculiares ao exercício da função, a exemplo de estipulação de metas e avaliação de desempenho. “O recebimento da GAJ decorre apenas de vínculo estatutário e por via de regra estamos diante de vencimento propriamente dito, e não gratificação, independentemente da denominação que é atribuída à retribuição remuneratória”, pontua o diretor da ANAJUSTRA Federal, Áureo Pedroso.
Em resumo, os pagamentos que incidem sobre o vencimento básico terão o seu valor acrescido em função do reconhecimento da GAJ como vencimento. Adicional de Qualificação, Adicional de Treinamento, Gratificação de Atividade de Segurança, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, horas extras, adicional noturno, férias e 13º salário são exemplos dessas rubricas.
Outras duas ações da associação também estão com novos grupos de adesão abertos.
Confira abaixo o objeto de cada uma delas e quem pode aderir:
Ação objetivando a absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei nº 13.317/2016
O que é?
O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da Lei nº 13.317/16, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.
Quem pode participar
Todos os servidores que tiveram reajustes pela Lei nº 13.317/16 podem participar.
Ação que visa declarar a inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da EC 103/2019
O que é?
Visa a declaração de inconstitucionalidade do art. 35, incisos II, III e IV da EC 103/2019 para permitir aposentadoria e pensão em regras anteriores, mais vantajosas.
Quem pode participar
Os servidores que ingressaram no serviço público antes da EC nº 41/2003 e que ainda não puderam se aposentar pelas regras previstas nas emendas anteriores à EC 103/2019.
Ainda não é associado?
Filie-se para aderir às ações
Passo a passo para assinar as autorizações
1 – Ao localizar a autorização correspondente à ação na área restrita, clique no ícone “assinar”.
2 – Depois de visualizar a autorização já preenchida e confirmar seus dados, clique em “iniciar o processo de assinatura eletrônica”.
3 – Logo após, você receberá um e-mail. Nele, clique no botão “acessar documento” e depois, na janela que será aberta, clique em “assinar”.
4 – Preencha os dados solicitados no formulário e crie uma senha na plataforma Autentique.
5 – Após criar sua senha, assine o documento usando o mouse, touchpad, tela sensível ou confirme a assinatura com a rubrica sugerida pela plataforma e dê “ok”. Você receberá outro e-mail, com o link para baixar a autorização já assinada. A ANAJUSTRA Federal a receberá também, por isso, não é preciso encaminhar o documento para a entidade.
*Não se preocupe em deixar a assinatura idêntica à original. O que vale nesse processo são os dados que foram registrados e autenticados pela ferramenta.
Acessos: 407
📣 Vem aí uma live imperdível com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
📆 Dia 26/6, às 19h, no Instagram da ANAJUSTRA Federal
🎁 Associados que estiverem presentes vão concorrer ao sorteio de uma vaga gratuita no treinamento!
Durante o encontro, Sílvia vai falar sobre os bastidores da admissibilidade de recursos no TST e apresentar detalhes dessa formação presencial e prática que já transformou a atuação de muitos profissionais da área.
⚖️ Quer atuar com mais segurança nos Tribunais Superiores? Então essa oportunidade é sua!
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola:
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
#direitodotrabalho #tst #clubedevantagens #anajustrafederal #recursoderevista
O calendário mais querido do Judiciário Federal vem aí, e este ano, ele vai celebrar os laços que ultrapassam os autos, os prazos e os crachás.
Em breve: Calendário 2026 | AMIZADE – Do trabalho para a vida.
#anajustra #anajustrafederal #calendario2026 #amizade #pju #servidorpúblicofederal
Você tem uma paixão que transcende o expediente? No blog Espaço Cultural, valorizamos as expressões artísticas dos nossos servidores associados! 📚🖋️🎶
Quer compartilhar seu livro, poesia, fotografia, música, arte manual ou artigo publicado? Agora é a sua chance de brilhar! ✨
Envie sua contribuição para:
✉️ cultural@anajustrafederal.org.br
Não perca essa oportunidade de mostrar seu talento para todos! 🌟
#EspaçoCultural #Arte #Criatividade #ServidorArtista #Participe #ANAJUSTRAFederal
💬 “Não adianta só resolver a dívida. É preciso resolver a relação emocional com o dinheiro.”
— José Carlos Dorte, consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal
No episódio 17 do PodSer – o Podcast do Servidor, Dorte fala sobre os impactos do superendividamento e dá conselhos práticos — e humanos — para quem quer retomar o controle da vida financeira.
🧠 Ele lembra que estabilidade emocional e finanças caminham juntas, e que admitir que precisa de ajuda é um passo fundamental.
📲 Ouça agora no Spotify, Deezer ou no site da ANAJUSTRA Federal.
Link direto na bio!
#podseranajustra #podcastdoservidor #educacaofinanceira #endividamento #controlefinanceiro #anajustrafederal #servidorpúblico #superendividamento
🎓 A ANAJUSTRA Federal firmou parceria com o Instituto Pérola de Treinamento e Capacitação para a Advocacia, liderado pela professora Sílvia Pérola.
A partir dela, associados têm 40% de desconto no treinamento presencial “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”, com data prevista para 11, 12 e 13 de agosto, em Brasília.
Com metodologia prática e inovadora, o treinamento é ideal para quem atua ou quer atuar nos Tribunais Superiores da área trabalhista.
📌 Vagas limitadas e desconto exclusivo disponível no Clube de Vantagens!
➡ Saiba mais: https://anajustrafederal.org.br/noticias/convenios/2025/06/parceria-com-instituto-perola-garante-desconto-em-treinamento-de-capacitacao-juridica
#anajustrafederal #direitodotrabalho #tst #treinamentojurídico #clubedevantagens
Hoje é dia de homenagear quem construiu com dedicação a história da Justiça no Brasil.
A ANAJUSTRA Federal parabeniza cada servidor público aposentado.
Com ética, amor à profissão e compromisso, vocês deixaram um legado de valor inestimável.
🌿 Que esta nova fase seja repleta de saúde, conquistas e descobertas.
Vocês continuam sendo inspiração para todos nós!
📅 17 de Junho | Dia do Funcionário Público Aposentado
👇 E tem mais:
Preparamos conteúdos especiais para essa etapa da vida.
📌 Atividades para curtir a aposentadoria
📌 Dicas de saúde e bem-estar
📌 Orientações para cuidar da vida financeira
👉 Acesse tudo no nosso site. Link na bio!
#anajustrafederal #diafuncionáriopúblicoaposentado #servidoraposentado #reconhecimento #justiçafederal #vidaativa #aposentadoriaativa