GAE + VPNI, IR sobre Benefício Especial e Quintos: veja os últimos andamentos
Nova edição do boletim jurídico traz informações simplificadas e objetivas…
O panorama para o período é marcado por incertezas decorrentes de fatores que podem alterar profundamente a dinâmica financeira global.
A Política de Investimentos 2025-2029 da Funpresp-Jud já está disponível para leitura no site da Fundação. Ela foi aprovada pelo Conselho Deliberativo na 12ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de dezembro de 2024.
A Política de Investimentos é uma importante ferramenta de planejamento da Fundação. Nela estão as diretrizes gerais para a gestão dos recursos financeiros a serem administrados, que atualmente já superam R$ 4 bilhões. O documento tem como objetivo guiar a gestão para que sejam obtidos os melhores desempenhos para os recursos dos participantes e dos patrocinadores, observando os mais elevados níveis de prudência, bem como princípios de governança, segurança, solvência, liquidez e transparência.
A Política de Investimentos da Funpresp-Jud segue as normas as quais estão submetidas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e dispõe, em alguns casos, de limites ainda mais restritivos que os impostos pelos normativos vigentes.
Atualmente, a gestão dos recursos vem sendo realizada por meio de Carteira Própria e de fundos de investimento abertos e exclusivos (com gestão própria e terceirizada), sendo que a Fundação contrata somente instituições ou administradores de carteiras ou fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Cenário Econômico Prospectivo – O panorama para o período de 2025 a 2029 é marcado por incertezas decorrentes de fatores que podem alterar profundamente a dinâmica financeira global, tais como: i) os esforços dos países para controlar a inflação por meio da atuação dos bancos centrais, enquanto buscam simultaneamente retomar o crescimento econômico; ii) o segundo mandato de Donald Trump nos EUA, cujas ações, profundidade e forma de implementação ainda dependem da maneira como serão efetivadas as promessas de campanha; e, iii) no cenário doméstico, o risco fiscal é um fator importante a ser monitorado, com a continuidade da deterioração das contas públicas representando uma ameaça para a estabilidade econômica. Além disso, persiste a dúvida quanto à eficácia das medidas de contenção de gastos. A possível persistência da desancoragem das expectativas inflacionárias e as eleições de 2026 também serão elementos cruciais na definição do ambiente econômico.
Metodologia para a Definição da Estratégia de Investimentos – Para a confecção da proposta de alocação dos recursos a vigorar na Política de Investimentos, são analisadas as perspectivas de retorno e risco dos ativos financeiros para um horizonte de cinco anos, além de indicações obtidas a partir da metodologia de construção de uma macroalocação de recursos por definição de uma Fronteira Eficiente de Markowitz. Basicamente, são efetuadas três etapas: i) Construção do ALM (Gerenciamento de Ativos e Passivos), com a definição dos ativos mais eficientes para se fazer o “casamento” do passivo; ii) Criação da Fronteira Eficiente; e, iii) Definição da Alocação Objetivo e das Alocações Mínima e Máxima para cada segmento de aplicação de cada ente ou perfil de investimentos. É importante reforçar que a Alocação Objetivo será perseguida ao longo do período de 2025 a 2029, porém dependente da concretização de cenário econômico condizente e favorável à diversificação dos investimentos e alongamento de prazos dos ativos de Renda Fixa. No caso das metas de rentabilidade, essas também serão perseguidas ao longo do período considerado, e de forma acumulada, mesmo que eventualmente não sejam alcançadas em cada um dos anos (ano civil).
Perfis de Investimentos – Um dos assuntos de destaque da Política de Investimentos 2025-2029 é a previsão da implantação dos Perfis de Investimentos referentes às Reservas dos Participantes para o segundo trimestre de 2025. Os referidos perfis também serão controlados de forma independente, havendo completa segregação dos recursos entre eles e acompanhamento dos desempenhos de maneira individualizada. Importante destacar que os Perfis de Investimentos a serem adotados pela Funpresp-Jud utilizarão o Modelo Ciclo de Vida por meio de Fundos Data-Alvo.
Monitoramento e Controle dos Investimentos – Os investimentos realizados pela Funpresp-Jud são monitorados pelo Comitê de Investimentos (Coinv), órgão consultivo da Diretoria Executiva. O Coinv realiza reuniões periódicas para avaliação do desempenho e das perspectivas dos investimentos, de oportunidades de mercado, de cenários, das alocações dos recursos, além do acompanhamento da aderência dos investimentos da Fundação à sua Política de Investimentos e à legislação vigente.
A Fundação também conta com o Comitê de Stop Loss, com o objetivo de reduzir o nível de risco dos investimentos, quando necessário e em momentos especialmente turbulentos.
O controle interno dos riscos dos investimentos é realizado pela Gerência de Controle de Riscos e Investimentos (Geris), que monitora os seguintes riscos dos investimentos: mercado, sistêmico, crédito, liquidez, suitability, imagem (em conjunto com a Gerência de Comunicação e Marketing – Gecom), legal (em conjunto com a Gerência Jurídica – Gejur), operacional (em conjunto com a Gerência de Controles Internos – Gecoi) e estratégico.
A leitura do documento é essencial e recomendada aos participantes Funpresp-Jud, para que possam estar sempre bem-informados sobre a gestão do seu patrimônio, bem como compreender os conceitos, premissas e estratégias adotados.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
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📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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