Ideia legislativa recebe mais de 20 mil apoios e será analisada por senadores
Proposta beneficia servidores aposentados.
Relator da PEC 32/2020 critica livre nomeação para cargos de chefia e liderança
Em primeira audiência pública, Arthur Oliveira Maia defendeu a modificação desse ponto na proposta.
Fonte: Assessoria
Na primeira audiência pública realizada nesta terça-feira, 22, para discutir a PEC 32/2020, da reforma administrativa, o relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), voltou a criticar a livre nomeação para cargos de chefia e liderança. “Este ponto da PEC realmente deve ser modificado. Não faz sentido favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública.” Participaram da reunião líderes de entidades sindicais, especialistas e representantes do governo.
Os representantes do governo defenderam a inovação no serviço público com a preservação dos servidores em exercício. “A nova administração pública é sobre melhorar os serviços públicos. Queremos, ao mesmo tempo, preservar os direitos adquiridos dos atuais servidores e apontar para uma melhoria do uso do dinheiro dos impostos”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, criticou os argumentos apresentados sobre inovação e estabilidade.
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“Talvez devesse ser discutida aqui uma política de inovação antes de uma PEC 32, antes de uma reforma, porque, em havendo diretriz de inovação para o país, talvez aí nós tivéssemos um norte para discutir a reforma. Hoje, nós temos em mãos uma reforma que quer retirar a estabilidade. De quem? Ninguém sabe. O debate agora é se vai haver um debate sobre de quem é a estabilidade que vai ser retirada. Isso não está posto. Não existe nenhum tipo de insumo técnico aqui sobre isso. Mais ainda: qual é o prejuízo da estabilidade? Qual é o embasamento técnico que diz: eu preciso acabar com a estabilidade para…?”, argumentou.
“É inconcebível falar em reforma administrativa sem planejamento”, destacou a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, que criticou a reforma administrativa por ter como base a redução de custos, e não a melhoria de bens e serviços públicos. Ela elencou os principais problemas para inovação como a falta de escola mínima na operação das redes de serviços públicos, a troca recorrente de quadros dirigentes e a insegurança jurídica.
Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, o posicionamento do relator sobre os cargos em comissão protege os princípios constitucionais da administração pública. “A nomeação para cargos de chefia e liderança sem a qualificação técnica adequada fere princípios basilares da nossa Constituição. Esse ponto é uma ameaça para o serviço público, pois viabiliza a contratação de pessoas totalmente descomprometidas com as instituições e com o país.”
Novas audiências
No encontro, os deputados aprovaram 28 requerimentos para realização de audiências públicas com 86 convidados, em sua grande maioria representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores. Entre os convidados também estão os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Ainda foram eleitos o primeiro-vice-presidente da comissão, deputado Tiago Mitraud; o segundo-vice, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e a terceira-vice, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Com informações da Agência Câmara
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