Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.

A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal informa que a Fazenda Nacional ajuizou Pedido de Suspensão de Liminar contra decisões liminares proferidas pelos juízos da 1ª, 2ª e 9ª Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, nas quais foi deferida tutela de urgência para suspender a aplicação do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária), remanescendo a cobrança no percentual de 11% para os representados/substituídos das entidades de classe autoras.
Diante do acolhimento do pedido da Fazenda Nacional, por decisão monocrática do desembargador presidente Italo Fioravanti Sabo Mendes, do TRF da 1ª Região, a assessoria jurídica da associação, através do escritório Ibaneis Advocacia, prontamente ingressou com agravo interno contra a decisão proferida, requerendo que seja conhecido o presente recurso e, no mérito pela improcedência da Suspensão de Liminar apresentado pela União (Fazenda Nacional).
Ressalta, ainda, que a decisão proferida pelo presidente do TRF da 1ª Região, apenas suspendeu os efeitos das liminares que haviam sido concedidas contra o aumento das alíquotas da previdência trazidas pela EC 103/2019, não havendo em se falar de reposição ao erário de valores porventura recebidos pelos servidores durante a vigência da tutela provisória.
Enquanto isso, a assessoria jurídica da entidade acompanhará a matéria que será debatida perante o STF, cuja previsão de julgamento em plenário virtual das ADI’s 6254, 6255 e 6528, tem pauta marcada para o dia 19/06.
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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